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Capacitar os servidores que atuam nas etapas de governança e gestão das contratações sobre os aspectos do desenvolvimento sustentável como princípio e objetivo das contratações públicas, conforme disposto na Lei 14.133/2023, e normas infralegais.
Objetivos da capacitação
1.Capacitar os servidores públicos que atuam nas fases de planejamento, execução e fiscalização das Licitações, quanto aos aspectos da legislação vigente sobre sustentabilidade. Ao final do curso, os alunos serão capazes de:
i.Entender os conceitos trazidos na legislação sobre sustentabilidade, governança, gestão e planejamento de contratações;
ii.Maior especialização em em modelagens de planejamento de contratações sustentáveis;
iii.Conhecer a legislação, as diretrizes da Agenda 2030, da Estratégia Nacional de Desenvolvimento, dos órgãos reguladores, e os Acórdãos relacionados à temática;
iv.Compreender os alinhamentos necessários entre os instrumentos de planejamento estratégico, Plano de Logística Sustentável, Plano de Contratações e avaliação dos riscos de contratação, à luz da Resolução CNJ 347/2021 (no caso de órgãos do Poder Judiciário), e dos normativos do Ministério do Planejamento.
v.Identificar os critérios específicos de sustentabilidade a serem aplicados nos Estudos Técnicos Preliminares e demais documentos da contratação.
Servidores da administração pública que atuam nas áreas administrativas de planejamento estratégico, comitês de contratação, auditoria interna, orçamento, compras públicas, e demais unidades das áreas logísticas.
Parte I – Sustentabilidade – Legislação e contextualização histórica e a Agenda 2030
1. As dimensões da sustentabilidade
2. A Agenda 2030 das Nações Unidas e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)
3. Contextualização Histórica legal
3.1 Modelos de Política de Sustentabilidade e Governança de Contratações
3.2 Acórdãos TCU
Parte II – Plano de Logística Sustentável – implementação e monitoramento com foco em resultados
4. Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS)
4.1 Como implementar o PLS
4.2 Diagnóstico da situação atual – metodologia de levantamento de dados e análise de cenários
4.3 Formatação de indicadores e metas de desempenho voltados à resultados
4.5 Proposição de planos de ações
Parte III – PLS como diretriz na Governança de Contratações
5. O meta processo da contratação - alinhamento da sustentabilidade aos instrumentos de governança
5.1 PLS como instrumento de desdobramento da estratégia
5.2 Alinhamento aos planos diretores setoriais
5.3 Aplicação da Sustentabilidade como oportunidade para inovação nas contratações
Parte IV – Modelos Ferramentas de monitoramento de resultados e Boas Práticas aplicadas
6. Mecanismos de avaliação dos desempenhos sustentáveis
6.1 O PLS como instrumento de transparência e de prestação de contas – IN 84/TCU
6.2 – Gestão dos riscos de sustentabilidade nas contratações
6.2 Agenda ESG (norma ABNT 2030)
Parte V – Nova Lei de Licitações e a Sustentabilidade
7. Licitações sustentáveis – Aspectos da Lei 14.133/21
7.1 Critérios de Sustentabilidade - Como e quando inserir
7.2 Ciclo de vida do objeto – Certificações, custos transversais e indiretos, logística reversa
Carga Horária: 16 h/a.
Equipe Supercia 202
