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CURSO ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP) SEGUNDO A IN-ME 40/2020

Aquisição de bens, serviços e obras de engenharia na administração direta e nas estatais

 

Contextualização

 

No dia 22 de maio de 2010 foi publicada a novíssima IN-ME 40/2020, dispondo sobre a obrigatoriedade na elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), no âmbito de compras, serviços e obras de engenharia. 

Não que tais estudos já não fossem “conhecidos”: o art. 6º, inciso IX, da Lei 8.666/93, na definição de projeto básico, já situava a sua obrigatoriedade. A IN-MPOG 05/2017, igualmente, cita em 27 vezes o termo “Estudos Preliminares”. Nada obstante, o exato teor de tais estudos ainda é pouco conhecido; como também o seu significado e importância.

Em verdade, não raramente tais estudos são negligenciados. Quando não solenemente ignorados, são produzidos como mera burocracia, a “engessar” os gestores e demandar-lhes a produção de papéis a tornar a “contratação” ainda mais ineficiente.

O presente curso tem justamente o objetivo desmistificar essa “burocracia”. Ao convidar os ouvintes a um entendimento de resultado, não somente os capacitará para o manejo do novo marco normativo, mas principalmente os dotará de uma visão crítica sobre o que de fato é necessário; sobre os pontos de maior atenção para contribuir para a redução dos riscos contratuais, a redundar em contratações inefetivas ou em responsabilidade dos gestores.

Estudos Técnico Preliminares, Plano Anual de Contratações, Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações, dicas para pesquisas estatística de preços, parametrização de quantidades, prática comparativa entre viabilidade técnica, financeira, ambiental e econômica, noções de fluxo de caixa para análise econômica a longo prazo, gestão de riscos aplicada a contratações, exercícios práticos on-line e muito mais!

Imperdível!

 

09 a 13 de novembro de 2020

Objetivos Gerais

•Apresentar o passo a passo da elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), de acordo com a IN-ME 40/2020

•Correlacionar o ETP com a governança corporativa, com a entrega de resultados do órgão e com o Plano Anual de Contratações

•Apresentar e exercitar conceitos de compliance contratual e gestão de riscos à elaboração do ETP

•Avançar na prática de elaboração dos estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental, tratados apenas de forma superficial na regulamentação e legislação.

 

A quem se destina

Gestores públicos, fiscais e gestores de contrato, consultores jurídicos, auditores, advogados, engenheiros, estudantes e todos os demais interessados em se capacitar em planejamento das contratações, compliance contratual e gestão de riscos de contratações.

Conteúdo programático

INTRODUÇÃO

Definição de estudos preliminares

Relação entre estudos preliminares e governança

Governança corporativa x governança dos contratos

Governança, compliance e sua relação com a IN-ME 40/2020

 

CONTEXTO NORMATIVO E VALORATIVO

Introdução à hermenêutica licitatória

Projeto Básico e Termo de Referência, segundo a Lei 8666 e o Decreto 10.024/2019

Obrigação constitucional das fases de planejamento e sua relação com o ETP

Lei 8.666 e sua relação com a IN 40/2020

Lei 13.303 e sua relação com a IN 40/2020: aplicação recomendável

IN-MPOG 05/2017 e sua relação com a IN 40/2020

Motivação x estudos técnicos preliminares

ETP como motivação da contratação e exercício da regular prestação de contas

Estudos técnicos preliminares – definição

 

ESTUDOS DE VIABILIDADE

Definição

Estudos de viabilidade técnica

Como realizar um estudo de viabilidade técnica para compras, obras e serviços

Checklist para estudos de viabilidade técnica

Estudos de viabilidade ambiental

Como realizar um estudo de viabilidade ambiental

O manejo do princípio da sustentabilidade em licitações públicas

Checklist para estudos de viabilidade ambiental

Estudos de viabilidade financeira

Como realizar um estudo de viabilidade financeira

Apresentação de assuntos correlatos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Checklist para estudos de viabilidade financeira

Estudos de viabilidade econômica

Apresentações de definições para fluxo de caixa, valor presente, valor presente líquido, taxa de desconto, custo de oportunidade de capital e taxa interna de retorno

Como realizar um estudo de viabilidade econômica

Exercício prático para viabilidade econômica de compras, serviços e obras de engenharia

 

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (PAC)

Plano Anual de Contratações como pré-requisito para a feitura do ETP

Relação do plano anual de contratações e a governança corporativa

Apresentação da IN-01/2019

PGC – Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações

Papéis do setor requisitante e do setor de licitações

Mensuração de resultados institucionais e mensuração de resultados contratuais

Definição e obrigatoriedade normativa

Elaboração do Plano Anual de Contratações

Despesas correntes (compras, serviços e obras de engenharia)

Despesas de capital (compras, serviços e obras de engenharia)

Plano anual de compras

Plano anual de serviços continuados

Plano anual de obras e serviços de engenharia

Cronograma de elaboração, consolidação e aprovação do PAC no PGC

Execução do PGC

 

MECÂNICA DA IN-ME 40/2020

ETP digital

Primeira página do processo licitatório: como apresentar a definição do problema no documento formalizador da demanda

Descrição da necessidade

Descrição dos requisitos para a escolha da solução

Levantamentos de mercado e pesquisa de soluções

Descrição da solução

Estimativas de quantidades

Apresentação e definição de cálculo paramétrico para definição de quantidades

Problemas encontrados nas estimativas de quantidades

Estimativa do valor da contratação

Referências de preço paramétricas

Pesquisas de mercado: 3 pesquisas são suficientes?

Pesquisas com bases estatísticas

Desvio padrão, distribuição normal e distribuição T-Student

Parcelamento, subcontratação e formação de consórcios

Relação da contratação com outras no órgão

Alinhamento da contratação com o planejamento do órgão/entidade

Prestação de contas e resultados pretendidos

Procedimentos prévios à contratação

Impactos ambientais

Posicionamento conclusivo quanto à viabilidade

 

GESTÃO DE RISCOS APLICADA AOS ESTUDOS DE VIABILIDADE

Normativos federais prevento a avaliação de riscos nos estudos de viabilidade

Definição de risco

Análise de riscos da contratação segundo al IN-MPOG 05/2017

COSO-ERM e ABNT-ISO 31.000

Identificação, análise, priorização, tratamento, controle e monitoramento de riscos segundo o COSO e a ABNT ISSO 31.000

Exercício prático de análise de riscos em ETP

 

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Instrutor(a)

Rafael Jardim

Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Fiscalização da Fazenda Nacional do TCU e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela Corte. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 4ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática”, “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”, “O Controle da Administração Pública na Era Digital” e o novíssimo “Empresas Estatais: governança, integridade, compliance e contratações”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.

Local

Curso EAD síncrono (online - ao vivo)

Mais Informações

Carga Horária: 12 h/aula, com duração de 4 dias (3h/aula por dia)

Horário: 09, 10, 12 e 13 de novembro de 2020, 9h às 12hs (horário Brasília)

Incluso: Apostila em PDF

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 980,00

Formato: Curso EAD Síncrono (on line ao vivo)

 

•Interação em uma plataforma de aulas ao vivo entre professor e alunos.

•O conteúdo é adequado para essa nova configuração de capacitação online, com a mesma qualidade dos cursos presenciais. 

•Todos poderão se comunicar com o instrutor, tanto através de chat como por microfone.

•Os participantes receberão login e senha para acesso a plataforma segura, com transmissão por áudio, vídeo, chat e compartilhamento de conteúdo e, nos dias e horários marcados participarão das aulas.

•Apostila em PDF enviada por email ao responsável em até 24 horas antes do início do curso.

•Certificado 

•O curso ficará gravado e disponível para revisão da matéria por 24 horas.

 

Os participantes deverão possuir os requisitos técnicos recomendados:

 

•Computador e processador: Mínimo de 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits).

•Memória: 4 GB de RAM

•Disco rígido: 3 GB de espaço em disco disponível

•Display: Resolução de tela 1024 x 768

•Hardware gráfico: Mínimo de 128 MB de memória gráfica

•Sistema operacional: Windows Server 2012 R2+, Windows 10 ou Windows 8.1 de 32 bits e 64 bits. Para obter uma melhor experiência, use a versão mais recente do sistema operacional.

•Versão do .NET: Exige .NET 4.5 CLR ou posterior

•Dispositivos: Câmera de notebook (opcional), microfone e alto-falantes padrão

 

Importante

Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:

Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 72 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.

 

O conteúdo deste curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato in company ou compartilhado. Converse conosco.

 

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