CURSO COMPRAS DIRETAS PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E FERRAMENTA DE DISPENSA ELETRÔNICA

INTRODUÇÃO: 

●A nova lei de licitações e contratos administrativos

●Exceções à regra de licitar

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

Para a Seção de Compras interessa a fase da contratação por compra direta da coleta de preços para estimativa de preços em diante, o processo de instrução processual até a aprovação da regularidade do Termo de Referência antecede as ações de responsabilidade desta Seção.

●Objetivos

●Fases do processo

●Procedimentos eletrônicos e presenciais

FASE PREPARATÓRIA (pode ser vista de maneira bem superficial, a Seção de Compras recebe o processo já com esta fase superada.)

●Artefatos de planejamento

⮚Plano de contratações

⮚Formalização da demanda

⮚Estudos Técnicos Preliminares

⮚Termo de referência, Projeto básico e Anteprojeto

CONTRATAÇÃO DIRETA

Ações e artefatos que fazem parte da instrução processual anterior à fase de coletas de preços devem ser vistos de maneira bem superficial - a Seção de Compras recebe o processo já com a fase preparatória superada. 

A atuação da Seção de Compras se inicia já com o Termo de Referência saneado

●Instrução processual

⮚Artefatos da instrução: DFD, Mapa de riscos, ETP e TR

⮚Quando elaborar a análise de riscos?

⮚Quando elaborar Estudos Técnicos Preliminares?

⮚Quando elaborar Termo de Referência?

⮚Estimativa prévia de preços. 

✔Onde pesquisar?

✔Quais os parâmetros aceitáveis?

✔Quantas cotações são necessárias?

✔Qual a metodologia ideal para a estimativa?

⮚Pareceres técnicos e jurídicos

✔São sempre necessários?

✔É possível dispensar o parecer jurídico?

⮚Reserva de recursos orçamentários

⮚Requisitos de habilitação

✔Jurídica

✔Técnica Fiscal, social e trabalhista

✔Econômico-financeira

✔Documentos exigíveis

✔Forma de apresentação

✔É possível efetuar diligências?

⮚Justificativas

✔Escolha do futuro contratado

✔Justificativa do preço

⮚Autorização da autoridade competente

●Inexigibilidade de licitação

⮚Conceito de inviabilidade de competição

⮚Situações indicadas na Lei

✔Exclusividade do prestador ou fornecedor

✔Como comprovar a exclusividade?

⮚Setor artístico

⮚Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual

✔Quais serviços se enquadram na Inexigibilidade?

✔Como fica a questão relativa à singularidade?

✔Como aferir a notória especialização

✔Substituição do profissional indicado

⮚Credenciamento

⮚Locação ou aquisição de imóveis (-(quando licitar e quando contratar por inexigibilidade?)

✔Avaliação prévia do bem; quem tem competência para avaliar?

✔Comprovação de inexistência de outro imóvel público disponível

✔Singularidade do imóvel

●Dispensa de licitação

⮚Hipóteses mais frequentes

✔Em função do valor

✔Emergencial ou calamidade

❖Mudanças em relação ao diploma da Lei 8.666/1993

✔Licitações sem sucesso (deserta ou fracassada)

✔Profissionais para comissão de avaliação de propostas técnicas

✔Associação de pessoas com deficiência

✔Instituição de apoio, captação e execução de atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação

⮚Limites para a dispensa por valor

✔Cartão de pagamento

⮚Fracionamento da despesa

✔Fracionamento para manutenção de veículos

✔Ramo de atividade

✔Fracionamento x Elemento/subelemento de despesa

✔Fracionamento x CNAE

⮚Atualização de valores

CONTRATAÇÃO DIRETA E OS PROCEDIMENTOS AUXILIARES

●Credenciamento

Sistema de registro de preços (o que falta regulamentar para utilização SRP por compra direta?)

FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS

●Substituição do instrumento de contrato nas dispensas de licitação

DURAÇÃO DOS CONTRATOS

●Diretrizes para definição dos prazos e os limites da contratação direta

ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS

Alteração unilateral e os limites da contratação direta (A Seção de Compras não faz gestão de contratos, nos interessa as alterações de contratações formalizadas apenas por nota de empenho e as alterações possíveis nas Atas de Registro de Preços (reequilíbrio econômico, troca de marcas)

APLICAÇÃO DA LC 123 NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS

●Preferência para ME/EPP nas dispensas em função do valor

Conteúdo Programático

●Simulação das etapas da Dispensa Eletrônica no Comprasnet, de acordo com a IN nº 67/2021 – SEGES/ME;

●Pedido de Cotação/Dispensa Eletrônica no SIDEC;

●Seleção do CATMAT no SIDEC;

●Da possibilidade do orçamento divulgado x sigiloso;

●Da possibilidade de publicação de anexos no SIDEC (TR, Aviso dentre outros);

●Da publicação do Aviso da Dispensa Eletrônica no PNCP;

●Benefícios das pequenas empresas na Dispensa Eletrônica;

●Cadastramento das propostas dos fornecedores na Dispensa Eletrônica;

●Da etapa de lances;

●Da convocação e negociação da proposta vencedora;

●Das etapas de Adjudicação e Homologação da Dispensa Eletrônica;

●Relatório da Dispensa Eletrônica no Comprasnet;

●Consulta de Dispensas Eletrônicas no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.