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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Técnicas na elaboração da proposta das diretrizes orçamentárias

Atualizada com a Emenda Constitucional n.100/2019 – Orçamento Impositivo

23 a 24 de março de 2020
Campo Grande/MS

Objetivos Gerais

Compreender os fundamentos e os princípios das peças de planejamento público, com foco no entendimento da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Proporcionar aos alunos uma visão integrada e compatibilidade do processo de execução orçamentária e financeira;
Fornecer informações atualizadas e indispensáveis ao bom desempenho das atividades de execução e de gestão.

A quem se destina

- Servidores públicos que atuem nos departamentos de execução orçamentária e financeira, contabilidade, finanças, controle interno, planejamento público, patrimônio;
- Servidores de Câmaras Municipais que atuem com atividades contábeis e financeiras do legislativo municipal;
- Estudantes e pesquisadores da área interessados em atualização.

Conteúdo programático

1. Introdução
- Planejamento Governamental
- Comissão Especial de Orçamento
- Papel dos Agentes de Planejamento
- Instrumentos de Planejamento Público
- Regulamento de Orçamento Público: Elaboração e Gerenciamento
- Princípios Orçamentários


2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
- Fundamento Legal
- Conteúdo do Projeto de Lei
- Demonstrativos Fiscais
- Riscos Fiscais
- Acompanhamento de Riscos pelos Tribunais de Contas
- Metas Fiscais
- Audiência Pública
- Portal da Transparência


3. Lei Orçamentária Anual- LOA
- Fundamento Legal
- Conteúdo do Projeto de Lei
- Estudos e Estimativas da Receita
- Vinculações do Orçamento
- Audiência Pública
- Portal da Transparência
- Créditos Adicionais


4. Rotinas da Execução Orçamentária e Financeira Municipal


5. Receita Orçamentária: Classificações e etapas da receita pública
5.1 Despesa Orçamentária: Classificações e etapas da despesa pública
5.2 Despesa Extra orçamentária
5.3 Créditos Adicionais


6. Manual de Demonstrativos Fiscais – 10° Edição
- Layouts e analise dos relatórios da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias


7. Oficina prática de preenchimento dos quadros de planejamento público.

Instrutor(a)

Fabiana Ferreira Pascoaloto

Mestrado em Ciências Contábeis e Atuariais - PUC – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Pós Graduação em Planejamento e Gestão Pública Municipal - UNESP – Universidade Estadual de São Paulo Bacharel em Ciências Contábeis
ÁREA DE SISTEMAS GOVERNAMENTAIS E TECNOLOGIA -Consultoria em CASP
Contabilidade Aplicada ao Setor Público -Implantação do PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – Adequação das rotinas da Administração Pública às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público -Acompanhamento no encaminhamento dos dados junto aos Sistemas de Prestação de Contas Eletrônico do Tribunal de Contas dos Estados -Responsável pela implantação e análise de requisitos de negócios em Sistemas Informatizados de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Sistemas Administrativos de Gestão Pública – Prestação de Contas do Siconfi –Sistemas de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.
ÁREA DE CONSULTORIA EM GESTÃO E CONTABILIDADE PÚBLICA
Consultoria em CASP – Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Implantação do PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Assessoria nas Peças de Planejamento Público – PPA, LDO e LOA, Auditoria preventiva das contas públicas, Acompanhamento da execução orçamentária e financeira, Procedimentos de encerramento de Balanço e respectiva analise das peças contábeis, Defesas em processos das contas públicas junto ao TCE, Adequação da rotina da contabilidade pública junto as Prestações de Contas Eletrônicas exigidas pelos Tribunais de Contas, Análise de requisitos de negócios em Sistemas Informatizados. Cursos e treinamentos na área de Administração Pública Municipal. Consultoria e Auditoria Contábil junto aos Sindicatos Públicos Municipais.

Local

Grand Park Hotel – Av. Afonso Pena, 5282 – Chácara Cachoeira

Campo Grande/MS

Mais Informações

Carga Horária: 16 h/a.

Horário: Primeiro dia de 8:00 às 12:00 e 13:00 às 18:00 e segundo dia de 8:00 às 12:00 com 3 horas de exercícios extraclasse.

Incluso: Pasta em couro ecológico, Apostila, Caneta com marca texto, Certificado e Coffee Break.

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 1.980,00

Importante

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