Compreender os registros contábeis relacionados com a implementação das principais medidas de equacionamento de déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no contexto das normas contábeis e da legislação previdenciária vigentes, com ênfase nos mecanismos de registro, controle e divulgação previstos na Instrução de Procedimentos Contábeis - IPC nº 14, edição revisada em 2022, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), além de sinalizar as contrapartidas de registros necessários nas demonstrações contábeis do ente federativo que possui RPPS, a teor dos critérios definidos na 11ª edição do MCASP, de observância obrigatória pelos entes federativos a partir do exercício de 2025.

Servidores públicos dos RPPS e do Tesouro do ente federativo.

1.  Aspectos Gerais e Legais do RPPS: 

Princípio Constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial; Regimes Financeiros atuariais: repartição simples, repartição de capitais de cobertura e capitalização; Conceitos de equilíbrio financeiro e atuarial; Conceito de Resultado Atuarial, segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022; Critérios definidos na Portaria MTP nº 1.467/2022 para o equacionamento de déficit atuarial do RPPS. 

2. Equacionamento de Déficit Atuarial do RPPS: 

2.1. Créditos a receber do RPPS oriundos da implementação, em lei do ente federativo, de plano de amortização com contribuições suplementares na forma de alíquotas; 

2.2. Créditos a receber do RPPS oriundos da implementação, em lei do ente federativo, de plano de amortização com contribuições suplementares na forma de aportes mensais com valores preestabelecidos; 

2.3. Créditos a receber do RPPS oriundos do aporte, previsto em lei do ente federativo, de imóveis e outros fluxos de receitas do ente vinculadas ao RPPS; 

2.4. Segregação da Massa de segurados do RPPS com a constituição do Fundo em Repartição e Fundo em Capitalização; 

2.5. Registros contábeis das contrapartidas dos lançamentos no ente federativo. 

3. Divulgação das informações necessárias em notas explicativas.

Metodologia:

Serão apresentados aspectos teóricos e práticos do tema, por meio da exposição oral, apresentação de casos concretos e realização de exercícios de lançamentos contábeis.