MASTERCLASS IMERSÃO NOS EFEITOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Data: 30/11/2026 a 03/12/2026
A implementação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) representa a maior alteração no sistema de arrecadação e consumo do Brasil nas últimas décadas. A capacitação não é apenas uma escolha estratégica, mas uma necessidade de conformidade e eficiência operacional.
1)Conformidade Legal e Transição Normativa
A substituição do atual modelo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo IVA Dual (CBS e IBS) exige que os servidores compreendam o cronograma de transição que se inicia em 2026. A ausência de treinamento especializado coloca o órgão em risco de descumprimento de prazos e ritos processuais estabelecidos pelas novas leis complementares.
2)Impacto na Gestão de Contratos e Compras Públicas
Toda a estrutura de custos de editais e contratos administrativos vigentes sofrerá impactos. É imprescindível que as equipes de licitações e contratos saibam:
•Reequilibrar contratos de longo prazo devido à alteração da carga tributária.
•Analisar a formação de preços de fornecedores sob a nova sistemática.
•Aplicar corretamente as novas alíquotas e regimes diferenciados previstos na lei.
3)Segurança Jurídica e Tomada de Decisão
Capacitar os quadros técnicos e a alta gestão mitiga o risco de judicialização e interpretações equivocadas da norma. Um corpo técnico bem informado possui maior subsídio para a tomada de decisões estratégicas e para o planejamento orçamentário plurianual do órgão.
1.Contexto e Evolução da Reforma Tributária no Brasil
•Histórico do sistema tributário brasileiro e suas disfunções estruturais
•Por que a Reforma Tributária demorou tanto?
•Entraves políticos, federativos e institucionais à mudança do sistema
•Impactos da complexidade tributária na economia, na administração pública e na segurança jurídica
2. Estrutura Geral da Reforma Tributária (EC nº 132/2023)
•Princípios orientadores da nova tributação sobre o consumo
•Simplificação, neutralidade, transparência e não cumulatividade plena
•Mudança do modelo de tributação na origem para o destino
3.Contribuição sobre bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – Le Complementares 214/2025 e 227/2026
•Conceito, características e base de incidência
•Comparação com os regimes atuais
•Substituição do ICMS e do ISS
•Competência
•Impactos esperados para a Administração Tributária
4.Imposto Seletivo
•Finalidade e natureza extrafiscal
•Hipóteses de incidência
•Bens e serviços sujeitos ao imposto
•Relação com políticas públicas e sustentabilidade
5.Sistemática de Transição
•Fases de transição para o novo modelo
•Convivência entre o sistema atual e o novo sistema
•Principais desafios operacionais e institucionais durante a transição
6.Imunidades Tributárias no Novo Sistema
•Manutenção, alterações e ampliação das imunidades
•Impactos sobre entidades públicas, privadas e terceiro setor
•Interpretações iniciais e pontos de atenção
7.Principais mudanças nos contratos administrativos
•O que muda nos contratos em andamento?
•O que muda nas novas contratações?
Como ajustar as estimativas de custo?
Quais mudanças devem ser feitas nos editais de licitação?
Como analisar as novas propostas de preços?
•Quais as mudanças na retenção tributária e no trabalho de gestão e fiscalização dos contratos?
8.Principais Questões Polêmicas e Pontos de Atenção
•Controvérsias atuais na regulamentação infraconstitucional
•Riscos jurídicos e operacionais
•Tendências de judicialização e debates em curso
Mestre em Administração, área de Concentração em Finanças, pela UNB. Bacharel em Ciências Contábeis e licenciado em Matemática também pela UNB. Analista Judiciário, especialista em Contabilidade no Tribunal Superior Eleitoral com atuação nas áreas de auditoria e de licitações e contratos. Atua na Gestão de Atas de Registro de Preços, nos contratos de prestação de serviços de alocação de postos de serviços e contratos com formação de preços diferenciados. Professor com atuação em Educação Básica e Superior, nas modalidades presenciais e à distância, e em cursos preparatórios para vestibulares e concursos.
Hotel Ipê (Av. Ceará, 1834 - Santa Fe, Campo Grande - MS, 79021-000)
Carga Horária: 16 h/a.
Horário: 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h
Incluso: Material de apoio( mochila ou pasta, apostila, caneta com marca texto, bloco de anotações, certificado digital) e coffee Break
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