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Se as contratações de obras públicas possuem uma complexidade particular, os serviços de engenharia – eminentemente os de manutenção predial – apresentam especificidades tanto ou mais desafiantes.
Na manutenção predial, remanescem ainda dúvidas costumeiras: relativas à modelagem dos contratos (pagamentos por posto de trabalho – segundo dedicação exclusiva), ou por pagamento por materiais – via tabela Sinapi), ou pagamentos por serviços avulsos; inseguranças concernentes à possibilidade de uso de ata de registro de preços; incertezas sobre a contratação de facilities, sem o parcelamento de serviços de diferentes especialidades; imponderações acerca das composições de planilhas de preços, de critérios para definição de Acordo de Nível de Serviço, de retenções de pagamentos relativos a encargos trabalhistas e previdenciários, de elaboração do mapa de riscos desses serviços; enfim, dificuldades diversas.
Tudo isso envolto às diversas novidades na Nova Lei de Licitações, a relevantemente impor-lhes regramento específico!
Esse é o pano de fundo deste curso: apresentar, discutir e construir soluções de manutenção predial em face desse cenário.
Aos fiscais, gestores e demais agentes públicos que administram recursos públicos, um compêndio historiado das trilhas legais para a boa e regular fiscalização de recursos públicos em obras públicas e serviços de engenharia. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.
•Situar os participantes quanto aos principais entendimentos do TCU em relação a serviços de manutenção predial;
•Apresentar e desenvolver, na prática, um standart de raciocínio para tratativa de problemas diversos na licitação e fiscalização de serviços de engenharia.
•Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a gestão, fiscalização e controle de serviços de engenharia, eminentemente manutenção predial;
•Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos a contratação, gestão e fiscalização de serviços de engenharia.
Fiscais e gestores de contrato, ordenadores de despesa, auditores, consultores jurídicos, orçamentistas, engenheiros, arquitetos, advogados e estudantes.
CONTEXTUALIZAÇÃO
Princípios fundamentais licitatórios e contratuais – impactos para a fiscalização
Noções gerais sobre a “Teoria da Responsabilidade”
Mapeamento das principais dúvidas dos participantes
SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Definições de obras, serviços, obras e serviços de engenharia e obras e serviços comuns de engenharia
Pregão para serviços de engenharia: casos de vinculação
Pregão na nova Lei de Licitações e contratos e modalidade aplicável a serviços de engenharia na nova lei
Prazos para a publicidade de instrumentos convocatórios de serviços de engenharia na Lei 14.133/21
Critérios de julgamento aplicáveis a serviços
Regimes de execução aplicáveis a serviços
Modos de disputa aplicáveis a serviços
Prazos máximos contratuais
Reajuste e repactuação
Responsabilidade trabalhista e previdenciária
Seguros e garantias na NLL
FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS NA NLL
Novidades gerais da NLL sobre fiscalização de contratos
Possibilidade de formação de equipe de fiscalização
Poder/dever de recorrer a contratos de supervisão
Competências exigíveis do fiscal
Modelo de gestão do contrato
Fiscal técnico/fiscal administrativo/fiscal demandante/gestor do contrato
Documentos de medição
Atestos provisórios e definitivos de serviços realizados
ANS – Acordo de Nível de Serviço
O que fazer em casos de atraso
Casos de reporte a superiores
Diário de Contrato
Limites de auxílio pela consultoria jurídica e pelo controle interno
Limites de responsabilidade dos fiscais
Limites de responsabilidade pelo recolhimento dos encargos trabalhistas, fiscais e previdenciários
MANUTENÇÃO PREDIAL
Diferenças entre manutenção, restauração e reforma
Possibilidade de realização de “pequenas reformas” em contratos de manutenção
Manutenção preditiva, preventiva e corretiva: diferenças
Formas de medição de serviços e modelagens possíveis de contratação
Vantagens e desvantagens da dedicação exclusiva de mão de obra
Vantagens e desvantagens de pagamentos por demanda de serviços
Dimensionamento de quantitativos de materiais: como enfrentar a incerteza
Utilização das tabelas Sinapi
Pagamento de serviços que não constam do Sinapi
Modelo de execução do objeto
Modelo de gestão do contrato
Condições de medição e pagamento
O que constar de ordens de serviço
Acordos de Nível de Serviço em contratos de manutenção
Plano de manutenção preventiva
Aditivos em contratos de manutenção em razão do Covid
Recebimento provisórios e definitivos de serviços, mês a mês
Prorrogação dos contratos
Possibilidade de uso de Sistema de Registro de Preços em contratos de manutenção predial
Referências de custo de mão de obra para contratos de manutenção predial
Jurisprudência do TCU
CONTRATAÇÃO DE FACILITIES
Definição de facilities
Facilities na ABNT
Facilities na legislação
Facilities na jurisprudência do TCU
Orçamentação de contratos de facilities
Vantagens e vantagens do não parcelamento
Estudos de caso de contratos de facilities na administração pública
Fornecimento e prestação de serviço associado com a contratação de facilities
Built to suit associado à contratação e facilities
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATOS PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Teria das áleas
Teoria da imprevisão
Matriz de riscos
Limites para alterações unilaterais e para alterações por acordo (novidades da NLL)
Limites para alterações contratuais: forma de cálculo e possibilidades para extrapolação
Solicitação de pleitos pela contratada: documentos mínimos, regras e prazos para o pedido
Exemplos de tratativas de impacto do Covid-19 em contratos de prestação de serviços
Reajuste e repactuação: novidades na NLL
Outras novidades sobre aditivos na Lei 14.133/21
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Procedimentos auxiliares: definição
Definição de SRP na NLL
Possibilidade de utilização de SRP para obras e serviços de engenharia
Regras mínimas para editais licitados mediante SRP
Definição de quantidades de gerenciadores e participantes
Possibilidade de indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total adquirido
Tipos de serviços de engenharia passíveis de serem licitados/contratados mediante SRP
Vantagens de desvantagens de SRP para serviços de engenharia
Aditivos em SRP
Carga Horária: 16 h/a.
Equipe Supercia 53
