Atendimento: Seg à Sex de 8 às 17 horas
O fiscal de obra pública por vezes é o primeiro anteparo – ou o principal filtro – de eventuais falhas a ocorrerem nas fases anteriores do processo: nos estudos de viabilidade, na licitação, no orçamento ou mesmo na construção do edital.
Não bastasse essa realidade, com reais riscos quanto a responsabilização para os agentes públicos, a complexidade desses contratos e a dinâmica do dia-a-dia na obra exige uma capacitação técnica multidisciplinar: engenharia, direito, administração, finanças... Os riscos são dos mais variados: chuvas, extrapolações aos limites contratuais de 25%, qualidade ruim, diferenças entre empreitadas globais e empreitadas por preço unitário, orçamento de itens novos, jogo de planilha, prazo da obra, contratação de supervisoras, contingenciamento de recursos, aplicação de penalidades, acordos de nível de serviço, fiscalização dos encargos trabalhistas, aplicação das garantias, e toda uma gama de ameaças.
O fiscal também precisa de conhecimentos relacionados ao orçamento da obra! Não raramente, durante a execução contratual, faz-se necessário emitir pareceres sobre a quantificação de aditivo ou efeitos de fatos novos no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, que só podem ser saneados com o uso de técnicas de engenharia de custos.
Nesse cenário, o professor RAFAEL JARDIM CAVALCANTE propõe as participantes a apresentação cuidadosa de cada um desses riscos que rodeia o universo dos fiscais de obras públicas e serviços de engenharia. Pretende-se associar a teoria afeta a esses temas como a longa jurisprudência do TCU sobre o assunto.
Mais que uma apresentação milimétrica de cada risco potencial nas obras, trata-se de uma oportunidade para os gestores de obras públicas adquirirem um ferramental essencial para o alcance de resultados e potenciais problemas com os órgãos de controle.
Aos fiscais, gestores e demais agentes públicos que administram recursos públicos, um compêndio historiado das trilhas legais para a boa e regular fiscalização de recursos públicos em obras públicas; associados ao que mais moderno existe atualmente sobre governança e gestão. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.
•Situar os participantes quanto aos principais entendimentos do TCU em relação a temas polêmicos envolvendo gestão, fiscalização e controle de obras públicas.
•Apresentar e desenvolver, na prática, técnicas de gestão de riscos aplicada a obras públicas e serviços de engenharia.
•Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a gestão, fiscalização e controle de obras públicas, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia-a-dia administrativo.
•Apresentar o tema obras públicas em um contexto coerente e multidisciplinar, envolvendo o direito administrativo, a engenharia e a arquitetura, e a administração.
•Apresentar os principais conhecimentos de engenharia de custos necessárias às atividades de fiscalização
•Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos a gestão, a fiscalização e o controle de obras públicas.
•Explorar potenciais usos da inteligência artificial em fiscalizações de obras e serviços de engenharia.
Fiscais e gestores de contrato, ordenadores de despesa, auditores, consultores jurídicos, orçamentistas, engenheiros, arquitetos, advogados e estudantes.
Conteúdo Programático
INTRODUÇÃO / CONTEXTUALIZAÇÃO
Hermenêutica jurídica na fiscalização e gestão de contratos
Princípios fundamentais aplicáveis a contratações públicas
O papel da jurisprudência na orientação do fiscal
Poder vinculado e poder discricionário: como motivar decisões
Teoria da responsabilização: até onde vai a responsabilidade do fiscal
Regra da diligência: critérios para atestar uma fiscalização de obras diligente
ESCOLHA DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO
Fiscal x gestor do contrato
Competências da equipe de fiscalização
Necessidade de ART
Contratação de terceiros
Contratos de supervisão: possibilidade ou obrigatoriedade
Contratação de empresas de supervisão
Limites de aditamento para contratos de supervisão
Redução da equipe de supervisão de acordo com o andamento da obra
Papel do fiscal: controle do escopo, qualidade, custo e prazo
PROCEDIMENTOS E CUIDADOS NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO E NAS MEDIÇÕES
Definição de liquidação de despesas
Avaliação do fiel cumprimento do contrato
Manutenção das condições de habilitação
Documentos mínimos para a medição
Avaliações de qualidade
Avaliações de quantidade
Diferenças de medição em empreitadas por PREÇO GLOBAL e por PREÇO UNITÁRIO
Necessidade de aditivos em caso de variação quantitativa
Química contratual
Contratos verbais com a administração
Medição dos serviços de mobilização
Medição dos serviços de instalação do canteiro de obras
Medição dos serviços de administração local
Medição dos serviços de terraplenagem
Principais erros e desvios verificados pelo TCU em serviços de terraplenagem
Como lidar com a modificação das distâncias médias de transporte
Como lidar com a modificação da tecnologia construtiva por parte do empreiteiro
Como lidar com a modificação no consumo dos materiais
Como lidar com a modificação na produtividade dos serviços
Aplicação de penalidades
Aplicação da Lei Anticorrupção
Jurisprudência do TCU
DIÁRIO DE OBRAS
Elementos mínimos de um diário de obras
Como construir um diário de obras
FISCALIZAÇÃO DOS ENCARGOS TRABALHISTAS
Novo entendimento do STF
Passo a passo no cumprimento da IN MPOG 06/2018 (novidade!)
Definição amostral da fiscalização passo a passo
Entendimentos do TCU sobre o impacto dos encargos trabalhistas no orçamento da obra
ADITIVOS CONTRATUAIS, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO
Teoria das áleas
Teoria da imprevisão
Alterações quantitativas x alterações quantitativas
Forma de cálculo dos 25% contratuais
Extrapolação dos 25% contratuais
Jogo de planilhas
Aditivos de prazo
Alterações tributárias (especialmente o ISS, o IRPJ e a CSLL
Impacto das chuvas nos aditivos
Reajuste e repactuação na NLL: procedimentos práticos
ITENS NOVOS NO ORÇAMENTO DA OBRA
Parametrização e negociação de preços com a contratada
Critérios de aceitabilidade de preços novos e fundamentos de engenharia de custos
Custos diretos, custos indiretos e BDI
Sinapi/Sicro
Cuidados na parametrização de custos dos materiais
Cuidados na parametrização de custos da mão de obra
Cuidados na parametrização de custos dos equipamentos
Cuidados na parametrização de custos do BDI
ENTREGA DA OBRA
Recebimento provisório
Recebimento definitivo
Formação de equipes de recebimento
Exceções á necessidade do recebimento provisório
Procedimentos em caso da recusa no recebimento
Garantia por vícios que comprometam a segurança e a estabilidade da obra
Definição de responsabilidade objetiva
Causas de excludente de responsabilização objetiva
Vícios que comprometam a habitabilidade da construção e a questão da garantia
ORÇAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Princípios gerais do orçamento
Tipos de orçamento
Definição dos serviços na planilha orçamentária
Definição de preços de mercado
Uso do Sinapi e do Sicro e o que fazer na ausência de referência nos sistemas oficiais
Definição do BDI
Acórdão 2.622/2013-TCU
Mobilização e desmobilização
Instalação do canteiro
Administração Local
Reflexos no BDI decorrentes da Nova Lei de Desoneração da Folha de Pagamentos e formas e cálculo
Adaptações às composições de referência
Custos dos materiais
Critérios de pesquisas de preços do Sinapi
Perdas e overbreak
Custos de mão de obra
Encargos sociais e encargos complementares
Horistas x mensalistas
Reflexos, nos encargos sociais, da Nova Lei da Desoneração da Folha de Pagamento e consequências para a utilização dos sistemas de referência
Custos de equipamentos
Custos produtivos x Custos improdutivos
Custos de mão de obra
Custos operativos
Depreciação
Juros
Manutenção
Composição de patrulhas mecânicas
Conceituação do tempo de ciclo
Fator de eficiência
Fator de conversão
Fator de carga
Produtividade, definição de tempo produtivo e tempo improdutivo
Definição de coeficientes nas composições de custo unitário
Distâncias médias de transporte e diferentes usos para o cálculo de frete
Jurisprudência do TCU
Carga Horária: 24 h/a.
Equipe Supercia 53
