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Formação de Controlador Interno na Administração Pública

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Objetivos gerais

O Curso de Controle Interno Municipal tem como objetivo treinar os Controladores Internos dos Municípios e demais servidores integrantes do Sistema de Controle Interno, elevando os níveis de eficiência e eficácia da gestão local, bem como dotar os participantes de conhecimento e recursos instrumentais e técnicos sobre controle interno da administração pública municipal para criar facilidade e segurança no cumprimento das metas previstas em suas programações. Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de conhecer as rotinas para realizar auditorias internas, fiscalizações, apresentar modelos de Instruções Normativas e emitir relatórios.

A quem se destina

O curso é direcionado aos Controladores Internos de Prefeituras e demais servidores do Sistema de Controle Interno Municipal, tanto do Poder Executivo quando do Poder Legislativo.

Conteúdo programático

• Pontos críticos no planejamento a serem controlados

- Falhas na elaboração e execução do PPA

- Falhas na elaboração e execução da LDO

- Falhas na elaboração e execução da LOA

- Excesso de emissão de créditos suplementares

• Pontos críticos na execução a receita a serem controlados

- Cadastro de contribuintes

- Renúncia de Receita

- Acompanhamento da arrecadação x previsão

- Medidas a serem adotadas quando da insuficiência de arrecadação

- Relatórios Contábeis da execução da receita

• Dívida Ativa

- Acompanhamento da evolução da dívida ativa

- Medidas de recebimento da dívida ativa

- Prescrição da dívida ativa

• Aplicação de Recursos na Educação

- Acompanhamento da aplicação mínima na educação

- Despesas irregulares com educação

- Avaliação dos relatórios contábeis da educação.

• Aplicação de Recursos da Saúde

- Acompanhamento da aplicação mínima na saúde

- Despesas irregulares com saúde – Lei Complementar 141/2012

- Cálculo da aplicação mínima em saúde.

• Precatórios Judiciais

• Licitações, Compras e Contratos

- Análises de editais de licitações

- Conluio de licitantes

- Fracionamento da despesa

- Direcionamento de licitação

- Contratação direta

• Gestão de Pessoal

• Outras irregularidades na execução da despesa

- Despesas impróprias

- Análise da documentação de comprovação da despesa

- Falhas nos estágios da despesa (empenho, liquidação e pagamento)

- Déficit na execução orçamentária

- Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal na execução da despesa, arrecadação da receita, gastos com pessoal e restos a pagar.

• Procedimentos para realização de auditorias internas

- Almoxarifado

- Controle de combustíveis

- Aquisição de medicamentos

- Compras

- Material Permanente

- Obras

- Folha de pagamento

• Modelos de Instruções Normativas do Sistema e Controle Interno

• Plano de ações anuais de controle – auditorias, fiscalizações e inspeções

• Relatórios de Auditorias realizadas pelo Controle Interno. 

 

Metodologia

O curso será ministrado na forma presencial, em sala de aula, com treinamentos práticos por meio de estudos de casos, aprendizado teórico sobre as regras de planejamento orçamentário-financeiros, execução da despesa e da receita, acompanhamento dos procedimentos da dívida ativa, dívida passiva, gestão de pessoal, licitações, contratos e compras.

Mais Informações

Carga Horária: 16 h/a

Instrutor

Equipe Super

O conteúdo deste curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato in company ou compartilhado. Converse conosco.

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