A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicou no Diário União dia 26/05/2017 Instrução Normativa 05 que dispõe sobre novas diretrizes sobre contratação de serviços no âmbito federal da administração pública.
A nova Instrução Normativa IN 05 revoga a antiga IN 02 de 2008, e entrará em vigor após 120 dias de sua publicação, ou seja, ainda este ano os órgãos federais precisam se adequar aos novos procedimentos nas contratações públicas que esta IN passa a regular.
As principais alterações inseridas pela nova IN de no 05/2017 podem ser assim resumidas:
• Ênfase na fase de planejamento das licitações e contratações públicas.
• Padronização dos artefatos da licitação.
• Diretrizes para elaboração de estudos técnicos preliminares, projetos básicos e termos de referência, atos convocatórios, além da minuta contratual e os modelos de planilhas.
• A nova IN 05 trouxe ainda a necessidade de que a Administração Pública trabalhe com o gerenciamento dos riscos, e os instrumentos de controle como o IMR: Instrumento de Medição do Resultado.
• A sistemática da gestão contratual por meio do fiscal administrativo, técnico e usuário, entre outras inovações.
• Acréscimo da questão da produtividade do serviço de limpeza
Todas estas alterações serão alvo de discussão e de análise para uma correta adequação nos processos de contratação da Administração Pública federal.
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Este curso tem por objetivo principal, capacitar os servidores a adequarem seus procedimentos com esta nova realidade.
Comissão de licitação, Gestores, Pregoeiros, requisitantes área de planejamento, Auditores Fiscais de Contratos e demais servidores envolvidos no processo de contratação.
Terceirização
1. Introdução a Terceirização – conceito ;características e diretrizes sobre os serviços que envolvem a disponibilização de mão de obra: vedações; Enunciado nº 331 do TST e a conduta suficiente para afastar a culpa.
2. Trabalhando as principais definições do custo dos serviços previstos na Instrução normativa da IN/MPOG/05/2017 na prática, com destaque aos itens VIII, IX,XII E XIV :
• Autoridade competente do setor de licitações;
• Benefícios mensais e diários;
• Conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação;
• Credenciamento;
• Custo de reposição do profissional ausente;
• Custos indiretos;
• Encargos sociais e trabalhistas;
• Gerenciamento de riscos;
• Instrumento de medição de resultado (imr);
• Insumos;
• Lucro;
• Mapa de riscos;
• Ordem de serviço;
• Pagamento pelo fato gerador;
• Planilha de custos e formação de preços;
• Plano anual de contratações;
• Produtividade;
• Projeto básico ou termo de referência;
• Remuneração;
• Repactuação;
• Salário;
• Tarefas executivas;
• Unidade de medida;
Procedimentos, Planejamento e Gestão da Contratação
3. Linha do Tempo do processo de contratação e a participação do gestor/fiscal na elaboração dos artefatos da contratação, conforme os principais modelos dos Anexos da Instrução normativa 05/2017:
• Anexo II - Oficialização da demanda;
• Anexo III – Diretrizes para elaboração dos Estudos preliminares;
• Anexo IV – Modelo de Mapas de riscos;
• Anexo V – Diretrizes para elaboração do TR ou PB;
• Anexo VI – Serviço de limpeza e vigilância - Diretrizes
• Anexo VII- A e B – Diretrizes para elaboração do Ato convocatório;
• Anexo VII- F - Modelo das Minutas contratuais;
• Demais modelos;
4. Anexo V-B - Instrumento de medição de Resultados – IMR e o gerenciamento dos riscos no processo de contratação;
5. A pesquisa de preços no mercado – painel de preços e a seleção do fornecedor frente a elaboração dos editais (exigências) e parecer jurídico; a homologação e a adjudicação das licitações (IN 05/2017);
6. Desconformidade da proposta das licitações;
7. Formalização e publicação dos contratos.
8. Trabalhando o contrato administrativo na prática, conforme os tipos de contratos e as cláusulas contratuais essenciais e acessórias.
• As atividades de gestão e a fiscalização dos contratos – aspectos gerais da gestão da execução do contrato; Fiscalização Técnica; Administrativa; Setorial e Público usuário; Indicação do gestor do contrato e fiscais e do acompanhamento técnico e administrativo; Recebimento do Objeto (simples, complexo) conforme a Lei. Recebimentos do objeto (provisório e definitivo);
• Vigência do Contrato Administratie prorrogação conforme IN 05/2017;
• Alterações do Contrato Administrativo e os fundamentos Jurídicos:
• As modificações unilaterais, por acordo e seus limites;
• As alterações do contrato por meio de reequilíbrio, reajuste e repactuação: conceito, legislação e diferenças na prática.
• Processamento da revisão contratual, por reequilíbrio, reajuste ou repactuação e seus efeitos;
9. Aplicação de sanções por descumprimento do Contrato:
• As sanções previstas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02 e o acórdão 754/2015 TCU;
10. Noções da Conta vinculada: conceito; implantação e gerenciamento e o pagamento dos serviços contratados no momento do fato gerador – considerações a cerca das planilhas de custos, conforme instrução normativa nº 05/2017.
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