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O departamento de pessoal na administração pública é o setor muito importante, em qualquer empresa, inclusive na administração pública, pois é responsável por elaborar e processar a folha de pagamento e demais rotinas legais, trabalhistas e previdenciárias. Para a elaboração da folha de pagamento o servidor público, terá que saber qual a forma de contratação, o regime previdenciário a ser aplicado, bem como se tem vínculo ou não, para então, elaborar a folha de acordo com o sistema do eSocial.
Desta forma, esse curso que visa orientar, capacitar e atualizar os participantes referente as atividades diárias do departamento pessoal, com exemplos práticos, abordando as situações frequentes e rotinas dos órgãos públicos, desde a contratação até o desligamento.
O curso proporcionará atualização, treinamento, intercâmbio profissional e conhecimento amplo aos participantes, sobre as rotinas da Administração de Pessoal, desde o ingresso no serviço público até os procedimentos finais de desligamento de pessoal.
Este curso destina-se a todos os agentes públicos interessados no tema, especialmente os agentes políticos (com e sem mandato eletivo) e servidores públicos envolvidos com a rotina da administração de recursos humanos e departamento de pessoal dos vários órgãos públicos - Poderes Executivo e Legislativo, Empresas Públicas, Autarquias, Fundações Públicas e Sindicatos de Servidores Públicos dos três níveis de governo.
1. Introdução
1.1 – Classificação e Conceitos do Direito Administrativo
2 – Princípios Básicos e Gerais da Administração Pública
2.1 – Violação dos princípios
2.2 – Implicações com os atos da Administração e dos agentes públicos.
3 - Classificação dos Agentes Públicos
3.1 - Agentes políticos (com e sem mandato eletivo)
3.2 - Servidores públicos (funcionários públicos, empregados públicos e temporários)
3.3 - Particulares em colaboração com a Administração (com e sem remuneração)
4 - Espécies de Servidores Públicos
4.1 - Servidores públicos
4.2 - Empregados públicos
4.3 – Trabalhadores Temporários
4.4 - Regime jurídico de cada espécie
4.5 - Mudança de regime jurídico dos servidores públicos
5 - Concurso Público
5.1 – Definição
5.2 - Exigência constitucional
5.3 - Finalidade do concurso público
6 - Estágio Probatório
6.1 - Estabilidade e efetividade
6.2 – Do disposto no art. 19 dos ADCT's
6.3 - Servidores que adquirem a estabilidade e a efetividade
6.4 - Requisitos para adquirir a estabilidade e a efetividade
6.5 - A comissão de avaliação especial de desempenho
7 - Cargos, Empregos e Funções Públicas
7.1 - Definições, espécies e criação
7.2 - Provimentos
7.3 - Acumulação Constitucional-legal
7.4 - Teto remuneratório na acumulação constitucional
7.5 - Extinção e declaração de desnecessidade
8 - Contratação por Tempo Determinado
8.1 - Previsão constitucional
8.2 - Lei específica
8.3 - Os casos legais de contratação por tempo determinado
8.4 - Definição de necessidade temporária de excepcional interesse público
8.5 - Processo seletivo simplificado e sua dispensa
8.6 - Posicionamento dos Tribunais de Contas e Judiciais
9 - Direitos, Vantagens e Benefícios
9.1 - Agentes Políticos
9.2 - Servidores estatutários
9.3 - Servidores celetistas
9.4 - Servidores em cargo de provimento em comissão
9.5 - Servidores temporários
9.6 - Sindicalização e greve
10 - Regime Disciplinar
10.1 - Deveres, obrigações e proibições dos servidores públicos - Estatutários e celetistas.
10.2 - Faltas - Justificadas, injustificadas, abonadas, atrasos, saídas antecipadas.
10.3 - Abandono de cargo ou emprego - Alcoolismo e embriaguez, insubordinação, desconhecimento de normas.
10.4 - Dificuldade de relacionamento - Condutas decorrentes de desvios de caráter, problemas pessoais.
10.5 - Apuração das infrações disciplinares - Sindicância, Processo administrativo disciplinar
11 - Formas de Desligamento do Servidor Público
11.1 - Vacância - Exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento, outras formas
11.2 - O desligamento do servidor estável e do não estável
11.3 - Desligamento do servidor por excesso de despesas - Lei Complementar nº 101/2.000 e Lei nº 9801/1.999
11.4 - Direitos do servidor dispensado em cada regime jurídico - Estatutário e Celetista
12 - Terceirização na Administração Pública
12.1 - Fundamentação legal
12.2 - Requisitos básicos, forma prazo
12.3 - Serviços que podem ser terceirizados
12.4 - Classificação da despesa
12.5 - Posicionamento dos Tribunais de Contas e Judiciais
13 – Das Informações no Sistema do eSocial
Explanação geral sobre os eventos do sistema do eSocial
13.1 – Dos Eventos Iniciais
13.2 – Dos Eventos Não Periódicos.
13.3 – Dos Eventos Periódicos
13.4 – Dos Eventos relativos a Segurança e Saúde no Trabalho (S-2210; S-2220 e S-2240).
Carga Horária: 16 h/a.
Equipe Supercia 13
