Atendimento: Seg à Sex de 8 às 17 horas
●Os Tribunais desconhecem o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador – Lei Complementar (LC) nº 182/2021
●A modalidade de licitação para Contratação Pública de Soluções Inovadoras (CPSI) é um instrumento de inovação aberta que pode ser utilizado pelos gestores dos tribunais
●Os tribunais enfrentam desafios complexos, tanto nas atividades jurisdicionais quanto administrativas, com sobrecarga e excesso de trabalho de magistrados e servidores
É uma capacitação personalizada para promover conhecimentos práticos sobre a Contratação Pública de Soluções Inovadoras (CPSI), modalidade especial de licitação prevista no Marco Legal do Empreendedorismo Inovador – Lei Complementar (LC) nº 182/2021.
O CPSI é um instrumento de licitação que pode ser utilizado pelos gestores dos Tribunais, com ampla segurança jurídica, para a cocriação de soluções inovadoras em colaboração com empresas, startups e atores externos.
Diversos órgãos e tribunais – como o TCU, o TJMG e o MPRJ – já estão aproveitando essa oportunidade, que conecta tecnologia, Direito e startups.
Venha fazer parte desse ecossistema de inovação aberta, que vai tornar a Justiça mais eficiente, transparente e acessível.
Metodologia
O programa consiste em apresentações didáticas e dinâmicas práticas entre os discentes e professores para o desenvolvimento colaborativo de habilidades multidisciplinares relacionadas à contratação de inovação por meio dos instrumentos do Marco Legal do Empreendedorismo Inovador (LC nº 182/2021).
Os conteúdos serão explorados com base em atos normativos, boas práticas, estudos de casos de sucesso, além de conhecimentos acadêmicos aplicáveis ao ambiente da Justiça.
As aulas terão uma abordagem empírica, com aplicação de dinâmicas de grupo em que os participantes debaterão problemas e desafios relacionados aos temas objeto da capacitação.
Os participantes serão incentivados a compartilhar suas experiências e rotinas de trabalho no Tribunal, por meio de diálogo aberto com a equipe do curso.
Módulo 1
Aula 1 – Inovação aberta e o Judiciário – Thiago Vieira
1.Modelo de inovação do Poder Judiciário
2.Inovação aberta na Justiça: uma mudança de paradigma
3.Cocriação de soluções tecnológicas com empresas e startups
4.Oportunidades para resolver problemas e desafios reais
5.Casos de sucesso no Poder Público
Aula 2 – Planejamento de Compras Públicas de Inovação – Luís Raja
1.Compras Públicas de Inovação (CPIN) e licitações convencionais
2.Plataforma CPIN do TCU e a jornada para inovação pública
3.Visão geral dos instrumentos legais de inovação no Poder Público
4.Técnicas e metodologias ágeis aplicadas a contratações de inovação
5.Estudo de caso do TCU: Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI) para fiscalização de obras
Módulo 2
Aula 3 – Visão geral sobre a Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI) – Tatiana Camarão
1.Licitação em modalidade especial com base no Marco Legal do Empreendedorismo Inovador (LC nº 182/2021)
2.Resolução CNJ nº 468/2022 (contratações de bens e serviços de TIC no Judiciário) e análise de sua conformidade com a Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI)
3.Edital de modalidade especial de licitação
4.Contratos para Testes de Soluções Inovadoras
5.Contrato de Fornecimento
Aula 4 – Definindo um desafio de inovação – Thiago Vieira
1.Mapeamento e priorização de problemas e oportunidades
2.Características e funcionalidades pretendidas
3.Situação atual e os resultados esperados
4.Desafios tecnológicos, com ou sem risco tecnológico
5.Consulta ao mercado e adequação do desafio
Módulo 3
Aula 5 – Edital de licitação CPSI e seus elementos – Tatiana Camarão
1.Sujeitos proponentes e participantes
2.Definição dos orçamentos e quantidade de propostas selecionadas
3.Níveis de maturidade e risco tecnológico
4.Cláusulas mínimas do contrato
5.Documentação preliminar, Termo de Referência e Mapa de Riscos
Aula 6 – Contrato para Testes de Soluções Inovadoras – Thiago Vieira
1.Possibilidade de celebração de vários contratos
2.Critérios de remuneração e condições econômicas
3.Limites de investimento e tempo de vigência
4.Direitos de propriedade intelectual
5.Participação nos resultados da exploração da solução
Módulo 4
Aula 7 – Etapas internas e metodologias de avaliação – Luís Raja
1.Comissão Especial de Avaliação
2.Métodos de avaliação das propostas, tais como Hackathon e Pitch Day
3.Habilitação simplificada
4.Negociação e Projeto de Negociação de Harvard (Roger Fisher)
5.Reserva orçamentária e homologação dos resultados
Aula 8 – Contrato de Fornecimento – Tatiana Camarão
1.Escopo do fornecimento: evolução da solução, produto ou processo inovador, bem como integração ao Conselho
2.Celebração direta com a empresa selecionada e integração das soluções
3.Relação de custo e benefício nas dimensões de qualidade e preço
4.Negociação, condições econômicas e meios alternativos de contratação
5.Limites de investimento e tempo de vigência
Carga Horária: 16 h/a.
Equipe Supercia 65
