Capacitar auditores para realizar auditorias em licitações e contratos administrativos com base na Lei nº 14.133/2021, promovendo a compreensão das melhores práticas de auditoria, identificação de riscos e irregularidades, e aplicação da norma legal no contexto das contratações públicas.
1. Módulo 1: Auditoria e Controle na Nova Lei de Licitações
1.1. Princípios e Metodologias de Auditoria
•Tipos de auditoria aplicáveis: conformidade, operacional e baseada em riscos.
•Etapas do processo de auditoria: planejamento, execução, relatório e monitoramento.
1.2. Papel do Auditor na Conformidade das Licitações e Contratos
•Importância do controle externo e interno no ciclo de contratações.
•Boas práticas de governança e transparência.
2. Módulo 2: Processo de Licitação – Do Planejamento à Homologação com Ênfase em Auditoria
2.1. Planejamento da Contratação
•Estudos técnicos preliminares: identificação de demandas e soluções.
•Auditoria do Termo de Referência e do Projeto Básico: análise de critérios de qualidade e alinhamento com objetivos contratuais.
•Avaliação da pesquisa de mercado e estimativa de custos.
2.2. Fases da Licitação
•Auditoria da fase preparatória: editais, publicidade e transparência.
•Avaliação dos critérios de julgamento e modalidades de licitação.
•Análise dos procedimentos eletrônicos e digitais.
2.3. Homologação e Adjudicação
•Verificação da conformidade no encerramento do processo licitatório.
•Registro das decisões e formalização.
3. Módulo 3: Gestão e Fiscalização de Contratos com Ênfase em Auditoria
3.1. Execução Contratual
•Auditoria da execução dos contratos: análise de conformidade e desempenho.
•Verificação de cláusulas obrigatórias e equilíbrio econômico-financeiro.
3.2. Alterações Contratuais
•Avaliação de hipóteses de alteração e análise de termos aditivos.
•Controle de limites legais e impactos financeiros.
3.3. Rescisão e Penalidades
•Auditoria nos processos de rescisão contratual.
•Análise da aplicação de sanções administrativas e judiciais.
3.4. Gestão e Fiscalização
•Avaliação da atuação do fiscal do contrato e da eficácia das ferramentas de monitoramento.
•Identificação de falhas e recomendações para melhoria da gestão contratual.
Metodologia
•Aulas expositivas com recursos audiovisuais.
•Discussões guiadas para aprofundamento dos temas.
Bacharel em Administração pela Universidade de Brasília (UnB), pós-graduado em Direito Financeiro e Tributário e pós-graduado em Direito Administrativo. Professor de Economia e de Contabilidade Pública para concursos públicos. É especialista em gestão de riscos e controles internos e Auditor do TCU, órgão no qual seus trabalhos têm sido premiados no prêmio Reconhe-Ser, que identifica os destaques no órgão. Atualmente, é responsável por uma equipe que fiscaliza R$ 25 bilhões de reais anualmente. É membro dos Grupos de Trabalhos de Gestão de Riscos em Processos de Fiscalização do Tribunal (i), de Medição de Desempenho do Tribunal de Contas da União (ii) e de melhoria de procedimentos internos do TCU (iii) . Representou o Brasil nas missões oficiais do TCU para a Turquia (Força Tarefa em Auditoria de Ética), Bulgária e Croácia (Study Visit em parceria com o Banco Mundial para conhecer o Sistema de Controle Interno desses países) e França (54ª Sessão do Comitê de Governança Pública da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Co-autor do livro Sistema de Controle Interno no Brasil e na Europa (ed. Fórum).
Curso EAD síncrono (online - ao vivo)
Carga Horária: 20 h/a.
Horário: 8h30 às 12h30 (horário Brasília – 4 h/a ao dia)
Incluso: Apostila em PDF e Certificado digital.
. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0
• Interação em uma plataforma de aulas ao vivo entre professor e alunos.
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• Os participantes receberão login e senha para acesso a plataforma segura, com transmissão por áudio, vídeo, chat e compartilhamento de conteúdo e, nos dias e horários marcados participarão das aulas.
• Apostila em PDF enviada por email ao responsável em até 24 horas antes do início do curso.
• Certificado
• O curso ficará gravado e disponível para revisão da matéria por 7 horas.
• Computador e processador: Mínimo de 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits).
• Memória: 4 GB de RAM
• Disco rígido: 3 GB de espaço em disco disponível
• Display: Resolução de tela 1024 x 768
• Hardware gráfico: Mínimo de 128 MB de memória gráfica
• Sistema operacional: Windows Server 2012 R2+, Windows 10 ou Windows 8.1 de 32 bits e 64 bits. Para obter uma melhor experiência, use a versão mais recente do sistema operacional.
• Versão do .NET: Exige .NET 4.5 CLR ou posterior
• Dispositivos: Câmera de notebook (opcional), microfone e alto-falantes padrão
Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos
Por Iniciativa da SUPERCIA: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início. Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 72 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago.
