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Curso Principais Impactos da IN 05/2017 dos Contratos Administrativos

A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicou no Diário União dia 26/05/2017 Instrução Normativa 05 que dispõe sobre novas diretrizes sobre contratação de serviços no âmbito federal da administração pública.
A nova Instrução Normativa IN 05 revoga a antiga IN 02 de 2008, e entrará em vigor após 120 dias de sua publicação, ou seja, ainda este ano os órgãos federais precisam se adequar aos novos procedimentos nas contratações públicas que esta IN passa a regular.

As principais alterações inseridas pela nova IN de no 05/2017 podem ser assim resumidas:
•    Ênfase na fase de planejamento das licitações e contratações públicas.
•    Padronização dos artefatos da licitação.
•    Diretrizes para elaboração de estudos técnicos preliminares, projetos básicos e termos de referência, atos convocatórios, além da minuta contratual e os modelos de planilhas.
•    A nova IN 05 trouxe ainda a necessidade de que a Administração Pública trabalhe com o gerenciamento dos riscos, e os instrumentos de controle como o IMR: Instrumento de Medição do Resultado.
•    A sistemática da gestão contratual por meio do fiscal administrativo, técnico e usuário, entre outras inovações.
•    Acréscimo da questão da produtividade do serviço de limpeza

Todas estas alterações serão alvo de discussão e de análise para uma correta adequação nos processos de contratação da Administração Pública federal.

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Objetivos gerais

Este curso tem por objetivo principal, capacitar os servidores a adequarem seus procedimentos com esta nova realidade.

A quem se destina

Comissão de licitação, Gestores, Pregoeiros, requisitantes área de planejamento, Auditores Fiscais de Contratos e demais servidores envolvidos no processo de contratação.

Conteúdo programático

Terceirização

1.    Introdução a Terceirização – conceito ;características e diretrizes sobre os serviços que envolvem a disponibilização de mão de obra: vedações; Enunciado nº 331 do TST e a conduta suficiente para afastar a culpa.

2.    Trabalhando as principais definições do custo dos serviços previstos na Instrução normativa da IN/MPOG/05/2017 na prática, com destaque aos itens VIII, IX,XII E XIV :
•    Autoridade competente do setor de licitações;
•    Benefícios mensais e diários;
•    Conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação;
•    Credenciamento;
•    Custo de reposição do profissional ausente;
•    Custos indiretos;
•    Encargos sociais e trabalhistas;
•    Gerenciamento de riscos;
•    Instrumento de medição de resultado (imr);
•    Insumos;
•    Lucro;
•    Mapa de riscos;
•    Ordem de serviço;
•    Pagamento pelo fato gerador;
•    Planilha de custos e formação de preços;
•    Plano anual de contratações;
•    Produtividade;
•    Projeto básico ou termo de referência;
•    Remuneração;
•    Repactuação;
•    Salário;
•    Tarefas executivas;
•    Unidade de medida;

Procedimentos, Planejamento e Gestão da Contratação

3.    Linha do Tempo do processo de contratação e a participação do gestor/fiscal na elaboração dos artefatos da contratação, conforme os principais modelos dos Anexos da Instrução normativa 05/2017:
•    Anexo II - Oficialização da demanda;
•    Anexo III – Diretrizes para elaboração dos Estudos preliminares;
•    Anexo IV – Modelo de Mapas de riscos;
•    Anexo V – Diretrizes para elaboração do TR ou PB;
•    Anexo VI – Serviço de limpeza e vigilância - Diretrizes
•    Anexo VII- A e B – Diretrizes para elaboração do Ato convocatório;
•    Anexo VII- F - Modelo das Minutas contratuais;
•    Demais modelos;

4.    Anexo V-B - Instrumento de medição de Resultados – IMR e o gerenciamento dos riscos no processo de contratação;

5.    A pesquisa de preços no mercado – painel de preços e a seleção do fornecedor frente a elaboração dos editais (exigências) e parecer jurídico; a homologação e a adjudicação das licitações (IN 05/2017);

6.    Desconformidade da proposta das licitações;

7.    Formalização e publicação dos contratos.
8.    Trabalhando o contrato administrativo na prática, conforme os tipos de contratos e as cláusulas contratuais essenciais e acessórias.
•    As atividades de gestão e a fiscalização dos contratos – aspectos gerais da gestão da execução do contrato; Fiscalização Técnica; Administrativa; Setorial e Público usuário; Indicação do gestor do contrato e fiscais e do acompanhamento técnico e administrativo; Recebimento do Objeto (simples, complexo) conforme a Lei. Recebimentos do objeto (provisório e definitivo);
•    Vigência do Contrato Administratie prorrogação conforme IN 05/2017;
•    Alterações do  Contrato Administrativo e os fundamentos Jurídicos:
•    As modificações unilaterais, por acordo e seus limites;
•    As alterações do contrato por meio de reequilíbrio, reajuste e  repactuação: conceito, legislação e diferenças na prática.
•    Processamento da revisão contratual, por reequilíbrio, reajuste ou repactuação e seus efeitos;

9. Aplicação de sanções por descumprimento do Contrato:
•    As sanções previstas na Lei 8.666/93 e  na Lei 10.520/02 e o acórdão 754/2015 TCU;

10. Noções da Conta vinculada:  conceito; implantação e gerenciamento e o pagamento dos serviços contratados no momento do fato gerador – considerações a cerca das planilhas de custos, conforme instrução normativa nº 05/2017.

 

Mais Informações

Carga Horária: 16 h/a.

Instrutor

Equipe Super

O conteúdo deste curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato in company ou compartilhado. Converse conosco.

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