Permitir ao profissional da área de controle, e também aos gestores públicos encarregados da condução das licitações e contratos, exercer efetiva fiscalização desses atos administrativos utilizando-se de moderna metodologia de auditoria que contempla: o conhecimento das principais fases e conceitos do processo licitatório e da execução contratual; o planejamento e a execução da auditoria; a elaboração do relatório; a documentação comprobatória exigida para cada situação detectada; os encaminhamentos devidos, as medidas corretivas e preventivas a serem adotadas pelo gestor, bem como as consequências, para os responsáveis, dos atos irregulares praticados.

Auditores e demais profissionais das unidades de controle interno (auditoria interna); pregoeiros e membros de comissão de licitação (agentes de contratação e comissão de contratação, conforme a Lei nº 14.133/2021); agentes públicos responsáveis pela elaboração de projetos básicos e termos de referência; autoridades que homologam processos licitatórios; gestores de contrato; ordenadores de despesas; membros de equipes designadas para fiscalização de contratos; assessores e consultores jurídicos; demais interessados.

“Licitações e Contratos – tópicos relevantes e jurisprudência para efeito de auditoria”, com as principais inovações da Lei nº 14.133/2021

1.Licitação: conceitos importantes

•Observância de princípios

•Objetivos a serem perseguidos

oSeleção da proposta mais vantajosa

2.Fase interna da licitação

•Elaboração do edital

oDefinição do objeto da licitação

Parcelamento do objeto x fracionamento da despesa

Indicação de marca/características restritivas

oProjeto básico e termo de referência

oCritério de aceitabilidade do preço global e dos preços unitários

Jogo de planilha

Preços manifestamente inexequíveis

Desclassificação e negociação

Responsabilidade da comissão de licitação/comissão de contratação e do agente de contratação/pregoeiro

oExigências de habilitação

Regularidade fiscal e trabalhista

Qualificação técnico-profissional e técnico-operacional

Qualificação econômico-financeira

3.Contrato administrativo: conceitos importantes

•Regras de formalização

oCláusulas exorbitantes

oCláusulas obrigatórias

4.Vigência e prorrogação

•Serviços de natureza contínua

•Justificativa para a prorrogação

5.Alterações contratuais

•Alteração unilateral quantitativa/qualitativa

oObservância de limites

•Alteração consensual

oReequilíbrio econômico-financeiro

6.Subcontratação

•Fixação de limites (parcelas, partes ou percentuais do objeto)

•Necessidade de previsão editalícia e contratual

•Inexistência de relação jurídica com a subcontratada

oPermanência da responsabilidade da contratada perante a Administração

7.Contratação direta (sem prévia licitação)

•Espécies: dispensa e inexigibilidade

•Dispensa em razão do valor

•Contratação emergencial

•Objetos contratados por meio de credenciamento

•Serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual prestados por notório especialista

•Justificativa do preço e razão da escolha do fornecedor

“Metodologia de auditoria aplicada à área de licitações e contratos”

8.O controle de licitações e contratos

9.Auditoria governamental

•Conceitos básicos

•Finalidades

•Abrangência

•Auditoria de Conformidade

•Auditoria Operacional

10.Normas de auditoria

•Finalidades e fontes das normas

•Normas relativas à pessoa do auditor

•Normas de execução do trabalho

•Normas relativas à opinião do auditor

11.Visão geral de controles internos

•Definições

•Objetivos

•Princípios

•Avaliação de controles internos

•Conceitos de risco em auditoria

12.Planejamento da auditoria

•Procedimentos de auditoria

•Matriz de Planejamento

13.Execução da auditoria

•Técnicas de auditoria

oExame documental

oInspeção física

oConferência de cálculos

oObservação

oIndagação escrita

oIndagação oral

oConfirmação externa

oCorrelação das informações obtidas

oTeste laboratorial

oRastreamento

oEntrevista

oCircularização

oConciliação

oAnálise de contas contábeis

oRevisão analítica

14.Achados e evidências em auditoria

•Matriz de Achados

15.Relatório de auditoria