CURSO COMO CONDUZIR UMA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA ENVIO AO TCE

Gestores públicos, servidores públicos, empregados públicos, servidores que atuam nas áreas afins, procuradores jurídicos, assessores jurídicos, integrantes do sistema de controle interno, consultores governamentais e demais interessados. 

•Origem e base legal

•Condução da tomada de contas especial

•Composição da comissão

•Quantificação e atualização do dano.

•Metodologia e memória de cálculo

•Referências monetárias, juros de mora, capitalização

•Referências temporais para atualização do dano

•Quantificação do débito por verificação

•Quantificação do débito por estimativa

•Quantificação do débito por preço de mercado e estado de conservação

•Relatório da comissão designada.

•Identificação dos responsáveis

•Relato cronológico das situações e dos fatos

•Indicação dos atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos de cada um dos responsáveis pela origem do dano

•Documentos e instrumentos que respaldam os atos da comissão.

•Descrição de como o ato ilegal praticado por cada um dos responsáveis contribuiu para a ocorrência do dano

•Parecer conclusivo

•Manifestação da comissão especial de tomada de contas

•Comprovação, quantificação e imputação da obrigação de ressarcir pelos responsáveis

•Relatório da unidade central de controle interno

•Manifestação quanto à adequação das medidas administrativas adotadas pela autoridade competente para a caracterização ou elisão do dano

•Manifestação quanto à inscrição na conta contábil “diversos responsáveis” ou correspondente

•Manifestação quanto à inscrição no cadastro de inadimplência

•Manifestação quanto à adequada apuração dos fatos

•Manifestação quanto ao cumprimento das normas da tomada de contas

•Manifestação quanto à correta quantificação do dano e atribuição da responsabilidade

•Pronunciamento da autoridade administrativa competente

•Manifestação da autoridade administrativa competente quanto ao relatório do tomador de contas especial

•Comprovantes da despesa e/ou outros documentos necessários para demonstração da ocorrência de dano. 

•Declaração de impedimento para atuar na comissão de tomada de contas

•Notificações remetidas aos responsáveis e outros documentos

•Pareceres emitidos pelas áreas técnicas

•Depoimentos colhidos

•Manifestações dos notificados

•Processos administrativos mencionados

•Identificação completa dos responsáveis

•Manifestação da autoridade administrativa competente quanto ao parecer da unidade central de controle interno

METODOLOGIA: O curso será desenvolvido mediante exposição, discussão e práticas em oficinas aplicáveis às atividades relacionadas à Tomada de Contas Especial.