CURSO FASE PREPARATÓRIA DA CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI
Data: 04/11/2024 a 08/11/2024
Este curso tem como objetivo capacitar os seus participantes para o conhecimento dos conceitos, legislação e especial os aspectos práticos da execução orçamentária e financeira da receita e da despesa pública.
Destina-se a atender o gestor público federal, estadual ou municipal que trabalha no setor de execução orçamentária e financeira, contabilidade, finanças, orçamento, controle interno, administração, logística, bem como os profissionais das diversas áreas e esferas de governo que desejam conhecer de forma aprofundada e prática a execução orçamentária e financeira.
•Base Normativa: Constituição Federal, Lei 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal; Portaria STN/SOF nº 163/2001 e suas alterações e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP 9ª Edição.
•Aspectos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
•Lei Orçamentária Anual, Crédito Adicionais e Fonte de Recursos;
•Receita pública e suas classificações orçamentárias: categorias econômicas, natureza de receita, fontes de recursos e estágios;
•Nova Padronização de Fonte de Recursos.
•Despesa pública e suas classificações orçamentárias: institucional, funcional; estrutura programática (projeto, atividade, operação especial), natureza da despesa, identificadores e estágios;
•Descentralização do Crédito Orçamentário para unidades executoras do mesmo órgão e de órgão diferentes;
•Transposição X Remanejamento x Transferência;
•Programação financeira, contingenciamentos e limitação de empenho;
•Etapas da Despesa Orçamentária: Empenho, Espécies de empenho.
•reserva orçamentária e o pré-empenho. Ordenação de despesa e o empenho. Ordem do empenho e o contrato. Liquidação. Documentos que podem atestar a liquidação. Responsabilidade pela liquidação do empenho. Pagamento. Quem pode efetuar pagamentos no setor público. Ordem cronológica dos pagamentos. CNPJ por onde devem sair os pagamentos das entidades;
•Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza: Critério de classificação em despesas correntes e de capital; Critérios de classificação nos grupos de despesas; modalidades de aplicações: As principais dúvidas de classificações; classificação no nível de elemento de despesa; Classificação contábil material permanente x material de consumo, Despesas com Investimento x Manutenção predial. Valores incorporáveis e não incorporáveis aos bens imóveis e móveis, software (imobilizado x intangível), obras em andamento;
•As despesas intraorçamentárias;
•Consórcios públicos;
•Restos a pagar processados e não processados: conceito, regras para inscrição, validade, execução, bloqueio, desbloqueio e cancelamento, prescrição;
•Despesas de exercícios anteriores: aspectos legais e práticos, reconhecimento de dívida, formalização, responsabilidades, classificação orçamentária e contábil;
Auditor Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, contador de formação, possui extensa experiência da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, gestão e execução orçamentária financeira e patrimonial. Folha de Pagamento. Tributos e retenções tributárias. Participou da modernização do SIAFI, implantação do SIAFIWEB, do Subsistema de Contas a Pagar e a Receber. Da inclusão do documento Folha de Pagamento no SIAFIWEB. Participou do projeto inicial do SPED e do E-Social.
ESPAÇO CDL CUIABÁ - Rua Cândido Mariano, nº 775-801 - Centro Norte
Carga Horária: 16 h/a.
Horário: 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30.
Incluso: Pasta em couro ecológico, Apostila, Caneta com marca texto, Certificado e Coffee Break, trazer notebook.
. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0
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