COM PRÁTICA NO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL 

(CONSIDERANDO AS NOVAS PROPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021, DO DECRETO N° 11.246/2022 E A IN 05/2017 – MPDG). A execução contratual é uma das etapas do processo de contratação pública e consiste no cumprimento das cláusulas e condições previamente pactuadas entre a Administração e o particular em decorrência de procedimento licitatório, como regra constitucional, ou nos ...

PPA – LDO - LOA