CURSO GOVERNANÇA NA LEI DAS ESTATAIS

1.A Lei nº 13.303/16 e a Governança Corporativa

1.1Lei nº 13.303/2016. Previsão constitucional. Contexto de publicação. Aplicabilidade. Abrangência. Vigência.

1.2Decreto nº 9.203/2017 e a Governança na Lei nº 13.303/2016. 

1.2.1Conselho de Administração. Conselho Fiscal. Comitê de Auditoria. Auditoria Interna. Comitê de elegibilidade.

1.3 Compliance

1.3.1Comprometimento da alta direção. Código de Conduta e Integridade e Código de Ética. Canal de Denúncia e proteção ao denunciante. Auditoria interna e controle interno. Gestão de riscos. Treinamento periódico

1.4Mecanismos de estratégia, liderança e controle na Lei das Estatais

1.5Divulgação de informações

1.5.1O plano de negócio e a estratégia de longo prazo. Divulgação de informações. Fiscalização pelo Estado e Sociedade. Controle social, transparência e publicidade

2.A Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção

2.1Definição

2.2Abrangência

2.3Atos lesivos

2.4Penalidades

2.5Compliance