O objetivo do curso é proporcionar aos participantes conhecimentos teóricos e práticos sobre a elaboração e a importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) para a gestão de riscos ocupacionais, a documentação necessária para a concessão de aposentadoria especial e a garantia dos direitos dos trabalhadores no âmbito da Previdência Social.
Objetivos Específicos
•Capacitar os participantes na elaboração e interpretação do PPP e do LTCAT.
•Discutir as normas e legislações vigentes relacionadas à saúde e segurança do trabalho, com foco na Previdência Social.
•Apresentar as metodologias de avaliação de riscos ocupacionais e de elaboração de laudos técnicos.
•Orientar sobre os processos de adequação das empresas às exigências da legislação de saúde ocupacional e dos requisitos para a aposentadoria especial.
•Profissionais de segurança do trabalho, como Técnicos de Segurança do Trabalho e Engenheiros de Segurança.
•Profissionais de Recursos Humanos, que lidam com a gestão de documentos de trabalhadores.
•Profissionais de Saúde Ocupacional e Médicos do Trabalho.
•Consultores e advogados especializados em Direito Trabalhista e Previdenciário.
•Empresários e gestores de empresas, principalmente em setores que envolvem atividades de risco.
MÓDULO 1: INTRODUÇÃO AO PPP E LTCAT
•Definição e importância do PPP e LTCAT para a segurança e saúde do trabalhador.
•Contexto histórico e normativo: Legislação vigente (NR-15, NR-16, Lei 8.213/91, Decreto 3.048/99, etc.).
•Objetivos e finalidades do PPP e do LTCAT.
•Diferenças entre PPP e LTCAT e sua aplicabilidade.
MÓDULO 2: ELABORAÇÃO DO PPP
•Estrutura do PPP: Informações obrigatórias e complementares.
•Como preencher o PPP: Etapas e responsabilidades.
•A importância da veracidade das informações no PPP.
•Exemplos práticos e análise de PPPs.
MÓDULO 3: LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT)
•Definição e requisitos legais do LTCAT.
•Como elaborar o LTCAT: Etapas e metodologias.
•Avaliação de riscos ambientais: Exposição a agentes físicos, químicos e biológicos.
•Responsabilidades do profissional que elabora o LTCAT.
•Diferença entre LTCAT e outros laudos técnicos.
MÓDULO 4: BOAS PRÁTICAS E DISCUSSÃO DE CASOS
•Principais erros cometidos na elaboração de PPP e LTCAT.
•Casos práticos e discussões sobre atualizações nas normativas e suas implicações.
•Análise de casos reais de empresas e trabalhadores que passaram pela concessão de aposentadoria especial.
•Relação entre PPP, LTCAT e a concessão de aposentadoria especial.
•Casos práticos de concessão de aposentadoria especial.
•Procedimentos para contestação de aposentadoria.
•Orientações sobre como organizar e manter os documentos atualizados.
Instrutor(a)
ALLAN ROBERT RAMALHO MORAIS
Profissional com vasta experiência nas áreas de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional, com formação em Engenharia de Segurança do Trabalho pela UFMG e Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento pelo curso de Geografia da UNIR/RO. Com mais de 20 anos de experiência na educação, tem se destacado na realização de palestras, consultorias, treinamentos e desenvolvimento de projetos. Atua na formatação e adequação de procedimentos para a elaboração do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), com experiência em diversos setores, incluindo indústrias e serviços públicos estaduais e municipais. Possui experiência na implantação de equipes de saúde e segurança do trabalho, sendo responsável e participando do desenvolvimento e implementação de projetos nesta área em diversos órgãos no Estado de Rondônia, incluindo SESAU, CEREST, DER, TCE/RO e MP/RO.
