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“Como hão de ser as palavras? Como as estrelas. As estrelas são distintas e altíssimas. O estilo pode ser muito claro e muito alto. Tão claro que o entendam os que não sabem, e tão alto que tenham muito o que entender nele os que sabem.”
Pe. Antônio Vieira
“As pessoas, de maneira geral, não compreendem as decisões judiciais. Falamos e escrevemos para especialistas, sem preocupação em sermos entendidos pelo destinatário final dos serviços judiciais: a população. ” O autor dessa fala é Ricardo Pippi Schmidt, Desembargador do TJRS.
Nesse contexto, o formalismo jurídico, manifestado em discursos elegantes e linguagem rebuscada da legislação, mantém a separação entre agentes públicos e a população. É como se existisse um corpo de guarda imaginário que impõe distância da linguagem acessível ao cidadão comum e, por consequência, intimida. E muitos de nós, desavisadamente, conservamos essas práticas sem questioná-las, atribuindo uma profundidade semântica, e um valor filosófico, intelectual à linguagem formal que, na realidade, é vazio, esbarrando no preciosismo. A linguagem, então, deixa de cumprir seu papel: o de comunicar.
O uso, por exemplo, de técnicas processuais baseadas na simplicidade e informalidade contribui para o empoderamento de grupos desfavorecidos, pois promove o acolhimento e a interação do público leigo com a cultura jurídica. Adequar a linguagem jurídica ao interlocutor amplia a clareza e a transparência na relação entre as partes e o Estado. O resultado desse esforço de mudança é a democratização do acesso à Justiça e a garantia da consciência de direitos próprios, à luz do princípio da dignidade humana. E isso é a melhor prestação jurisdicional que pode ser desempenhada
Capacitar os servidores que atuam na área judiciária demonstrando a importância da linguagem simples no Poder Judiciário.
Objetivos Específicos
Ao final do curso Redação Jurídica, o aluno deverá ser capaz de:
•Aprender a organização textual, principalmente relacionada à petição inicial, com respeito à clareza, objetividade, precisão, impessoalidade, coerência e coesão;
•Aplicar o conhecimento revisado e atualizado na análise e produção de textos;
•Entender e redigir textos relacionados ao ambiente jurídico com competência e correção;
•Perceber que a linguagem jurídica e o uso adequado de nosso idioma são instrumentos indispensáveis para a realização de trabalho eficiente no contexto jurídico;
•Comunicar de forma que as cidadãs e os cidadãos localizem, entendam e utilizem as informações dadas;
•Promover o uso da linguagem inclusiva e cidadã;
•Conhecer e aplicar as regras que regem a concordância verbal e nominal do português culto do Brasil, aplicadas ao texto jurídico;
•Analisar a regência verbal e nominal como mecanismo para adequado uso da crase;
•Aprender as regras da ABNT e dos principais manuais do País acerca da padronização, a fim de dar uniformidade aos textos jurídicos.
Desembargadores(as), Juízes(as) do Trabalho, Servidores(as) que atuam em Gabinetes de 1º e 2º Graus e Diretores(as) de Vara do Trabalho, envolvidos com a geração, edição e customização de documentos jurídicos, que devem chegar todos os dias a leitores que necessitam dessas informações para implementar e subsidiar ações e decisões administrativas.
Módulo I – O texto jurídico:
•impessoalidade;
•concisão;
•objetividade;
•clareza;
•coerência e coesão;
•organização de frases e de parágrafos;
•aplicação dos princípios estudados, principalmente em petição, em decisão e em e-mail;
•Sensibilização e compromisso dos servidores públicos para a importância dos documentos profissionais em linguagem simples, facilitando e subsidiando tomadas de decisões.
PRINCÍPIOS NORTEADORES DA PRODUÇÃO TEXTUAL
• Competência textual: escrever de forma adequada;
• A elaboração do texto jurídico – mecanismos geradores;
•O que faz a qualidade dos textos jurídicos eficazes;
•Semântica: palavras e expressões adequadas;
•Como definir claramente o objetivo do texto e manter o foco nas necessidades informacionais do leitor;
•Linguagem Simples e inovação em governo: testando coisas novas para melhorar a vida das pessoas;
•Elaboração de documentos institucionais de forma simples, inclusiva, empática;
•Papel da legislação em linguagem simples.
MÓDULO II – PADRONIZAÇÃO DE TEXTOS JURÍDICOS
•citação e referências (ABNT);
•grafia de hora;
•grafia de data;
•grafia de legislação;
•grafia de números;
•uso de maiúsculas e minúsculas.
MÓDULO III – ASPECTOS GRAMATICAIS APLICADOS AO TEXTO JURÍDICO
•tipos de sujeito e concordância verbal;
•aposto e pontuação;
•adjunto adverbial e pontuação;
•pronomes relativos;
•utilização do gerúndio;
•crase;
•transitividade verbal;
•colocação pronominal
•concordância verbal e nominal.
MÓDULO IV – EXPRESSÕES E TERMOS JURÍDICOS ADEQUADOS AO TEXTO FORMAL.
Carga Horária: 20 h/a.
Equipe Supercia 63
