CURSO: A DISPENSA ELETRÔNICA NO SISTEMA COMPRAS.GOV DO GOVERNO FEDERAL.

•Agentes de contratação e membros da equipe de apoio.

•Membros de Comissões de Licitação e de áreas correlatas.

•Assessores Jurídicos, Contadores, Engenheiros, Gestores. etc.

•Auditores e demais servidores que atuam em órgãos de controle.

•Supervisores e gerentes de empresas fornecedoras do setor público.

•Agentes públicos que possuam responsabilidades sobre licitações e contratos administrativos.

1.INTRODUÇÃO.

Licitação Pública;

Fundamentação constitucional;

Princípios Aplicáveis;

Regime de transição;

Aplicabilidade da Lei n. 14.133/2021;

Regulamentação Necessária às Contratações Diretas;

Exceções ao dever de licitar;

Licitação dispensada, dispensável e inexigível;

2.PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA NA NLL

- Requisitos de publicidade do edital e dos contratos

- O Portal Nacional de Contratações Públicas

- Regras transitórias e publicidade complementar

3.AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA NLL

- Diretriz de governança, segregação de funções e gestão por competências

- Edição do regulamento para definição da matriz de competências

- Requisitos gerais de designação (art. 7º)

- Definição e atribuições do “agente de contratação” (art. 8º)

- Possibilidade de substituição por “comissão de contratação”

- Equipe de Apoio e possibilidade de terceirização de serviços de suporte ao agente de contratação

4.DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Definição

i.Diferença entre dispensa eletrônica e o procedimento preferencial do art. 75, § 3º, da Lei n. 14.133/2021;

ii.Sistema dispensa eletrônica do governo federal.

Hipóteses;

Obrigatoriedade

i.Transferências voluntárias da União.

Dispensa de licitação pelo valor;

i.Tipos de objetos;

ii.Limites.

Aferição dos limites para as dispensas;

i.Exercício financeiro;

ii.Unidade gestora;

iii.Natureza do objeto;

iv.Parcelamento do objeto;

v.Fracionamento ilegal da despesa.

Dispensa quando a licitação for deserta ou fracassada;

Dispensa por emergência;

Contratação de licitantes na ordem de classificação e a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento.

5.DISPENSA ELETRÔNICA – Instrução Normativa Seges-ME n. 67/2021 

Base legal;

Sessão Pública e Procedimentos;

Envio de Proposta por meio eletrônico;

Prazos;

Credenciamento das Empresas;

Análise das Propostas;

Negociação dos Preços;

Julgamento;

Habilitação;

Adjudicação e Homologação;

Prazo de Pagamento.

SIMULAÇÃO NA PRÁTICA - COMPRASGOV