Curso Metodologia Avançada e Vetorizada para Licitação e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia com Base na Sustentabilidade Ambiental e na Responsabilidade na Engenharia-Legal

Profissionais do sistema CONFEA/CREA, orçamentistas, servidores públicos, integrantes de comissões de licitação, advogados, assessores jurídicos, procuradores, profissionais que atuam nos departamentos de controle e gerenciamento de contratos, agentes envolvidos no planejamento e processamento de documentos técnicos, administrativos e jurídicos para a licitação de obras e serviços de engenharia. O curso apresenta especial interesse para os encarregados de todas as fases da contratação (fase pré-contratual, negociação, fase contratual, gestão, execução e fiscalização de contratos) nas empresas prestadoras de serviços para entes da administração pública direta e indireta, autarquias e fundações públicas. 

1. Noções Teóricas Básicas – Compreendendo a Terminologia e a Normatização Jurídica, Econômico-financeira, Administrativa e Técnica de Engenharia 

• Conceitos e normatização prevista no ordenamento jurídico: 
• Peculiaridades da regulação das atividades dos profissionais ligados ao sistema CONFEA/CREA: 
• Conceito de termo de referência e suas particularidades: 
• Conceitos específicos da engenharia e arquitetura: 
• Descrição das propriedades da responsabilidade legal: 
• Fatos que identificam a isenção de responsabilidade:
• Normas a serem cumpridas em relação ao meio ambiente.
  
  

2. Noções Técnicas Obrigatórias – Compreendendo os requisitos jurídicos, técnicos e administrativos concernentes ao planejamento, anteprojeto, projeto básico, projeto executivo e “as built”.

• Peculiaridades inerentes ao planejamento e estruturação de uma obra ou serviço de engenharia, bem como do anteprojeto:
• Requisitos e aspectos relativos ao projeto básico, projeto executivo e demais elementos técnicos:

3. Noções Técnicas Obrigatórias – Compreendendo os requisitos técnicos e jurídicos concernentes ás elaboração de orçamento.

• Conceitos, requisitos,  ponderações e peculiaridades; 
• Determinação de despesas indiretas, lucros e tributos;
• Determinação do BDI e dos preços unitários e globais; 
• Curva ABC; 
• Jogo de planilha. 
   

4. Instrumento Convocatório – Elaborando, entendendo e empregando os requisitos técnicos-jurídicos e administrativos pertinentes

• Finalidade e como estruturar o Instrumento Convocatório?
• Requisitos concernente à elaboração do Instrumento Convocatório
  
  

5. Contrato – Elaborando, entendendo e empregando as cláusulas contratuais adequadamente

• Quais os fundamentos e tipos de contrato?
• O que se entende por contrato administrativo?
• O que se entende por acompanhamento e fiscalização de um contrato de empreitada?

TCU – Orientações, determinações, súmulas concernentes a todos os assuntos acima. CONFEA/CREA – resoluções e instruções normativas.