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CURSO O NOVO NORMAL PARA PESQUISA DE PREÇOS

(A jurisprudência do TCU sobre pesquisa de preços, construída na vigência da IN SLTI-MP 5/2014, e os novos paradigmas trazidos pela IN SEGES-ME 73/2020)

19 a 23 de outubro de 2020

Objetivos Gerais

O curso tem por objetivo apresentar, de forma sistematizada, as inovações trazidas ao universo das contratações públicas pela recentíssima Instrução Normativa SEGES-ME nº 73/2020, no que tange ao procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços visando à aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, revogando-se, para tanto, a Instrução Normativa SLTI-MP nº 5/2014.

Considerando a sólida jurisprudência do TCU sobre essa temática, calcada não apenas na revogada IN SLTI-MP nº 5/2014 mas sobretudo na interpretação das normas gerais de licitações e contratos, em especial a Lei 8.666/1993, a Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão), a Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC) e a Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), a abordagem do curso dará ênfase às orientações da Corte de Contas que certamente serão mantidas e àquelas que, muito provavelmente, não mais subsistirão em face dessa alteração normativa.

 

A quem se destina

O curso é essencialmente voltado para aqueles que trabalham em setores envolvidos na realização de licitações e/ou na formalização/execução/gestão de contratos administrativos, em especial:

•Responsáveis pela fase de planejamento da contratação, envolvendo as seguintes etapas: formalização da demanda, realização de estudos técnicos preliminares, elaboração de projetos básicos ou termos de referência, elaboração de editais;

•Pregoeiros e membros de comissão de licitação;

•Servidores lotados nas unidades envolvidas nas contratações mediante sistema de registro de preços;

•Autoridades que homologam processos licitatórios e tomam decisões quanto à celebração/execução dos contratos;

•Agentes responsáveis pelas contratações diretas (dispensas e inexigibilidades de licitação);

•Servidores das unidades responsáveis pela fiscalização/gestão contratual;

•Advogados, assessores e consultores jurídicos;

•Profissionais que atuam no controle interno ou externo.

 

Conteúdo programático

DURANTE O CURSO SERÃO DEBATIDAS, ENTRE OUTRAS, AS SEGUINTES QUESTÕES:

 

1.O disposto na IN SEGES-ME nº 73/2020 se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia de que trata o Decreto nº 7.983/2013?

2.Os órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, deverão observar os procedimentos para realização de pesquisa de preço de que trata a IN SEGES-ME nº 73/2020?

3.Para aferição da vantajosidade das adesões às atas de registro de preços, deverá ser observado o disposto na IN SEGES-ME nº 73/2020?

4.O que se entende por ‘preço estimado’ e por ‘preço máximo’? O preço máximo a ser praticado na contratação pode assumir valor distinto do preço estimado na pesquisa de preços? O preço máximo pode ser definido a partir do preço estimado na pesquisa de preço, acrescido ou subtraído de determinado percentual?

5.O que é sobrepreço?

6.Qual o conteúdo mínimo do documento que materializa a pesquisa de preços?

7.Quais critérios deverão, sempre que possível, ser observados na pesquisa de preços?

8.Que parâmetros podem ser utilizados na pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório? Há ordem de preferência entre eles? Os parâmetros podem ser empregados de forma combinada?

9.Que cautelas devem ser observadas quando a pesquisa de preços for realizada com os fornecedores?

10.Quais as regras específicas, em termos de estimativa de preços, para os processos de inexigibilidade de licitação?

11.Como deve ser feita a pesquisa de preços relativa às contratações de prestação de serviços com dedicação de mão de obra exclusiva?

12.Os procedimentos administrativos autuados até a data de entrada em vigor da IN SEGES-ME nº 73/2020, incluindo contratações e eventuais renovações ou prorrogações de vigências respectivas, permanecem regidos pela IN SLTI-MP nº 5/2014?

 

Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões

Instrutor(a)

Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões

É Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente a função de Assessor de Ministro. Atuou como Chefe de Gabinete e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU.
Exerceu por 2 anos a função de titular da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, unidade administrativa responsável pela realização das licitações e pela celebração dos contratos/aditivos no âmbito do TCU. Foi o responsável pela criação do “Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos”.
É professor do Instituto Serzedello Corrêa (Centro de Treinamento do TCU), onde além de ministrar cursos na área de licitações e contratos administrativos, atua como instrutor de programas de formação organizados por aquele Instituto. É professor do IMAG-DF – Instituto dos Magistrados do Distrito Federal. É Advogado e pós-graduado em "Controle Externo, nível Especialização" pela Fundação Getúlio Vargas.
Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, atuando ainda como palestrante em eventos por eles organizados.

Local

Curso EAD síncrono (online - ao vivo)

Mais Informações

Carga Horária: 16 h/aula, com duração de 5 dias (3h20 aula por dia)

Horário: 14h30 às 17h50 (horário Brasília)

Incluso: Apostila em PDF

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 1.280,00

Formato: Curso EAD Síncrono (on line ao vivo)

 

•Interação em uma plataforma de aulas ao vivo entre professor e alunos.

•O conteúdo é adequado para essa nova configuração de capacitação online, com a mesma qualidade dos cursos presenciais. 

•Todos poderão se comunicar com o instrutor, tanto através de chat como por microfone.

•Os participantes receberão login e senha para acesso a plataforma segura, com transmissão por áudio, vídeo, chat e compartilhamento de conteúdo e, nos dias e horários marcados participarão das aulas.

•Apostila em PDF enviada por email ao responsável em até 24 horas antes do início do curso.

•Certificado 

•O curso ficará gravado e disponível para revisão da matéria por 24 horas.

 

Os participantes deverão possuir os requisitos técnicos recomendados:

 

•Computador e processador: Mínimo de 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits).

•Memória: 4 GB de RAM

•Disco rígido: 3 GB de espaço em disco disponível

•Display: Resolução de tela 1024 x 768

•Hardware gráfico: Mínimo de 128 MB de memória gráfica

•Sistema operacional: Windows Server 2012 R2+, Windows 10 ou Windows 8.1 de 32 bits e 64 bits. Para obter uma melhor experiência, use a versão mais recente do sistema operacional.

•Versão do .NET: Exige .NET 4.5 CLR ou posterior

•Dispositivos: Câmera de notebook (opcional), microfone e alto-falantes padrão

 

Importante

Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:

Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

 

Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 72 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.

 

O conteúdo deste curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato in company ou compartilhado. Converse conosco.

 

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