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CURSO LEGISLAÇÃO DE PESSOAL AVANÇADA - LEI Nº 8.112/1990 APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS ANTE AS CONTROVÉRSIAS E A JURISPRUDÊNCIA

O curso Legislação de Pessoal Avançada – Lei n.º 8.112/199 - aplicada à Gestão de Pessoas ante as Controvérsias e a Jurisprudência aborda conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, evidenciando aspectos da Lei n.º 8.112/1990 que integram a dinâmica da área de pessoal nos órgãos públicos federais, bem como estaduais e municipais que adotem essa legislação subsidiariamente.

17 a 18 de agosto de 2023
Cuiabá/MT

Objetivos Gerais

•Aplicar corretamente as normas inerentes aos procedimentos ordinários que integram a rotina de gestão de pessoas no Serviço Público;

•Interpretar a Lei n.º 8.112/1990, para empregá-la em conformidade com os preceitos contidos em seus dispositivos, relacionando as situações da área em estudo à jurisprudência.

•Compreender os principais institutos, conceitos e aspectos da Legislação de Pessoal, de modo que permita a otimização dos trabalhos a serem desenvolvidos, com reflexos imediatos na produtividade da área responsável pelas práticas de gestão de pessoas.

•Dominar os insumos técnicos necessários para aperfeiçoar as ações junto aos órgãos responsáveis, aprimorando a qualidade dos trabalhos face às constantes fiscalizações dos tribunais de contas.

 

A quem se destina

Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais e principalmente para aqueles que atuam nas seguintes áreas: Recursos Humanos, Administrativas, Jurídica, Auditoria Interna e Externa dos Órgãos de Controle e demais interessados no tema.

Conteúdo programático

1.    Introdução

1.1.    Aspectos Constitucionais

1.2.    Aspectos Legais

 

2.    Conceitos básicos

2.1.    Cargo

2.2.    Função

2.3.    Emprego

2.4.    Servidor público x Empregado público

 

3.    Provimentos de cargos, empregos e funções públicos

3.1.    Investidura

3.2.    Concurso Público

3.3.    Posse e exercício

3.4.    Acumulação

3.5.    Jornada de trabalho

3.6.    Estágio probatório

3.7.    Estabilidade

3.8.    Formas de provimento

3.9.    Vacância

3.10.    Remoção, redistribuição e substituição;

 

4.    Remuneração e vantagens pecuniárias

4.1.    Vencimentos e subsídio

4.2.    Gratificações, vantagens, adicionais e indenizações

4.3.    Abono de permanência

4.4.    Reposição e indenização ao erário

 

5.    Licenças

5.1.    Para tratamento da própria saúde

5.2.    Auxílio-doença

5.3.    Doença em pessoa da família

5.4.    Afastamento de cônjuge ou companheiro

5.5.    Serviço militar

5.6.    Atividade política

5.7.    Capacitação

5.8.    Interesse particular

5.9.    Mandato classista

 

6.    Afastamentos

6.1.    Regime jurídico aplicável

6.1.1.    Servir a outro órgão ou entidade

6.1.2.    Exercício de mandato eletivo

6.2.    Estudo ou missão no exterior

6.3.    Participação em programa de pós-graduação

6.4.    Curso de formação

 

7.    Férias

7.1.    Concessão

7.2.    Parcelamento

7.3.    Interrupção

7.4.    Indenização

 

8.    Gratificação Natalina

8.1.    Período aquisitivo

8.2.    Remuneração

8.3.    Proporcionalidade

8.4.    Cargo em comissão/função

 

9.    Aposentadorias

9.1.    Regimes de previdência social

9.2.    Regência normativa

9.3.    Aquisição do direito

9.4.    Modalidades

9.4.1.    Regra geral

9.4.2.    Por idade

9.4.3.    Por incapacidade

9.4.3.1.    Simples

9.4.3.2.    Qualificada

   9.4.4.    Especiais

9.4.4.1.    Pessoas com deficiência

9.4.4.2.    Professores

9.4.4.3.    Atividades de risco

9.4.4.4.    Condições prejudiciais à saúde e à integridade física

9.4.4.5.    Policiais e equiparados

9.4.4.6.    Abono de permanência

    9.4.5.    Regras de transição e permanentes – cálculo e direito

9.5.    Proventos

9.5.1.    Cálculos

9.5.2.    Integralidade

9.5.3.    Proporcionalidade

9.6.    Média das contribuições

9.7.    Paridade plena e na forma da lei

9.8.    Reajuste das concessões

9.9.    Desaposentação/ Renúncia

 

10.    Pensões

10.1.    Início da proteção: posse ou exercício

10.2.    Aplicação subsidiária das regras do RGPS

10.3.    Beneficiários

10.4.    Base de cálculo

10.5.    Cálculo das cotas ordinária e extraordinária/deficiente

10.6.    Reajuste

10.7.    Vedação de acumulação

 

11.    Previdência Complementar – noções gerais

 

Instrutor(a)

Inácio Magalhães Filho

Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF e atual Corregedor da Corte. Foi Procurador do Ministério Público de Contas do DF e Auditor de Controle Externo do TCDF; exerceu diversos cargos de direção no TCDF, entre eles o de Diretor de Legislação de Pessoal. Ainda, exerceu mandato de Presidente do mesmo Tribunal. Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa – UAL, Mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, Especialista em Direito Público, Professor de Direito Constitucional e Administrativo. Escritor, autor do livro Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público e de inúmeros artigos em publicações especializadas. Palestrante e instrutor de cursos nas áreas de legislação de pessoal, aposentadorias e pensões, legislação constitucional aplicada a servidores públicos, gestão de folha de pagamento, auditoria na folha de pagamento no serviço público, entre outros.

Local

ESPAÇO CDL CUIABÁ - Rua Cândido Mariano, nº 775-801 - Centro Norte

Cuiabá/MT

Mais Informações

Carga Horária: 16 h/aula

Horário: 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30.

Incluso: Pasta em couro ecológico, Apostila, Caneta com marca texto, Bloco de Anotações, Certificado e Coffee Break.

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 2.280,00

Importante

Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:

Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

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O conteúdo deste curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato in company ou compartilhado. Converse conosco.

 

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