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O sucesso na implantação de um empreendimento não depende apenas de um bom projeto ou de uma licitação bem sucedida, mas também de uma eficiente fiscalização e gestão contratual.
É nesse momento que a administração deve acompanhar rigorosamente a execução do objeto contratado, sem qualquer desvio em relação às especificações, aos prazos, à forma de pagamento e, enfim, a todas as condições previamente estabelecidas no instrumento convocatório e no contrato.
Foi por isso que o legislador estipulou na Lei de Licitações e Contratos que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado para essa relevante atribuição.
Por isso, o treinamento ora proposto visa capacitar agentes públicos nessa importante etapa do acompanhamento e fiscalização contratual.
Esse minucioso acompanhamento do contrato deverá prosseguir até o recebimento definitivo do objeto contratado e a gestão contratual deve, inclusive, prosseguir após o recebimento da obra.
Estima-se que cerca de 75% do custo total de propriedade de imóveis públicos sejam relativos aos dispêndios com manutenção, conservação e operação dos empreendimentos, sendo os 25% dos gastos restantes relacionados com a elaboração de projetos e a construção propriamente dita. Ou seja, em termos de relevância da despesa pública, a manutenção dos bens públicos existentes consome volume de recursos consideravelmente superior aos despendidos nos novos investimentos.
Do ponto de vista do cidadão ou do servidor que será usuário da obra pública, é a adequada a gestão do empreendimento que assegurará a maximização do usufruto pela sociedade.
Dessa forma, a presente capacitação também objetiva apresentar os aspectos técnicos e jurídicos envolvidos na contratação de serviços de manutenção predial pela Administração Pública, afinal, de pouco adianta executar novos empreendimentos para melhorar a qualidade de vida do cidadão, se aqueles existentes se encontram deteriorados ou em funcionamento inadequado.
No treinamento, o participante terá a oportunidade de conhecer questões polêmicas e atuais sobre os principais métodos de contratação e aspectos relevantes na licitação de manutenção e conservação de obras públicas. Será avaliado o pagamento dos serviços por posto de trabalho ou por demanda de serviços, com exposição detalhada do novo modelo de manutenção predial adotado pelo Tribunal de Contas da União
Além disso será abordada a viabilidade da contratação de manutenção predial mediante o uso do sistema de registro de preços, bem como o uso de Acordos de Nível de Serviço ou Instrumentos de Medição por Resultado na Manutenção Predial.
De particular relevância ao curso, será a exposição da utilização dos contratos de facilities para a gestão da manutenção predial, explorando as principais vantagens e riscos dessa forma de contratação.
A capacitação ora proposta abrangerá a exposição de todas os institutos trazidos pela nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021, para a contratação de serviços de manutenção predial. São várias novidades a serem exploradas com relevantes impactos na licitação desse tipo de serviço. Como exemplo, podemos citar o contrato de fornecimento contínuo ou o novo regime de fornecimento e prestação de serviço associado, em que o fornecedor responsável pelo fornecimento do bem ou execução da obra assume a sua posterior operação e manutenção.
O curso a ser ministrado tem o objetivo de capacitar os agentes públicos para gerir e fiscalizar contratos administrativos de execução de obras públicas e manutenção predial, bem como atualizá-los sobre os entendimentos do Tribunal de Contas da União sobre o tema.
●Gestores e fiscais de contratos
●Funcionários e administradores de empresas construtoras
●Funcionários e administradores de empresas de engenharia consultiva
●Membros de comissões de licitação
●Procuradores e advogados públicos
●Pregoeiros
●Comissões de apoio ao pregoeiro
●Advogados
●Auditores e servidores de órgãos de controle interno
●Gestores públicos em geral
●Servidores em geral que atuam nos processos de licitações pública
●Ordenadores de despesa
●Demais profissionais interessados no assunto
●Introdução
●Principais irregularidades constatadas pelo TCU na execução dos contratos de obras públicas
●Legislação de interesse para a licitação e contratação de serviços de manutenção predial
●Cláusulas fundamentais de um contrato administrativo
●Diferença entre a gestão e fiscalização contratual
●Atribuições e obrigações do gestor do contrato
●Atribuições e obrigações do fiscal técnico e do fiscal administrativo do contrato
●Fiscalização setorial e pelo público usuário
●Quem pode ser designado fiscal do contrato
●Contratação de empresa supervisora ou de fiscal terceirizado
●Manutenção pela contratada das condições exigidas para habilitação
●Presença do preposto do contratado
●Anotações de responsabilidade técnica pela execução da obra
●Ordens de serviço de início e suspensão de serviços
●Medições e Pagamentos
i.Elaboração de memórias de cálculo
ii.Documentação a ser exigida pela fiscalização
iii.A fiscalização pode reter pagamentos no caso de a empresa ficar em situação irregular perante o fisco ou a previdência?
iv.Como constatar o cumprimento das obrigações trabalhistas pelo contratado?
v.Como proceder no caso de serem executados serviços que não atendem às especificações do projeto.
vi.Noções sobre retenção de tributos
vii.Medições e pagamentos em empreitadas por preço global
●Garantia Contratual
●Preenchimento do diário de obra
●Subcontratação de serviços
i.Subcontratação x sub-rogação
ii.Quais serviços podem ser subcontratados
iii.O que fazer se for constatada subcontratação irregular dos serviços, não autorizada pela Administração?
iv.Que documentação exigir para autorizar a subcontratação dos serviços?
É lícito que a Administração efetue pagamento diretamente para a subcontratada?
●Alterações Contratuais
●Alterações Contratuais
●Limites de Aditamento Contratual
●Cálculo do Limite de Alteração Contratual
●Metodologia do cálculo do limite de aditamento contratual;
●Alterações qualitativas e quantitativas
●Pressupostos para extrapolação dos limites legais
●Alterações de Objeto
●É possível realizar medições de serviços não contratados antes da celebração do termo aditivo?
●Como o fiscal deve proceder se a alteração contratual demorar demasiadamente?
●Alterações contratuais em contratos celebrados no regime de preço global
●Deve ser mantido o desconto inicial do contrato em relação ao orçamento de referência?
●Reequilíbrio econômico-financeiro
●Em que situações é prevista a revisão do contrato?
●Eventos contratuais e extracontratuais
●A equação econômica-financeira do contrato
●É cabível a revisão de preços no caso de preços inexequíveis?
●Necessidade de realizar análise global do contrato
●Rescisão Contratual
●Prazos Contratuais
●Diferenças dos contratos por escopo dos contratos por prazo determinado
●Prazo de vigência e prazo de execução
●Possibilidade de prorrogação dos prazos contratuais
●Atrasos causados por culpa exclusiva da contratada
●Atrasos causados pela Administração
●Atrasos causados por casos fortuitos ou por motivos de força maior
●Em que circunstâncias chuvas ou outros eventos climáticos justificam a celebração de prorrogação contratual?
●Um contrato cuja vigência expirou deve ser extinto, mesmo com o objeto inconcluso?
●Em caso de prorrogação do prazo de execução, devem ser aceitos acréscimos relativos a administração local e manutenção do canteiro?
●Reajustes contratuais
●O Reajuste é obrigatório?
●Data-base do reajuste?
●Reajustes subsequentes
●Reajuste x repactuação
●Reajuste e contratos de duração continuada
●Reajuste por índices simples e por cestas de índices
●Reajustes de serviços executados em atraso.
●Medição de serviços no mês de reajuste
●Indisponibilidade do índice de reajuste
●Reajuste de serviços novos incluídos mediante aditivo
●Recebimento da Obra
●Condições e documentos para o recebimento provisório
●Condições e documentos para o recebimento definitivo
●Gestão do Empreendimento após o Recebimento da Obra
●Jurisprudência do TCU sobre o assunto
●Fiscalização de obras executadas por consórcios - procedimentos especiais
●Necessidade de substituição/exclusão de empresa consorciada
●Como proceder no caso de cisão, fusão ou incorporação da contratada?
●Fiscalização de contratos relativos a projetos e outros serviços de engenharia consultiva
●Construção de um plano de manutenção predial preventiva e corretiva
●Lei de Siter
●Quantificação e precificação dos serviços de manutenção predial
●Modelos de contratação de manutenção predial
●Estudos de casos de editais e termos de referência de manutenção predial
●Pagamento por posto ou por demanda.
●Utilização do critério de julgamento e de pagamento adotando desconto linear sobre o Sinapi e outras tabelas de preços.
●Subtipos de licitação pelo maior desconto e modelagens possíveis
●Acordos de níveis de serviço (ou instrumento de medição por resultado)
●Uso do Sistema de Registro de Preços para contratação de serviços de manutenção
●Critérios de pagamento e regimes de execução contratual indicados para alguns serviços de manutenção e conservação
●Sistemas de ordens de serviço
●Manutenção ou Reforma? Cuidados para evitar a fuga ao objeto licitado
●Exposição de estudos de caso de contratações recentes de manutenção predial pelo Tribunal de Contas da União (Pregões Eletrônicos 26/2019, 21/2020 e 37/2021).
●A manutenção predial pode ser considerada serviço comum de engenharia? Deve ser licitada por meio de pregão ou de outra modalidade licitatória?
●O que diferencia um serviço de manutenção/conservação de uma edificação (serviço de engenharia) de uma reforma de edificação (obra)? Quais as implicações práticas?
●Contratação de Facilities
1.O contrato de gestão de prédios públicos da Lei 14.011/2020
2.Que tipos de objetos podem ser incorporados no contrato de facilities?
3.Como justificar o não parcelamento do objeto?
4.Principais riscos e benefícios dos contratos de facilities
5.Admissão de consórcios e outras formas de parcelamento material do objeto
6.Quais os serviços podem ser subcontratados nos contratos de facilities?
7.Jurisprudência do TCU sobre o tema
8.Medições e Formas de pagamento nos facilities
9.Estimativa de custo da contratação
10.Modelagens com postos de serviço e pagamentos por serviços
11.Observações sobre os principais serviços que podem ser prestados pela contratada:
a.Manutenção Predial
b.Serviços de Conservação e Manutenção Preventiva e Corretiva de Sistema de Ar Condicionado;
c.Serviços de Desinsetização e Desratização;
d.Serviços de Conservação e Manutenção Preventiva e Corretiva de Elevadores;
e.Serviços de Conservação e Manutenção Preventiva e Corretiva de Sistema de Alarme e Combate a Incêndio; e
f.Serviços de Conservação e Manutenção Preventiva e Corretiva de Sistema de Equipamentos de Áudio e Vídeo;
g.Serviços de limpeza e vigilância;
h.Serviços de jardinagem e paisagismo;
i.Serviços de helpdesk;
j.Serviços de vigilância;
12.Repactuação dos contratos de facilities
13.Estudo de caso (edital 4/2022 do MMA)
●Noções sobre formação dos preços das obras públicas e dos serviços de manutenção
1.Especificidades de um contrato de manutenção e a necessidade de adaptações do Sinapi ou de outros sistemas de referência
2.As dificuldades para o dimensionamento e previsão dos quantitativos de serviços e postos de trabalho
3.Boas práticas observadas
4.Cuidados com a quantificação dos serviços e observância aos critérios de medição e pagamento.
5.O preço deve ser formado por meio do fator “k” ou por meio da utilização de uma taxa de BDI?
6.O Acórdão 2.622/2013-Plenário (estudo do TCU sobre taxas de BDI) é válido para manutenção predial?
7.O emprego do Sinapi para a estimativa de custo da manutenção predial
8.Visão geral da formação de preço nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra (postos de trabalho)
9.Visão geral da formação de preço nos contratos cujo pagamento ocorre exclusivamente por serviços eventuais.
Carga Horária: 24 h/a.
Equipe Supercia 06
