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Capacitar os servidores envolvidos nas atividades periciais contábeis compreendendo uma visão ampla dessa prática nos termos da NBC TP 01 e do Código de Processo Civil.
Servidores do Poder Judiciário envolvidos com as atividades de perícia contábil
1. O Contador na função de Perito Judicial segundo o Código de Processo Civil - CPC
2. Direitos e Deveres do perito e penalidades
3. A função do assistente técnico - perito contador assistente.
4. Os meios de prova.
5. Modalidades de prova pericial com ênfase na perícia contábil
5.1. Provas periciais possíveis segundo o CPC
5.2. Provas periciais contábeis segundo a NBC TP 01 - Perícia Contábil
5.3. Espécies de perícias contábeis
5.4. Dispensa de prova pericial. Pode o juiz negar a produção da prova pericial?
6. A prova pericial contábil.
6.1. Características da prova pericial contábil
6.2. As fontes de prova em contabilidade
6.3. Indícios em contabilidade
6.4. Erros e fraudes em contabilidade
7. O ônus da prova.
8. Ausência de provas.
9. O objeto da perícia contábil
9.1. Áreas de perícia contábil
9.2. Escrituração contábil, livros e documentos objeto de perícia.
9.3. Integridade, inviolabilidade e prescrição dos livros e documentos objeto de perícia.
9.4. Da não obrigatoriedade de exibir livros, documentos e demonstrações contábeis ao perito.
9.5. Da qualidade da documentação para servir como prova em juízo.
10. O objetivo perícia contábil
11. O planejamento e a organização do trabalho pericial.
11.1. Planejamento do trabalho
11.2. O programa de trabalho
12. Coleta de indícios, evidências e provas.
13. Procedimentos anteriores à elaboração do Laudo Pericial Contábil
13.1. Procedimentos preliminares
13.2. Atendimento ao artigo 431-A do CPC
13.3. Cuidados com o artigo 433 do CPC
14. Diligências
14.1. O que são e para que servem as diligências
14.2. O cuidado com a formalização das diligências, com as informações e com os documentos coligidos.
14.3. Planejamento das diligências.
14.4. Realização das diligências.
15. Termo de Diligência – conteúdo
15.1. Objetivos do Termo de Diligência.
15.2. Estruturas do Termo de Diligência.
16. “Papeis de Trabalho” na prova pericial contábil.
16.1. Documentação do trabalho realizado ou “papeis de trabalho”.
16.2. A qualidade das provas documentais (exame de livros e documentos).
17. Quesitos.
17.1. Momentos para a apresentação dos quesitos
17.2. Quesitos suplementares
17.3. Categorias e tipo de quesitos
17.4. Sigilo dos quesitos e busca e apreensão de livros e documentos.
17.5. Ausência de quesitos
18. A confecção do laudo pericial contábil
18.1. Conceitos e definições
18.2. A necessidade do laudo pericial contábil
18.3. Requisitos extrínsecos e intrínsecos
19. O parecer técnico
19.1. Conceitos e definições
19.2. Estética, estrutura e estilo do parecer técnico.
19.3. Requisitos e limites do parecer técnico contábil
Carga Horária: 24 h/a
Equipe supercia - 320
