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CURSO SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E CELETISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOB A ÓTICA DO ESOCIAL

O sistema de envio das informações sobre a Folha de Pagamento, denominado de eSocial, mudou toda a estrutura de elaboração da folha, posto que o citado sistema, exige que se informe toda forma de contratação de trabalhadores, assim como demonstre aqueles que não tem vínculo empregatício, mas que necessitam passar pelo sistema de Folha de Pagamento, seja, para reter algum tributo, seja, para informar para fins de benefícios futuros, seja, para controle de informações, enfim, todas essas informações passaram a ser exigidas, dos órgãos públicos, desde a competência AGOSTO/2022.

Nem sempre é fácil fazer essa separação de forma correta e o fato de não informar ou informar incorretamente, se, caso tiver que efetuar a retificação fora do prazo de envio, deixará o órgão público exposto as penalidades administrativas.

Sendo assim, esse treinamento será apresentado a nova estrutura da Folha de Pagamento com base nos eventos do sistema do eSocial, informando em quais eventos deverão ser inseridos os diversos trabalhadores que a Administração Pública poderá contratar.

17 a 18 de junho de 2024
Cuiabá/MT

Objetivos Gerais

Demonstrar aos participantes as disposições constitucionais aplicadas à Administração Pública, bem como atualizar as regras legais sobre a correta elaboração da Folha de Pagamento dos servidores públicos, o cálculo das principais gratificações, descontos, considerando à legislação atual e os julgados dos tribunais superiores sobre essas questões.

Tem por objetivo também deixar os participantes aptos a enviar as informações de forma correta para os sistemas do eSocial, da EFD-REINF e da DCTFWEB, evitando, assim possíveis infrações administrativas e passivo trabalhista.

Esclarecer sobre o estatuto que rege os servidores públicos e os empregados contratados, por meio da legislação trabalhista, ou seja, a CLT, portanto, o curso se destina a esclarecer e atualizar as duas modalidades de legislação e suas distinções, quanto a elaboração da Folha de Pagamento.

A quem se destina

Profissionais atuantes na área de folha de pagamento, área de recursos humanos, bem como das áreas jurídica, administração de pessoal, contabilidade e informática. Dentre esses, quem tiver interesse pelo assunto.

Conteúdo programático

Módulo I – Dos Direitos e Garantias trabalhistas dos Servidores Públicos

I – Da legislação

Introdução

1 – Da Constituição Federal

2 – Das Leis Federais

 

II – Da Folha de Pagamento

1 – Do Conceito

2 – Da Exigibilidade

3 – Do Conteúdo da Folha de Pagamento

4 – Das informações Obrigatórias e Acessórias da Legislação Trabalhista e Previdenciária.

5 – Da Remuneração, por cargo efetivo, vencimentos e proventos.

6 – Da Remuneração por subsídio

7 – Dos Adicionais

8 – Do Teto Remuneratório

9 – Das Vantagens Pecuniárias

10 - Do Controle de Frequência e das Ausências ao Trabalho

11 - Das Férias

12 - Das Licenças

13 – Demonstrativos de Cálculos de IR, em Férias; 13º Salário e Salário Mensal.

 

Módulo II – Das Obrigações e dos Benefícios Previdenciários dos Servidores Públicos

Introdução

I – Da Contribuição ao RPPS 

1 – Da Contribuição do órgão Público

2 – Da Contribuição dos Servidores Públicos

 

II – Das Espécies de Benefícios

I - Quanto ao segurado:

1 - Da aposentadoria por invalidez permanente;

2 - Da aposentadoria compulsória;

3 - Da aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição;

4 - Da aposentadoria voluntária por idade;

5 - Da aposentadoria especial;

6 - Do auxílio-doença;

7 - Do salário maternidade;

8 - Do salário adoção;

9 - Do salário família;

 

II - quanto ao dependente:

1 - Da pensão por morte;

2 - Do auxílio reclusão.

III – Das Mudanças Trazidas pela EC nº 103/2019

1 – Para Custeio

2 – Para os benefícios

Módulo III – Das Obrigações Acessórias

1 – Da DIRF

2 – Da RAIS

 

Módulo IV – Da Folha de pagamento dos Inativos e Pensionistas

1 – Do Conteúdo 

2 – Dos Descontos

3 – Das Obrigações Acessórias

 

Módulo V - DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS (CELETISTAS)

1 - Folha de Pagamento 

1.1 - Regras Gerais para Elaboração da Folha de Pagamento. 

1.2 - Dos Segurados que devem ser informados na Folha de Pagamento. 

1.3 – Da Folha De Pagamento Digital (eSocial) 

 

2 - Folha de Pagamento de Trabalhadores Autônomos 

2.1 - Dos Trabalhadores Autônomos na Folha de Pagamento. 

2.2 – Do Desconto de INSS do Trabalhador Autônomo

2.3 - Do Contribuinte com Múltiplas Fontes de Pagamento 

2.4 – Da Contratação do Microempreendedor Individual (MEI) 

2.5 – Da Contratação do Transportador Autônomo 

 

3 - Controle de Ponto 

3.1 - Controle de Jornada/Frequência e Limites de Tolerância. 

3.2 – Do “Regime de Competência”, para Fins da Folha de Pagamento

3.3 – Do Tratamento das Horas Extras, Faltas, Atrasos e Saídas Antecipadas. 

3.4 – Do Fechamento do Ponto 

 

4 - Salário e Remuneração 

4.1 – Dos Conceitos Gerais. 

4.2 – Do Salário In Natura e Concessão de Utilidades. 

4.3 – Dos Adicionais de: Horas Extras, Noturno e Hora Extra Noturna, Transferência, Insalubridade e Periculosidade 

4.3.1- Da Apuração e Base de Cálculo. 

4.4 - Dos Prêmios, Gratificações e Gorjetas. 

4.5 - Da Gratificação de Função  

4.6 – Das Diárias para Viagem, Ajuda de Custo e Reembolso de Quilometragem 

4.7 – Do Trabalho em Dias de Repouso Semanal Remunerado (RSR/DSR) 

4.8 - Do Cálculo do Reflexo do Repouso Semanal Remunerado nas Demais Verbas. 

4.9 – Da Natureza Jurídica das Rubricas de Transitam na Folha de Pagamento. 

4.10 – Do Salário Complessivo  

4.11 - Da Classificação Tributária das Verbas (INSS E FGTS). 

4.12 – Das Verbas Discutidas no Judiciário 

 

5 - Descontos Legais E Convencionados 

5.1 – Dos Descontos Legais e Convencionados. 

5.2 – Dos Prejuízos Causados pelo Empregado 

5.2.1 - Do Desconto em Folha de Pagamento. 

5.3 - Do Limites de Desconto. 

5.4 – Das Contribuições Sindicais, Assistenciais e Confederativas. 

5.5 – Da Contribuição Previdenciária do Segurado Empregado 

5.5.1 - Das Múltiplas Fontes Pagadoras, Férias em Meses Quebrados e 13º Salário. 

 

6 - INSS e FGTS Sobre a Folha de Pagamento 

6.1 – Da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). 

6.2 – Da Alíquota dos Riscos Ambientais do Trabalho – RAT (Antigo SAT) 

6.3 – Do Cálculo do FAP por Estabelecimento. 

6.4 – Da Contribuição Destinada a Outras Entidades (Terceiros) 

6.5 – Do Conceito de Salário de Contribuição para Fins de INSS. 

6.6 – Do Conceito de Remuneração para Fins de FGTS. 

6.7 – Das Hipóteses de Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho – Recolhimento do INSS e FGTS. 

 

7 - Da Retenção do IRRF 

7.1 - Retenção de IRRF sobre a folha de pagamento em geral. 

7.2 - Retenção de IRRF sobre não assalariados. 

7.3 - Retenção do IRRF sobre as rescisões. 

7.4 - Retenção de IRRF sobre Férias.  

 

8 – Das Obrigações Acessórias

8.1 – Da DIRF

8.2 – Da RAIS

8.3 – Da SEFIP/GFIP

8.4 – Do eSocial

8.5 – Da EFD-REINF

8.6 – Da DCTFWEB

Domingos Vasco

Instrutor(a)

Domingos Vasco

Advogado especialista na área trabalhista e previdenciária. Foi por mais de 20 anos consultor jurídico da Consultoria IOB, tendo obtido vasta experiência em ministrar cursos para o público interno e externo, bem como em diversas empresas, através cursos In company. É pós - graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social – EPDS.  Foi membro do Conselho Técnico da Área Trabalhista e Previdenciária, na edição do Livro “ENTENDIMENTOS SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO”, publicado pela IOB, em 2007 e Autor do Livro “INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL”, Editado e publicado pelo IOB, em 2012.

Local

ESPAÇO CDL CUIABÁ - Rua Cândido Mariano, nº 775-801 - Centro Norte

Cuiabá/MT

Mais Informações

Carga Horária: 16 h/a.

Horário: 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30.

Incluso: Pasta em couro ecológico, Apostila, Caneta com marca texto, Certificado e Coffee Break.

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 1.980,00

Importante

Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:

Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 72 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.

 

O conteúdo deste curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato in company ou compartilhado. Converse conosco.

 

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