CURSO ENTENDENDO O ESOCIAL; EFD-REINF; DCTFWEB E FGTS DIGITAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data: 13/02/2025 a 14/02/2025
O ano de 2024 marca um momento importante e desafiador no cenário das Contratações Públicas no Brasil. Com a revogação das Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e dos artigos 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011, a aplicação exclusiva da Lei nº 14.133/2021, tornou-se uma realidade. Este novo cenário traz consigo uma série de desafios para os profissionais envolvidos nesta área crucial para a administração pública, exigindo atualização e capacitação para lidar com as mudanças introduzidas pela nova legislação.
Diante deste contexto de transformação, em colaboração com os Professores Ronaldo Corrêa e Paulo Alves, idealizamos um curso especializado sobre Contratações Públicas na Lei nº 14.133/2021, abordando da fase de planejamento até a execução dos certames. O curso visa capacitar os participantes não apenas a compreender, mas também a aplicar de maneira segura e eficiente a nova legislação em suas práticas cotidianas.
Com uma abordagem teórico-prática, o curso busca fornecer aos participantes as ferramentas necessárias para enfrentar os desafios impostos pela Lei nº 14.133/2021, capacitando-os a atuar de forma eficiente, transparente e em conformidade com os princípios que regem a administração pública. Prepare-se para este novo capítulo das Contratações Públicas no Brasil.
•Proporcionar aos participantes uma visão abrangente e aprofundada da Lei nº 14.133/2021.
•Capacitar os participantes de modo a aplicar de maneira segura e eficiente as diretrizes da nova legislação.
•Preparar os participantes para os desafios que surgirão nesse novo capítulo das Contratações Públicas.
•Capacitar os participantes a desempenhar suas funções de maneira eficiente e em conformidade com a legislação vigente.
•Agentes Públicos que atuam com Licitações e Contratos;
•Pregoeiros, Agentes de Contratação, e Membros das Comissões de Contratação;
•Advogados, Procuradores e Assessores jurídicos;
•Agentes de Controle Interno e Externo;
•Secretários, Gestores e Ordenadores de despesa;
•E demais agentes interessados no tema.
MÓDULO 1 - FASE PREPARATÓRIA
1. Introdução:
1.1 Noções Gerais do Procedimento de Contratação Pública
1.1.1 Fase interna: o planejamento da contratação (fase preparatória)
1.1.2 Fase externa: a seleção do fornecedor
1.1.3 Execução contratual: a entrega do objeto contratado
1.2 Princípio do Planejamento na Nova Lei de Licitações e Contratos
1.3 Objetivos do Processo Licitatório
1.4 Governança das Contratações Públicas
1.5 Documento de Oficialização (Formalização) da Demanda
2. Estudos Técnicos Preliminares:
2.1 Conceito de ETP (e demais conceitos relevantes)
2.2 A evolução normativa dos ETP: da Lei 8.666/1993 à Lei 14.133/2021.
2.3 Os ETP e a jurisprudência dos Tribunais de Contas.
2.4 Elementos dos Estudos Técnicos Preliminares
2.4.1 Descrição da necessidade da contratação
2.4.2 Descrição dos requisitos da contratação
2.4.3 Levantamento de mercado
2.4.4 Descrição da solução como um todo
2.4.5 Estimativa das quantidades a serem contratadas
2.4.6 Estimativa do valor da contratação
2.4.7 Justificativa para o parcelamento ou não da solução
2.4.8 Contratações correlatas e/ou interdependentes
2.4.9 Alinhamento entre a contratação e o planejamento estratégico
2.4.9.1 Plano Anual de Contratações
2.4.10 Resultados pretendidos
2.4.11 Providências de adequação do órgão ou entidade
2.4.12 Impactos ambientais e medidas de tratamento
2.4.13 Conclusão sobre a viabilidade e a razoabilidade da contratação
2.5 Elementos obrigatórios x Elementos opcionais
2.6 Exceções à elaboração dos ETP
3. Gerenciamento de Riscos
3.1 Conceito de risco (Modelo COSO ERM)
3.2 Gestão de Riscos no contexto das contratações públicas
3.3 Plano de Tratamento de Riscos do Macroprocesso de Contratação
3.4 Mapa de Riscos x Matriz de Alocação de Riscos
4. Termo de Referência
4.1 Conceito de TR (e demais conceitos relevantes)
4.2 A evolução normativa do TR: da Lei 8.666/1993 à Lei 14.133/2021.
4.3 O TR e a jurisprudência dos Tribunais de Contas.
4.4 Elementos do Termo de Referência:
4.4.1 Definição do objeto
4.4.2 Fundamentação da contratação
4.4.3 Descrição da solução como um todo
4.4.4 Requisitos da contratação
4.4.5 Modelo de execução do objeto
4.4.6 Modelo de gestão do contrato
4.4.7 Critério de medição e de pagamento
4.4.8 Forma e critério de seleção do fornecedor
4.4.9 Estimativa do valor da contratação
4.4.10 Adequação orçamentária
4.5 Exceções à elaboração do Termo de Referência
MÓDULO 2 - FASE EXTERNA
1.Introdução
1.Noções gerais sobre a etapa de seleção do fornecedor
2.Gestão por competências e segregação de funções
3.Uso dos modelos padronizados de artefatos elaborados pela AGU
2.Elaboração da minuta do edital
1.Boas práticas
2.Cuidados e pontos de atenção
3.Elaboração da minuta do contrato
1.Cláusulas necessárias
2.Instrumentos equivalentes ao termo de contrato
4.Elaboração da minuta da ata de registro de preços
1.Conteúdo de finalidade da ata
2.Assinatura eletrônica da ata
5.Controle prévio de legalidade
1.Hipóteses de afastamento da análise jurídica
2.Uso de pareceres referenciais
3.O caráter opinativo do parecer jurídico
6.Saneamento do processo pós parecer jurídico
7.Autorizações e publicação
8.Configuração da sessão pública
1.Prazo de análise de propostas
2.Prazo de intenção de recurso
3.Adiamento da abertura da sessão pública
9.Quadro Informativo
10.Avisos
11.Pedidos de esclarecimentos
Impugnação
12.Análise preliminar de propostas
1.Preço manifestamente inexequível
2.Classificação nos modos de disputa combinados
3.Exclusão de proposta
13.Acompanhamento da etapa de lances
1.Mensagens no chat
2.Exclusão de lances
3.Exclusão de proposta
14.Empate ficto e empate real
1.Tratamento favorecido e diferenciado para ME/EPP
2.Empate real
3.Sorteio
15.Condições de participação
1.Tipos de sanção, efeitos e abrangência
2.Impedimento indireto
3.Consulta do CPF do sócio majoritário
16.Julgamento da proposta
1.Proposta final ajustada
2.Negociação
3.Obtenção de apoio de outras áreas
4.Diligências
5.Decisão pela aceitação ou recusa da proposta
17.Habilitação
1.Apresentação de documentos
2.Análise de demonstrações contábeis
3.Análise da qualificação técnica
4.Diligência
18.Fase recursal
1.Intenção de recurso
2.Razões de recurso
3.Contrarrazões de recurso
4.Análise de recurso
5.Juízo de retratação
6.Decisão do recurso
19.Adjudicação e homologação
20.Registro de preços
1.Cadastro de reserva
2.Ata de registro de preços
Paulo Alves
Presidente da Companhia de Soluções e Inteligência Governamental - CSI. Diretor Presidente da Companhia Brasileira de Governança - CBG. Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça por duas décadas. Ex-titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo, Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA. Extensões em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF. Instrutor de capacitações em Planejamento, Governança Pública, ESG, Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos e Auditoria Governamental. Professor de Direito Administrativo em instituições privadas de ensino. Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, da Escola da Advocacia Geral da União - EAGU, da Escola Superior do Ministério Público - ESUMP, do Instituto Serzedello Corrêa - ISC/TCU, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados - CEFOR, da Escola Paulista de Magistratura - EPM, da Escola Corporativa da FIOCRUZ, do Instituto Latino-americano de Governança e Compliance Público - IGCP, da Escola de Contas de vários unidades da Federação. Professor do MBA em Governança Pública da Escola Brasileira de Direito - EBRADI. Professor de pós-graduação da Faculdade CERS, da Faculdade Baiana de Direito e da NP Pós. Coordenador do Comitê de Governança das Contratações da Rede Governança Brasil - RGB. Membro-fundador da Associação Latino-americana de Governança - ALAGOV. Membro efetivo do Instituto Nacional da Contratação Pública - INCP. Membro do Comitê de Estatais do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA. Membro do Instituto Protege.
Ronaldo Corrêa
Servidor público federal, atua na área de licitações e contratos há mais de quinze anos, e já ocupou funções técnicas e gerenciais na Polícia Federal, na Controladoria-Geral da União e no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Graduado em Logística e pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública, é articulista sobre licitações e contratos e atua como docente em programas de pós-graduação e em cursos de capacitação de escolas de governo, órgãos públicos e empresas privadas em geral. É moderador da Comunidade Nelca de Compradores Públicos desde 2010.
Curso EAD síncrono (online - ao vivo)
Carga Horária: 20 h/a.
Horário: 14 e 15/10/2024 das 8h30 às 12h30 e das 14h30 às 18h30 e 21/10/2024 das 14h30 às 18h30 (horário Brasília)
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•O curso ficará gravado e disponível para revisão da matéria por 20 dias.
Os participantes deverão possuir os requisitos técnicos recomendados:
Computador e processador: Mínimo de 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits); Memória: 4 GB de RAM Disco rígido: 3 GB de espaço em disco disponível; Display: Resolução de tela 1024 x 768; Hardware gráfico: Mínimo de 128 MB de memória gráfica; Sistema operacional: Windows Server 2012 R2+, Windows 10 ou Windows 8.1 de 32 bits e 64 bits. Para obter uma melhor experiência, use a versão mais recente do sistema operacional; Versão do .NET: Exige .NET 4.5 CLR ou posterior; Dispositivos: Câmera de notebook (opcional), microfone e alto-falantes padrão.
Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:
Por Iniciativa da SUPERCIA: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início. Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 72 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.