Preparar os agentes públicos da área contábil, controle interno e planejamento, para atender, atualizar e acompanhar às exigências tecnológicas trazidas pelo Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. Conhecer as responsabilidades de cada unidade administrativa, os prazos exigidos pelo SIAFIC, a preparação para a escolha das tecnologias a serem adotadas, como deve ser criado e como deve ocorrer a execução do cronograma de implantação do SIAFIC, de acordo com às novas regras, os mecanismos a serem adotados e ajustados para garantir o cumprimento da legislação, especialmente no que se refere à Lei Complementar nº 101, de 2000.

Prefeitos, gestores, secretários, profissionais da Contabilidade, agentes de controle interno, auditores, assessores de planejamento, controle interno, orçamento e agentes políticos que atuam no planejamento e execução orçamentária do município, bem como servidores e assessores do Poder Legislativo, e demais pessoas interessadas no assunto.

1.Eixo I: Contextualização Legal

1  Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988

2  Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000

3  Lei Complementar no 131, de 27 de maio de 2009

4  Decreto Federal no 7.185, de 27 de maio de 2010

5  Portaria MF no 548, de 22 de novembro de 2010

6  Lei Complementar no 156, de 28 de dezembro de 2016

7  Portaria STN no 549, de 7 de agosto de 2018

8  Emenda Constitucional no 108, de 26 de agosto de 2020

9  Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

10  Lei Complementar no 178, de 13 de janeiro de 2021

  Emenda Constitucional no 109, de 15 de março de 2021

2.Eixo II: O Plano de Ação

1.A Comissão Especial para a Implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) 

2.A Conferência dos prazos para implantação

3.A realização do diagnóstico dos sistemas atuais no Município

4.A análise técnica dos itens que devem ser exigidos dos sistemas para o cumprimento do Decreto no 10.540, de 2020

5.A elaboração do Plano de Ação

6.O Cronograma para Implantação

7.O que deverá constar no cronograma de implantação do SIAFIC

8. Quando fazer a revisão do cronograma de implantação do SIAFIC 

9.Avaliação, Acompanhamento e Revisão do Plano de Ação

10.A execução das ações propostas no Plano de Ação

3. Eixo III: SIAFIC

1.O que é o SIAFIC e seus objetivos

2.O que significa Padrão Mínimo de Qualidade

3.As características e requisitos do SIAFIC quanto à transparência

4.Diferenças entre Sistema Único x Sistema Integrado x Sistemas Estruturantes

5.O que são módulos complementares do SIAFIC

6.Quais os módulos obrigatórios para fins de cumprimento do SIAFIC

7.Dados e demonstrativos que deverão ser disponibilizados e abrangência

8.Como deverá ser realizado o gerenciamento do SIAFIC

9.Responsabilidade pela contratação, desenvolvimento, manutenção e atualização do SIAFIC e como deverá ocorrer a integração de sistemas e transmissão de dados

10.Visão geral do SIAFIC no Município e a relação Executivo x Legislativo x Indiretas

11.A gestão do Município em relação ao SIAFIC: Alterar contratos vigentes ou licitar

12.A gestão do contrato com o fornecedor de sistemas

13.Quais são os impactos da implantação do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), frente a implantação do SIAFIC

14.SIAFIC: Requisitos de Procedimentos Contábeis

15.SIAFIC: Requisitos de Transparência da Informação

16.SIAFIC: Requisitos de Tecnológicos

17.SIAFIC: Requisitos Gerais

18.Mecanismos de cumprimento da legislação, especialmente no que se refere à Lei Complementar nº 101, de 2000

19.Qual a obrigatoriedade de divulgação e a necessidade de transparência das contas municipais

20.Avaliação da implantação do SIAFIC e os ajustes a serem realizados

21.A transição do Sistema Atual para o SIAFIC

22.Estratégia para o desenvolvimento do SIAFIC

23.Os principais pontos de melhoria nos sistemas frente as atuais exigências

4.Eixo IV: Fiscalização e a Governança Pública

1.A Contabilidade como base do sistema de informações

2.Os objetivos da contabilidade no ente

3.Órgão Central de Contabilidade Municipal

4.Normas Contábeis Internas

5.Regulamentação sobre as alterações nos processos com a implantação do SIAFIC

6.O Papel do Poder Executivo e dos demais poderes e órgãos

7.Responsabilidades das Unidades Administrativas

8.Os impactos nas rotinas de trabalho e fluxos de informações

9.Os Desafios para a Gestão Pública

10.A comprovação do atendimento dos requisitos mínimos

11.Responsabilidade da Unidade Central de Controle Interno (UCCI)

12.Responsabilização pelo Descumprimento do Decreto nº 10.540, de 2020