CURSO ORÇAMENTO PÚBLICO, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, PROVIDÊNCIAS PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO E RELATÓRIO DE GESTÃO

Secretários, subsecretários e servidores que atuam nos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, empresas públicas, sociedades de economia mista, sindicatos, associações, conselhos municipais, conselhos de classes profissionais e demais interessados que se relacionem com o tema proposto.

1. Fundamento do Orçamento Público 

1.1. Funções e Princípios orçamentários

1.2. Receita e Despesa pública

1.3. Transparência Governamental e Controle Social

1.4. Fundamentação legal do Orçamento Público

1.5. Processo Orçamentário

1.6. Emendas impositivas

2. Plano Plurianual – PPA

2.1. Fundamentos do Plano Plurianual

2.2. Conteúdo do Plano Plurianual

2.3. Inventário de Programas

2.4. Requisitos para constituição de um programa

2.5. Atributos e Estrutura de um programa

2.6. Tipos de Programas

3. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

3.1. Fundamentos da Lei de Diretrizes Orçamentárias

3.2. Conteúdo do Projeto de Lei

3.3. Demonstrativos Fiscais

3.4. Riscos Fiscais

3.5. Anexo de Metas Fiscais

4. Lei Orçamentária Anual - LOA 

4.1. Fundamentos da Lei Orçamentária Anual

4.2. Conteúdo obrigatório exigido pelo Artigo 165, §6° da Constituição Federal e pelos Artigos 2° e 22 da Lei n° 4.320/64

4.3. Conceitos Introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 5°)

4.4. Integração das Leis Orçamentárias

4.5. Principais aspectos para encerramento do exercício financeiro

4.6. Avaliação do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

5. Principais providências para abertura e encerramento de exercício financeiro

5.1. Decreto de abertura de exercício e programação financeira

5.2. Avaliação do cumprimento do limite de gastos com educação

5.3. Avaliação do cumprimento do limite de gastos com saúde pública

5.4. Avaliação do cumprimento dos limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal

5.5. Decreto de encerramento de exercício financeiro

5.6. Elaboração do Relatório de Gestão