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Como auditar, controlar e prevenir procedimentos ilícitos; serão abordadas as principais inovações da Lei nº 14.133/2021 relativas aos temas tratados
Os principais procedimentos de auditoria de licitações e contratos, baseados na melhor metodologia de controle e associados aos conceitos e à jurisprudência fundamentais para a correta fiscalização e execução dos atos administrativos nessa área.
Apresentação
A área de licitações e contratos na Administração Pública representa, por suas características, enorme desafio aos agentes públicos encarregados de sua gestão, assim como para o profissional de controle e auditoria. Por um lado, a complexidade e a variedade, das regras estabelecidas pela legislação e pela jurisprudência dos tribunais superiores exigem do gestor especial atenção com vistas a conduzir o processo dentro dos princípios legais. De outro, compete ao auditor, ou controlador, a partir do conhecimento especializado da matéria, identificar corretamente quais dos processos licitatórios e contratos devem ser fiscalizados prioritariamente, considerando o grau de risco, materialidade e relevância de cada um deles.
Em função dessa perspectiva, este curso foi concebido para propiciar, tanto ao gestor, quanto ao auditor, uma visão ampliada dos conceitos e procedimentos de controle aplicados à área de licitações e contratos, especialmente destacados a partir das orientações do Tribunal de Contas da União. Treinamento baseado na mais moderna metodologia de controle público no Brasil e realizado de forma dinâmica, por meio da apresentação da base teórica e de estudos de caso.
Permitir ao profissional da área de controle, e também aos gestores públicos encarregados da condução das licitações e contratos, exercer efetiva fiscalização desses atos administrativos utilizando-se de moderna metodologia de auditoria que contempla: o conhecimento das principais fases e conceitos do processo licitatório e da execução contratual; o planejamento e a execução da auditoria; a elaboração do relatório; a documentação comprobatória exigida para cada situação detectada; os encaminhamentos devidos, as medidas corretivas e preventivas a serem adotadas pelo gestor, bem como as consequências, para os responsáveis, dos atos irregulares praticados.
Auditores e demais profissionais das unidades de controle interno (auditoria interna); pregoeiros e membros de comissão de licitação (agentes de contratação e comissão de contratação, conforme a Lei nº 14.133/2021); agentes públicos responsáveis pela elaboração de projetos básicos e termos de referência; autoridades que homologam processos licitatórios; gestores de contrato; ordenadores de despesas; membros de equipes designadas para fiscalização de contratos; assessores e consultores jurídicos; demais interessados.
“Licitações e Contratos – tópicos relevantes e jurisprudência para efeito de auditoria”, com as principais inovações da Lei nº 14.133/2021
1.Licitação: conceitos importantes
•Observância de princípios
•Objetivos a serem perseguidos
oSeleção da proposta mais vantajosa
2.Fase interna da licitação
•Elaboração do edital
oDefinição do objeto da licitação
Parcelamento do objeto x fracionamento da despesa
Indicação de marca/características restritivas
oProjeto básico e termo de referência
oCritério de aceitabilidade do preço global e dos preços unitários
Jogo de planilha
Preços manifestamente inexequíveis
Desclassificação e negociação
Responsabilidade da comissão de licitação/comissão de contratação e do agente de contratação/pregoeiro
oExigências de habilitação
Regularidade fiscal e trabalhista
Qualificação técnico-profissional e técnico-operacional
Qualificação econômico-financeira
3.Contrato administrativo: conceitos importantes
•Regras de formalização
oCláusulas exorbitantes
oCláusulas obrigatórias
4.Vigência e prorrogação
•Serviços de natureza contínua
•Justificativa para a prorrogação
5.Alterações contratuais
•Alteração unilateral quantitativa/qualitativa
oObservância de limites
•Alteração consensual
oReequilíbrio econômico-financeiro
6.Subcontratação
•Fixação de limites (parcelas, partes ou percentuais do objeto)
•Necessidade de previsão editalícia e contratual
•Inexistência de relação jurídica com a subcontratada
oPermanência da responsabilidade da contratada perante a Administração
7.Contratação direta (sem prévia licitação)
•Espécies: dispensa e inexigibilidade
•Dispensa em razão do valor
•Contratação emergencial
•Objetos contratados por meio de credenciamento
•Serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual prestados por notório especialista
•Justificativa do preço e razão da escolha do fornecedor
“Metodologia de auditoria aplicada à área de licitações e contratos”
8.O controle de licitações e contratos
9.Auditoria governamental
•Conceitos básicos
•Finalidades
•Abrangência
•Auditoria de Conformidade
•Auditoria Operacional
10.Normas de auditoria
•Finalidades e fontes das normas
•Normas relativas à pessoa do auditor
•Normas de execução do trabalho
•Normas relativas à opinião do auditor
11.Visão geral de controles internos
•Definições
•Objetivos
•Princípios
•Avaliação de controles internos
•Conceitos de risco em auditoria
12.Planejamento da auditoria
•Procedimentos de auditoria
•Matriz de Planejamento
13.Execução da auditoria
•Técnicas de auditoria
oExame documental
oInspeção física
oConferência de cálculos
oObservação
oIndagação escrita
oIndagação oral
oConfirmação externa
oCorrelação das informações obtidas
oTeste laboratorial
oRastreamento
oEntrevista
oCircularização
oConciliação
oAnálise de contas contábeis
oRevisão analítica
14.Achados e evidências em auditoria
•Matriz de Achados
15.Relatório de auditoria
Carga Horária: 20 h/a.
Equipe Supercia 203
