CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS

Dirigentes, Contadores, membros dos conselhos deliberativo e fiscal, do comitê de investimentos, responsável pelo Comitê de Licitação e do responsável pela gestão dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.

•PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - Elaboração e manutenção de programas, projetos, atividades, anexos da LDO referente aos RPPS e estimativas para as receitas e despesas da LOA;

•FONTES DE RECURSOS – Demonstração da origem e aplicação dos recursos segundo suas fontes, planejamento e acompanhamento de fluxos de caixa;

•RECEITAS POR COMPETÊNCIA – Elaboração de guias de recolhimento, com suas receitas reconhecidas nas competências devidas e os ajustes na arrecadação, inscrição de dívida ativa e parcelamentos;

•TAXA DE ADMINISTRAÇÃO-   Constituição Federal; Lei 9717/98 e Portaria MPS 1467/22, percentuais máximos e mínimos pelo porte do ente federativo e a diferenciação da taxa como parte do custeio normal e taxa como indicador de gasto administrativo;

•CONTABILIZAÇÃO DA CARTEIRA - Reconhecimento dos juros como valorização e receita e desvalorização e perdas, segundo a IPC14, contabilização dos resgates com perdas à partir da Nota Técnica SEI nº 296/2023/MPS;

•CONTROLE DO IMOBILIZADO – Inventário do patrimônio, percentuais de depreciação, possíveis reavaliações de bens imóveis e conceitos da despesa de capital;

•AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL – Mudanças da conta de cobertura do déficit no atestado atuarial e metodologias com apertos ou ativos garantidores como o IRRF para buscar o equilíbrio Financeiro e Atuarial;

•CONTROLE DO PASSIVO DE CURTO E LONGO PRAZO – Provisões do passivo, férias, precatórios, contas a pagar e controlo do passivo permanente, das Reservas Matemáticas com mudanças no PCASP 2024 como a reserva do Patrimônio Líquido;

•PASEP – Alerta para a base de cálculo que a RFB tem autuado muitos RPPS, além da responsabilidade de informar DCTF com sonegação total ou parcial do tributo, penalidades administrativas e penais.