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O objetivo do ciclo de palestras é capacitar administradores e gestores de empresas públicas e sociedades de economia mista para que atuem em conformidade com princípios de responsabilidade, transparência, equidade e prestação de contas, fortalecendo práticas que assegurem a eficiência, a integridade e o controle na administração dessas entidades. A lei 13.303/2016 estabelece requisitos para a estrutura de governança, como a atuação de conselhos de administração e comitês de auditoria, e busca garantir que os agentes públicos estejam preparados para promover uma gestão profissional, ética e voltada para resultados, mitigando riscos e prevenindo desvios.
Conselheiros de Administração e Fiscal, Comitê de Auditoria, Diretores, Superintendentes e envolvidos com estruturas, processos e práticas de governança
Introdução à Governança Corporativa
•Conceitos de governança corporativa e sua importância nas Estatais;
•Estrutura de governança, níveis decisórios e órgãos de controle;
•Abordagem das matérias componentes da governança;
•Arcabouço jurídico;
•Guias e Manuais.
Integridade nas Empresas Estatais
•Definição de integridade e sua aplicação nas empresas estatais;
•Elementos de um programa de integridade eficaz;
•Exemplos de práticas de integridade no setor público;
•Arcabouço jurídico
•Guias e manuais
Conformidade
•O que é conformidade e seu papel nas empresas;
•Processos para garantir a conformidade com leis e regulamentos;
•Exemplos de políticas de conformidade e sua implementação;
•Estrutura normativa vigente referente à conformidade em Estatais;
•Guias e manuais
Gestão de Riscos
•Conceitos essenciais de gestão de riscos
•Diferenças entre a matriz de riscos do planejamento estratégico e de contratos;
•Técnicas de identificação, avaliação e mitigação de riscos
•Arcabouço jurídico
•Políticas de gestão de riscos corporativos definida pela Lei das Estatais
•Guias e manuais
Carga Horária: 9 h/a
Equipe Supercia 208
