MASTERCLASS IMERSÃO NOS EFEITOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Data: 30/11/2026 a 03/12/2026
IMPACTO NA ORÇAMENTAÇÃO DE OBRAS E METODOLOGIA DE CÁLCULO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS
A reforma tributária brasileira, recentemente aprovada, representa uma das mudanças mais profundas no sistema fiscal das últimas décadas. Seus efeitos transcendem a arrecadação e atingem diretamente a dinâmica dos contratos administrativos, especialmente no setor de obras públicas, em que a estrutura de custos é sensível à incidência de tributos sobre materiais, equipamentos, serviços e encargos. Compreender essa nova realidade é essencial para gestores, engenheiros, auditores e profissionais da área jurídica que atuam na formulação de orçamentos, na execução contratual e no controle de empreendimentos públicos.
Nesse contexto, a ação de capacitação ora proposta foi concebida para oferecer uma análise técnica e prática dos reflexos do novo modelo tributário (IBS e CBS) sobre os custos diretos e indiretos das obras públicas. Serão examinados aspectos como o impacto dos tributos nos insumos de construção civil, a reestruturação do BDI, a desoneração da folha e os novos parâmetros de formação de preços a partir da substituição dos tributos atuais (ISS, ICMS, PIS, COFINS e IPI). O curso também abordará metodologias aplicáveis à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, considerando variações de custos decorrentes da reforma, da inflação setorial e de eventos supervenientes. Serão discutidas as bases jurídicas e técnicas da revisão e do reequilíbrio, com ênfase na aplicação prática de modelos de cálculo e na análise de casos reais de obras públicas.
Trata-se de uma oportunidade única de capacitação multidisciplinar, que une os campos do Direito Administrativo, da Engenharia de Custos e da Economia Pública. O participante sairá apto a avaliar, justificar e quantificar os impactos tributários sobre contratos de obras, aplicando critérios técnicos, legais e financeiros consistentes. O curso destina-se a engenheiros, arquitetos, advogados, contadores, auditores, gestores públicos e demais profissionais envolvidos no ciclo de contratação e execução de obras públicas, oferecendo um conteúdo atual, aplicado e indispensável à tomada de decisões em um cenário de transição tributária e crescente exigência de eficiência na gestão dos recursos públicos.
Gestores e fiscais de obras, Pregoeiros, agentes de contratação e integrantes de comissões de licitação, Auditores e outros servidores que atuam nas áreas de controle interno e externo de obras públicos, Gerentes de contratos de obras, Advogados, Construtores, Projetistas, Engenheiros, Arquitetos, Consultores, Peritos, Gestores Públicos, Orçamentistas, Servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de contratação e concorrência pública de infraestrutura e Funcionários de empresas estatais que atuam no planejamento, orçamentação e fiscalização de obras públicas e serviços de engenharia.
Contexto e fundamentos da Reforma Tributária
•Objetivos e princípios da Reforma Tributária: simplicidade, neutralidade e transparência.
•Estrutura e funcionamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
•Extinção dos tributos anteriores (ISS, ICMS, PIS, COFINS e IPI) e efeitos sobre as obras públicas.
•Princípio da não cumulatividade plena: crédito integral em todas as etapas da cadeia produtiva.
•Princípio do destino: a tributação ocorre no local do consumo, e não mais na origem.
•A Reforma Tributária e os seus impactos na construção civil.
•Os impactos da Reforma Tributária nos contratos administrativos
•Diferenças entre a tributaçaõ de obras públicas e privadas no novo regime
•Como fica o Simples e a tributação pelo lucro presumido na Reforma Tributária
•Regras sobre os créditos de IBS e CBS
•Incidência do IBS e do CBS “por fora” em contraposição ao ICMS incidindo “por dentro”
•Como fica o IPI com o advento da Reforma Tributária?
•A competência federativa para recolher os tributos da obra
•O CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) como centro de custo para recolhimento do IVA sobe obras de construção civil
•Regras de transição.
•Necessidade de readequação dos sistemas de contabilidade, faturamento e orçamentação pública.
Fundamentos da Orçamentação de Obras
•Conceitos essenciais e propriedades do orçamento de engenharia
•Processo de formação do preço em obras públicas
•Marco legal vigente e reflexos na precificação
•Papel do orçamento no planejamento, contratação e controle físico-financeiro
•Orçamentos expeditos e paramétricos e Orçamento sintético e analítico
•Interpretação de uma composição de custo unitário.
•Cálculo de equipes e produções horárias.
•Considerações diversas sobre o cálculo de quantitativos de serviços
•Fontes para obtenção de preços referenciais e sua priorização
Estrutura e Metodologia do Sinapi
•Funcionamento do Sinapi, relatórios e formatos de apresentação
•Árvore de fatores, parâmetros e manutenção de insumos e composições
•Tipos de insumos e composições (analíticas, auxiliares e kits)
•Responsabilidades institucionais e cadernos técnicos
•Uso prático das composições referenciais
•Passo a passo para usar o Sinapi e outras tabelas referenciais
Mão de Obra, Encargos Sociais
•Produtividade da mão de obra e fatores de desempenho
•Encargos sociais: horistas, mensalistas e conversões salariais
•Custos indiretos de pessoal (alimentação, transporte, EPIs, exames e capacitação)
•Pejotização da mão de obra e impactos no orçamento estimativo
Materiais, Equipamentos e Infraestrutura de Obra
•Metodologia de apropriação de materiais e pesquisa de preços
•Insumos representativos, imputação de preços e custos fora dos grandes centros
•Fretes, transportes internos e coletas extensivas
•Mobilização, desmobilização e implantação do canteiro
•Administração local, manutenção do canteiro e critérios de medição
•Custo horário de equipamentos: depreciação, juros, manutenção e operação
Impactos da Reforma Tributária na formação de preços e orçamentação de obras pública
•Efeitos da reforma na composição dos custos diretos e indiretos das obras
•Revisão do BDI: nova estrutura de encargos, tributos e margens.
•O conceito de IVA equivalente e o seu uso no BDI
•Qual seria a equação para cálculo do BDI
•Tratamento do IBS e CBS na planilha orçamentária: insumos, serviços e encargos sociais.
•Comparativo entre regimes tributários antes e depois da reforma.
•Simulações práticas de orçamentação de obra pública com o novo modelo tributário.
•Como tratar os créditos de IBS e CBS existentes nos custos horários dos equipamentos (depreciação, custo de oportunidade, manutenção, combustíveis, seguros e impostos, energia, mão de obra de operação)?
•Há créditos de IBS e CBS na mão de obra? Aonde estariam tais créditos?
•A Reforma Tributária e o incentivo à “pejotização da mão de obra”.
•Demonstração do BDI ano a ano, de 2026 a 2033 com a implementação da Reforma Tributária.
Desoneração da folha e reflexos no custo da mão de obra
•Alterações nos encargos sociais e previdenciários.
•Impactos na composição de custos unitários do SINAPI e SICRO.
•Estratégias de precificação e repactuação contratual diante do fim gradual da desoneração.
Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos de obras públicas
•Disposições presentes na Lei Complementar 214/2025
•Conceitos fundamentais: matriz de riscos, teoria da imprevisão e fato do príncipe
•Distinção entre revisão, reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro.
•Formação da equação econômico-financeira do contrato
•Proteção constitucional à equação econômico-financeira do contrato
•Há necessidade comprovação o desequilíbrio por parte do contratado? Que documentação poderia ser exigida?
•Necessidade de exame global do contrato
•Qual a data do fator gerado do reequilíbrio da Reforma Tributária?
•Modelagem de custos e projeção de impactos tributários em contratos vigentes.
•Ajustes de planilhas orçamentárias e recomposição do BDI após a Reforma Tributária.
•Roteiro detalhado e metodologia proposta para reequilibrar os contratos de obras públicas.
•É necessário celebrar termo de aditamento para reequilibrar os contratos administrativos por conta da Reforma Tributária? Os contratos poderiam ser alterados por mero apostilamento caso as bases para revisão de preços já estejam incorporadas aos contratos?
•Existem regras de preclusão que podem ser opostas pela administração para não reequilibrar os contratos por conta da reforma tributária?
•A variação no preço dos insumos em virtude da Reforma Tributária pode ensejar o reequilíbrio do contrato de construção civil ou o impacto do novo regime se restringe aos tributos constantes do BDI?
Engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas. Ocupou por três anos o cargo de direção da divisão encarregada da gestão do conhecimento do TCU em auditoria de obras, bem como do desenvolvimento de métodos e procedimentos relativos ao tema. Área também incumbida de auditar os sistemas referenciais de preços da Administração Pública Federal. Dentre outros trabalhos, foi responsável pela elaboração do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas do TCU.
Atualmente, exerce a função de Assessor de Ministro do TCU. É autor dos livros “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas” e “Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas”, publicados pela Editora Pini. Também é coautor dos livros “Pareceres de Engenharia”, publicado pelo Clube dos Autores e Lei Anticorrupção e Temas de Compliance, da Editora Juspodivm.
Hotel Ipê (Av. Ceará, 1834 - Santa Fe, Campo Grande - MS, 79021-000)
Carga Horária: 16 h/a.
Horário: 8h às 12h e 13h30 às 17h30
Incluso: Mochila, blocos de notas, apostila, caneta com marca texto, certificado e coffee break.
. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0
Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:
Por Iniciativa da SUPERCIA: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 72 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.