Propiciar àqueles que realizam auditorias em licitações e contratos visão global acerca das melhores práticas adotadas pelo Tribunal de Contas da União em conformidade com os padrões adotados nas NAG. Para isso, serão examinados os problemas mais recorrentes em auditorias de licitações realizadas pelo TCU.

- Auditores e demais profissionais da área de controle dos governos federal, estaduais e municipais, bem como dos tribunais de contas;
- Agentes envolvidos com processos licitatórios (pregoeiros e membros de comissão de licitação);
- Responsáveis pelo planejamento de licitações;
- Gestores e fiscais de contrato e Ordenadores de despesas;
- Assessores e consultores jurídicos.

Aspectos Gerais Ligados à Auditoria (2 horas)
Breve apresentação das fases de uma licitação de acordo com os normativos atuais do Ministério do Planejamento.
Visão geral de controles internos
Definições: Controle Interno X Controles Internos
Objetivos
Princípios
Avaliação de controles internos
Risco em auditoria
O Planejamento da auditoria
Matriz de Planejamento
Achados e evidências em auditoria
Matriz de Achados
Relatório de auditoria: Aspectos que devem ser observados

Aspectos Ligados ao Planejamento da Licitação e Seleção do Fornecedor (6 horas)
Previsão de recursos orçamentários
Imprecisão na definição do objeto: ETP e Termos de Referências incompletos ou imprecisos
Atestados Falsos, Imprecisos ou Insuficientes para demonstração da capacidade técnica do licitante
Índices de comprovação de capacidade econômico-financeira inadequados
Indicação não fundamentada de marca, em processo licitatório;
Ausência de segregação de funções
Pesquisa de preços inadequada
Empresa que não honra proposta oferecida na cotação de preços
Pesquisa de preços – formalização inapropriada
Exigência de certificação específica para o fim de qualificação técnica
Participação de empresas em recuperação financeira (concordata)
Necessidade de comprovação de propriedade equipamentos, para o fim de qualificação técnica
Vedação ao somatório de atestados
Indicação não fundamentada de marca, em processo licitatório
Vedação à participação de OS/OSCIP em licitações
Licitação para serviços contínuos com valor inferior a 80 mil anuais que não foi definida para participação exclusiva de ME/EPP
Atuação de parecerista que contribui para materialização de prejuízo
Impedimento de participação de empresa, por conta de divergência no cadastro (CNAE) junto à receita federal
Exigência de requisitos de habilitação sem previsão legal
Serviços terceirizados – comprovação de experiência específica, em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra
Exigência de atestado de capacidade técnica relativo a itens de pouca relevância
Exigência de registro junto a Conselhos para atividades não preponderantes nos serviços a serem contratados
Exigência de índices indevidos de capacidade econômico financeira dos licitantes
Membros da comissão de licitação - responsabilidade por superfaturamento
Desclassificação de proposta de licitante quando, por meio de diligências, seria possível suprir as dúvidas
Desclassificação de proposta por inexequibilidade de um item dentro do orçamento
Não autuação de procedimentos administrativos apuratórios, no caso de indícios de fraude
Desclassificação de empresas simplesmente por terem sócios em comum
Necessidade de mudança de marca de produto a ser fornecido à Administração
Realização de pregão presencial em detrimento do eletrônico
Ausência de comunicação de retomada do pregão
Abertura de novo prazo para apresentação de propostas ou documentação, em pregão
Ausência de negociação de proposta em pregão
Pregão com taxa negativa
Não divulgação de orçamento quando este é exigido como critério de aceitabilidade em pregão
Participação de microempresas e empresas de pequeno porte sem deter tal condição
Imposição de vistoria não justificada

Aspectos Ligados à Gestão do Contrato administrativo (4 horas)
Não cumprimento das formalidades legais, no caso de alterações contratuais
Não registro de ocorrências imputáveis ao contratado
Fiscalização deficiente dos contratos
Pagamento de reajuste contratual em razão de atrasos causados pela própria contratada
Produto (marca) em desconformidade com que o fora cotado na proposta da vencedora
Empresa que assina contrato e não inicia execução
Retenção de pagamentos, por conta de irregularidade fiscal da empresa
Retenção de pagamentos, mesmo diante de irregularidades trabalhistas
Pagamento a empresas inscritas no Cadin
Recebimento definitivo antes do aceite do objeto
Estabelecimento de contratos de serviços continuados com prazo de duração necessariamente de 12 meses
Subcontratação do objeto principal do contrato
Subcontratação não autorizada
Empresa sucessora incorpora empresa sucedida penalizada anteriormente
Impedimento de participação de empresa suspensa por ente federativo de outra esfera
Indicação de convenção coletiva de trabalho específica

Auditoria em Contratações diretas: dispensa e inexigibilidade (2 horas)
Fracionamento de Despesas: aspectos gerais
Contratação de ação de capacitação por inexigibilidade sem que se demonstre a necessária singularidade
Inexigibilidade de licitação com base em credenciamento, sem que se demonstre as condições para que se procede a este
Dispensas baseadas em emergência
Contratação direta de locação de imóvel em conjunto com a prestação de serviços, sem que se faça distinção entre os objetos
Locação de imóvel por parte da Administração, sem que se demonstre ser este o único que atenda às necessidades da Administração
Contratação direta de OS sem que se observa a presença simultânea de todas as condições previstas no inc. XXIV do art. 24 da Lei 8.666/1993
Contratação direta de instituição para realização de concursos para seleção de servidores sem que esta possua notória especialização ou comprovada experiência
“Venda” da folha de pagamento, sem processo licitatório
Justificativa de preços em contratações por inexigibilidade de licitação: o caso dos professores/instrutores

Aspectos a Serem Observados em Auditorias de Registros de Preços (1 hora)
Ausência de pesquisa de preços no caso de adesão à ata de registro de preços
Adesão a registro de preços mal planejada (ou não planejada)
Contratação por item em licitação feita por grupo ou lote
Permissão para adesão por item em licitação para RP organizada em lote, quando o item para o qual se solicitou a adesão não tinha o preço mais baixo.
Ausência de distinção do local de entrega
Contratação integral do objeto, mediante licitação por registro de preços

Matriz de Responsabilização (1 hora)
Apresentação de exemplo prático