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CURSO DE FORMAÇÃO DE PREGOEIRO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DO COMPRASNET, LICITAÇÕES-E DO BANCO DO BRASIL E COTAÇÃO/DISPENSA ELETRÔNICA

DE ACORDO COM O NOVO DECRETO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DECRETO 10.024/2019

 

Há tempos aguardado pela doutrina e profissionais que atuam no dia a dia das licitações, enfim, em 23 de setembro de 2019, foi publicado o Decreto nº. 10.024, que regulamenta o pregão eletrônico e o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O normativo aplica-se, também, aos entes federativos que contratem bens e serviços comuns com recursos da União repassados por transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, sendo obrigatório o pregão eletrônico, salvo se a Lei ou regulamentação específica que dispuser sobre aludida transferência definir de forma diversa (art. 1º, § 3º).

Pode incidir, ainda, no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme definido no Regulamento de Licitações e Contratos, editado com supedâneo no art. 40, da Lei 13.303/16, naquilo em que não conflitar com a referida Lei (art. 1º, § 2º).

Compulsando-se a norma, é possível concluir que as alterações foram substanciais, principalmente no que diz respeito ao processamento da fase de lances, que pode ser realizada nos modos de disputa aberto ou aberto e fechado. Ainda, o novo decreto alterou o processamento da etapa de habilitação, como trouxe significativos reflexos no planejamento da contratação.

O ponto focal deste curso, é o enfoque técnico-prático, ou seja, nada obstante os ensinamentos doutrinários essenciais para o entendimento de uma matéria de tamanha sutileza, com a apresentação em linguagem simples e objetiva, o mesmo é realizado segundo metodologia que privilegia a aplicação prática para os alunos através de painéis de debates, verificação de casos práticos, SIMULAÇÕES DE SESSÃO PÚBLICA, possibilitando aos participantes o conhecimento das minúcias que poderão ser encontradas nas sessões de pregão.

 

22 de março de 2021
a 24 de fevereiro de 2021

Objetivos Gerais

Fornecer conhecimentos gerais, procedimentos e orientações acerca de licitações gerais focando no sistema de registro de preços, principalmente na modalidade pregão, considerada pelo governo como uma da mais eficientes e céleres, e que vem sendo cada vez mais utilizada para compras de bens e serviços pelas entidades públicas, e apresentação sistêmica da plataforma COMPRASGOVERNAMENTAIS, LICITAÇÕES-E do BANCO DO BRASIL e COTAÇÃO ELETRÔNICA. Formando e atualizando pregoeiros e equipes de apoio.

A quem se destina

Pregoeiros, Membros de comissão de licitação, servidores públicos das três esferas do poder, União, Estados e Municípios responsáveis pela organização e execução dos processos licitatórios e profissionais que atuam ou desejam atuar direta ou indiretamente na comercialização de seus produtos e serviços para órgãos públicos. Bem como advogados, administradores, consultores, contadores e demais profissionais que queiram atuar na seara das licitações públicas.

Conteúdo programático

Conceitos e Características do pregão (Bens e serviços comuns, Padronização, Súmula 257 do TCU, serviços comuns de engenharia, características do pregão, inversão das fases, negociação, renovação da proposta, concentração de atos únicos na sessão, unirrecorribilidade, formas de operacionalização, aplicação subsidiária da Lei 8.666/93, vedação.

 

Responsáveis pela condução do certame (Pregoeiro, características e exigências, responsabilidade, atribuições, é dever do pregoeiro elaborar e assinar o edital? Princípio da segregação de funções, período de investidura, boas praticas na condução do certame presencial e eletrônico. Equipe de apoio e sua designação, atribuições, eventuais hipóteses de responsabilidade da equipe de apoio).

 

A fase interna da licitação (Artigo 14º do decreto 10.024/2019 Elaboração do estudo técnico preliminar e do termo de referência e aprovação pela autoridade competente, Elaboração do edital contendo as seguintes informações: Critérios de julgamento e a aceitação das propostas, Modo de disputa e, quando necessário, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances; Definição das exigências de habilitação; Sanções aplicáveis).

 

O Edital e questões especificas (O que é um edital de licitação, funções desempenhadas pelo edital, valor máximo e valor referencial no edital, obrigatoriedade ou não da publicação do valor no edital, principais posicionamentos jurisprudenciais sobre o tema, Artigo 15º do decreto 10.024/2019, analise jurídica no edital)

 

A fase externa do pregão(Ordem de acontecimentos da sessão de acordo com a Lei 10.520/2002, da publicidade do edital, regras para a publicação do edital de acordo com o decreto 10.024/2019, Impugnação ao edital, competência para julgar a impugnação, boas práticas nas questões de impugnação ao edital, prazo para impugnações e respostas ás impugnações,  efeitos da impugnação, pedidos de esclarecimentos, prazos de pedidos e respostas aos esclarecimentos, efeitos vinculantes aos pedidos, manifestação do TCU sobre os pedidos de esclarecimentos. Regras de preferência e tratamento diferenciado insculpidos na LC 123/2006 , Lc 147/2014, Lc 155/2016 e decreto 8.538/2015, repercussão na fase  de julgamento das propostas “ empate ficto”, repercussão na fase de habilitação, outros benefícios previstos, manifestação do TCU sobre diligencias para a comprovação dos benefícios. Habilitação na licitação, habilitação Jurídica, habilitação técnica, habilitação econômico-financeira)

 

Recurso administrativo(Artigo 4º, inciso XVIII da lei 10.520/2002 prazo para a manifestação da intenção do recurso, prazo para a apresentação das razoes recursais, prazo para a apresentação da contra razão, da classificação final do recurso, efeitos do recurso, requisitos de admissibilidade, principais manifestações do TCU sobre os requisitos de admissibilidade, boas práticas na condução do recurso administrativo, paralelo entre às leis 10.520/2002 e 8.666/93, decadência do direito recursal, decisão do recurso.

 

Alterações do decreto 10.024/2019(Estrutura da norma, Aplicabilidade às Estatais, Transferências voluntárias da  União, AdoçãodoSicafemsedede  transferências voluntárias, Desenvolvimento sustentável, Estudo técnico preliminar, Complementaçãodorolde  documentos, envio da habilitação concomitante com a proposta, Prazo para envio de proposta e  documentos complementares, Modos de disputa, aberto, aberto e fechado, intervalo mínimo de lances monetário ou percentual, Documentaçãodeempresa estrangeira, Classificação e desempate, Sanção  a  cadastro  de reserva de ARP, Dispensa eletrônica expansão  da cotação eletrônica e a portaria 306/2001, as demais alterações serão estudadas no decorrer dos módulos.

 

DO SISTEMA COMPRASGOVERNAMENTAIS/COMPRASNET

 

Visão Fornecedor

Consulta a pregões agendados, em andamento; e realizados=> Consulta às atas dos pregões=> Aviso de licitação=>Captação/Coleta de editais=> Consulta de vigência de ata de registro de preço=> Cotação eletrônica=>   Envio,  consulta,  alteração  e  exclusão  de  propostas=>Visualização de impugnações, esclarecimentos e avisos=>Etapa de lances=>Procedimentos e negociações   no   pregão   eletrônico=>   Acompanhamento   de  aceitação,   habilitação e  admissibilidade=> Registro da intenção de recurso. => Encerramento da sessão pública e consulta à Ata => Recursos e contrarrazões – Acompanhamento => Visualização das telas ambiente pregoeiro e fornecedor

 

Visão Governo

Acesso ao sistema=> Credenciamento ao sistema=> Inclusão e Consulta a Intenção  de  Registro  de  Preço-IRP=> catmat e catser =>Inclusão do aviso de licitação e agendamento do pregão eletrônico=> Transferência do edital=>  Cadastrar equipe de apoio=>Alterar membros da equipe de apoio=>Vincular equipe do pregão=> Incluir impugnações/Esclarecimentos e Avisos=>Sessão Pública do pregão eletrônico: Analise de proposta/Fases de Lances/Visualizando propostas/Declarações/Consultar Declaração ME/EPP/Cooperativa por pregão/Suspensão do pregão/Reabrir pregão/Aceitar propostas/Chat/ Habilitar fornecedor/Juízo de admissibilidade/Encerramento da sessão pública=> Adjudicação=> Homologação=> Cadastro Reserva.

 

SISTEMA DO BANCO DO BRASIL-LICITACOES-E(VISÃO FORNECEDOR) 

Utilizando o Licitações-e=> Quem pode participar do Licitações-e=>Como obter a chave e senha de acesso=>Como funciona o Licitações-e=> Publicadas=>Propostas abertas=>Em disputas=>Em homologação Abertura de Propostas=>Concluídas =>Acesso Identificado=>Pesquisar licitações=>Proposta em acolhimento=>Proposta fechada=>Cadastrar proposta=> Sala de Disputa=> Participar da fase de lances=>Interação com o pregoeiro=>Envio de documentos=>Manifestação de Recurso=>Encerramento e acompanhamento da sessão.

 

SISTEMA DO BANCO DO BRASIL-LICITACOES-E(VISÃO GOVERNO) 

Acesso Licitações-e – COMPRADOR=>Criar Licitação=>Criar Lote=>Criar Item=>Incluir Edital=>Publicar Licitação=>Acolher Propostas=>Abertura de Propostas=>Desclassificar e Reclassificar=> Telas de trabalho da equipe de apoio, pregoeiro e autoridade competente e suas respectivas atribuições=>Pedidos de esclarecimentos, avisos e impugnações=> Propostas=>Disputa em Sala Virtual Registro de Lance no Licitações-e=>Disputa Simultânea=>Mensagens do Pregoeiro e do Sistema=>Consultas e Alterações=>Encerramento da disputa=>Tratamento Diferenciado ME, EPP e Cooperativas=> =>Contraproposta=>Detalhar Proposta=> fase de habilitação=> Recurso e seus detalhes=>Ata=>Atualizar Ata=> Adjudicar licitação=>Homologar Licitação.

 

SIMULAÇÃO PRÁTICA DE UM PREGÃO ELETRÔNICO PELO COMPRASNET E LICITÇÕES-E DO BANCO DO BRASIL, NA VISÃO DO PREGOEIRO E DO FORNECEDOR E AUTORIDADE COMPETENTE.

 

 

DA COTAÇÃO/DISPENSA ELETRONICA.

 

Visão Governo

Procedimentos da dispensa eletrônica=> Como cadastrar uma Dispensa Eletrônica=>Como operar o sistema de Dispensa Eletrônica=>Procedimentos na fase de negociação após a fase de lances=> Procedimentos para a habilitação=>Adjudicação e Homologação=> Peculiaridades do Sistema.

 

Visão Fornecedor

Como cadastrar proposta=>Como enviar lances=> Peculiaridades do Sistema=> Desistência de proposta=>Acompanhamento após a fase de lance na cotação eletrônica=> Responsabilidade das empresas ao participarem da Cotação Eletrônica.

 

SIMULAÇÃO PRÁTICA DE UMA COTAÇÃO ELETRONICA PELO COMPRASNET, NA VISÃO DO GOVERNO E FORNECEDOR

 

Instrutor(a)

Saulo David

Agente Público Federal, Gestor Público,  pós graduado em Licitações e Contratos, Pós graduado em Gestão Pública, Trabalha com Licitações há 15 anos, atuando como Membro de Comissão Permanente de Licitações, Presidente de Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro Oficial, Membro de Comissão Especial de Licitação, Gestor de Contratos e Fiscal de contratos, consultor empresarial na seara de contratações públicas e instrutor em diversos cursos de licitações e contratos administrativos.

Local

Curso EAD síncrono (online - ao vivo)

Mais Informações

Carga Horária: 18 h/aula, com duração de 3 dias (6h ao dia)

Horário: 9h às 12h e 14h30 às 17h30 (horário Brasília)

Incluso: Apostila em PDF

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 1.480,00

Formato: Curso EAD Síncrono (on line ao vivo)

 

•Interação em uma plataforma de aulas ao vivo entre professor e alunos.

•O conteúdo é adequado para essa nova configuração de capacitação online, com a mesma qualidade dos cursos presenciais. 

•Todos poderão se comunicar com o instrutor, tanto através de chat como por microfone.

•Os participantes receberão login e senha para acesso a plataforma segura, com transmissão por áudio, vídeo, chat e compartilhamento de conteúdo e, nos dias e horários marcados participarão das aulas.

•Apostila em PDF enviada por email ao responsável em até 24 horas antes do início do curso.

•Certificado 

•O curso ficará gravado e disponível para revisão da matéria por 24 horas.

 

Os participantes deverão possuir os requisitos técnicos recomendados:

 

•Computador e processador: Mínimo de 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits).

•Memória: 4 GB de RAM

•Disco rígido: 3 GB de espaço em disco disponível

•Display: Resolução de tela 1024 x 768

•Hardware gráfico: Mínimo de 128 MB de memória gráfica

•Sistema operacional: Windows Server 2012 R2+, Windows 10 ou Windows 8.1 de 32 bits e 64 bits. Para obter uma melhor experiência, use a versão mais recente do sistema operacional.

•Versão do .NET: Exige .NET 4.5 CLR ou posterior

•Dispositivos: Câmera de notebook (opcional), microfone e alto-falantes padrão

 

Importante

Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:

Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

 

Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 72 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.

 

O conteúdo deste curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato in company ou compartilhado. Converse conosco.

 

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