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Abordando o Decreto 6.170/07 e a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 424/16
Transmitir aos profissionais das diversas áreas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, Municípios, do Distrito Federal, além de entidades privadas sem fins lucrativos não enquadradas como OSC, toda a metodologia referente à captação de recursos junto aos órgãos e entidade federais, relativamente aos projetos de apoio financeiro que visam à obtenção ou descentralização de recursos para a execução de programas e atividades de interesse recíproco entre as partes, mediante a celebração de convênios.
Propiciar uma visão teórica e prática das técnicas e mecanismos de gestão dos recursos financeiros transferidos por convênios.
A abordagem principal será a legislação atualizada sobre convênios: o Decreto 6.170/07, com suas alterações posteriores, assim como a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 424/16, incluindo-se as alterações posteriores. Também será objeto de discussão as demais normas regulatórias no âmbito federal constituído principalmente da LDO do exercício, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Servidores, gerentes e coordenadores que militam na área de convênios, especialmente àqueles que se encontram no nível de decisão e de execução e que necessitam estarem constantemente atualizados em relação às mais recentes alterações ocorridas na legislação que rege a matéria, fornecendo subsídios sobre como melhorar o cumprimento da missão institucional, em relação à boa execução dos convênios, sobretudo no que tange às metas físicas e financeiras destes instrumentos visando reduzir possíveis prejuízos de ordem legal e financeira, que possam impedir futuras transferências de recursos.
MÓDULO I – ORIGENS DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
●Origem dos Convênios e Contratos de Repasse
●Evolução dos Normativos do Tesouro Nacional
●Comissão Gestora do SICONV
●Orçamento Público Federal
●Princípios Orçamentários
●Ciclo Orçamentário
●Fluxo de Elaboração da LDO
●Fluxo de Elaboração da LOA
●Emendas Parlamentares
●Instrumentos Utilizados na Administração Pública
MÓDULO II - MODALIDADES E INSTRUMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
●Modalidades de Transferências de recursos pela União
oTransferências Constitucionais
oTransferências Legais
oTransferências Voluntárias
oTransferências Obrigatórias
oTransferências Especiais
MÓDULO III - FORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA - SOLICITAÇÃO
●Distinção entre Convênios e Contratos
●Ciclo de vida dos convênios
●O que não se aplica a PI 424/16
●O que é a área de Gerenciamento de Convênios
●Quais são os “fantasmas que assombram os convênios”
●A quem cabe à responsabilidade pela gestão dos convênios
MÓDULO IV - CAPTAÇÃO DE RECURSOS
●Onde consultar para captar recursos
●Como localizar os programas do Governo Federal
●Ver o objato do programa desejado
●Regras da contrapartida do programa
●Fluxo dos procedimentos para celebração de convênios dos Órgãos da Administração Pública Federal
MÓDULO V - SOLICITAÇÃO
●Quem pode solicitar recursos ao Governo Federal
●Cuidados antes de preencher o SICONV
●A importância da Memória de Cálculo
●Conceitos inerentes ao Plano de Trabalho
●Fluxo do relacionamento SICONV X SIAFI
●Fluxo do Cadastramento no SICONV
●Perfis de acesso
●Documentos para o cadastramento
●Valores mínimos para solicitação
●O que é Proposta de Trabalho
●O que é como se divide os níveis de categoria
●Fluxo geral dos procedimentos de convênios
●Inclusão da Proposta de convênios (primeira parte)
●Qualificação da proposta
Carga Horária: 16 h/a.
Equipe Supercia 18
