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A NOVA LEI DE LICITAÇÕES - O QUE MUDA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM A LEI Nº 14.133/2021

As licitações e contratações de obras, bens e serviços representam significativo desafio para os órgãos e entidades públicas em face das características específicas desses objetos. Por esse motivo, exigem especiais cuidados desde o momento da concepção até o recebimento definitivo.

O atual cenário demonstra elevado volume de erros nas contratações desses objetos por conta da ausência de planejamento adequado, falhas nos textos dos instrumentos convocatórios, deficiências na atuação da comissão de licitação e inexistência de fiscalização adequada dos contratos.

Com a aprovação da nova lei de licitações, haverá a substituição da Lei 8.666/93 como norma geral de licitações e contratos.

Muitas mudanças foram feitas no novo texto, com a criação de instrumentos de governança e integridade, diálogo competitivo, novos regimes de execução, agente de contratação, seguros, Portal Nacional de Contratações públicas e métodos alternativos de resolução de conflitos.

Ao final do curso, pretende-se que os participantes tenham a exata dimensão a respeito das principais mudanças a serem empreendidas para:

•Execução do Projeto Básico, Orçamento e Cronogramas do empreendimento;

•Elaboração do Edital: definição das regras para habilitação, modalidades, tipos de licitação e regime de execução;

•Julgamento das propostas dos licitantes com vistas a definir a proposta mais vantajosa;

•Procedimentos de Fiscalização e acompanhamento dos contratos: medições, aditivos, controle de prazo e qualidade.

 

28 de junho de 2021
a 02 de julho de 2021

Objetivos Gerais

•Qualificar os agentes públicos com relação a fase de planejamento das compras conforme estruturas e processos definidos na nova lei de licitações, com enfoque especial no estudo técnico preliminar, gestão de riscos, termo de referência.

•Possibilitar aos servidores responsáveis pelas contratações públicas conhecer e aprofundar a legislação e os procedimentos referentes aos contratos de bens e serviços.

•Possibilitar a incorporação do conhecimento de forma prática e simples, por meio de aula dialogada, capacitando os alunos para que possam promover melhoria nos processos de contratação inseridos na legislação vigente e os principais Acórdãos do TCU.

•Apresentar a diferenciação conceitual entre construção, reforma, fabricação, recuperação, ampliação e outros termos utilizados pelas normas em vigor;

•Auxiliar na elaboração de editais para contratação de obras, bens e serviços de engenharia;

•Identificar e operacionalizar métodos de trabalho que aprimorem a qualidade no processo de contratação e a qualidade do objeto licitado; 

 

A quem se destina

Membros de Comissões de Licitação, Pregoeiros, Agentes de Controle Interno e Externo, Auditores e Servidores dos Tribunais de Contas, Membros dos Ministérios Públicos e Juízes, Órgãos Jurídicos, Fornecedores, Prestadores de Serviço, Prefeitos e Servidores das Prefeituras Municipais, Servidores das Câmaras Legislativas, Fornecedores Interessados no Assunto, Pequenas e Microempresas, Outros Profissionais interessados no Assunto.

Conteúdo programático

PARTE 1 - Instrutor Cláudio Sarian Altounian

 

AS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - O QUE MUDOU?

 

PRINCIPAIS TÓPICOS

•Definições e diretrizes 

•Novos regimes de execução: novos regimes de execução: contratação integrada, a semi-integrada e fornecimento e prestação de serviços associado.

•Estudo técnico preliminar

•Anteprojeto

•Termo de referência

•Projetos básicos e executivos.

•Matriz de riscos nas contratações – quando e como utilizar.

•Novos critérios de julgamento: maior desconto e maior retorno econômico.

•SRP para obras e serviços de engenharia; 

•Remuneração variável; 

•BIM; 

•Análise de preços das propostas;

•Aditivos contratuais;

•Aditivos por motivo de falhas no projeto e na contratação integrada e semi-integrada. 

•Cuidados básicos na fiscalização e recebimentos

 

PARTE 2 – Instrutora Tatiana Camarão

 

AS COMPRAS E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES - O QUE MUDOU?

 

Governança nas contratações

•Propósito das Contratações

•Mecanismos de Governança nas contratações

•Liderança, Estratégia e Controle

•Agente de Contratação

 

Planejamento da Contratação

•Etapas do planejamento

•Plano anual de contratação

•Padronização

•Análise crítica da demanda

•Fluxo

•Estudo Técnico Preliminar

•Gestão de riscos

 

Fase Interna da Licitação

•Termo de Referência

•Descrição do objeto: como descrever o bem e evitar especificações impróprias

•Pré-qualificação

•Amostra

•Padronização

•Objetos divisível

•Exigência de laudos

•Contratações com padrões sustentáveis

 

 Pesquisa mercadológica

•Cesta de preços aceitáveis

•Onde realizar a pesquisa

•Tratamento de preços

•Preço estimado, preço máximo, preço de referência

•Avaliação crítica da variação de preços

•Fornecimento contínuo e o fornecimento e a prestação de serviço associado.

•Novos critérios de julgamento: maior desconto e maior retorno econômico.

 

PARTE 3 – Instrutora Madeline Furtado 

 

OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES -  O QUE MUDOU?

 

O que existe sobre o tema atualmente e o que mudou na nova Lei.

•Legislação atual sobre Terceirização.

•O que é possível terceirizar? 

•As atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares – o que são?

•Quais as vedações nas contratações terceirizadas?

•Contratações terceirizadas com e sem mão de obra exclusiva.

•A contratação de mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço.

•O controle da execução do objeto terceirizado – conforme a nova Lei.

•Tipos de fiscalizações: segmentação das atividades administrativa e técnica – o que diz a Lei.

•Controle de documentações específicas na terceirização com mão de obra exclusiva.

•As  obrigações trabalhistas e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em relação aos empregados diretamente envolvidos na execução do contrato e demais documentos;

•Outras medidas de controle previstas na Lei.

•Conta vinculada;

•Pagamento direto das verbas trabalhistas;

•Pagamento pelo fato gerador de verbas específicas;

 

Velhos e novos paradigmas na elaboração do edital e prorrogação do contrato

•Exigência no edital de licitação de que a proposta econômica seja formalizada na integralidade de seus custos na data de entrega das propostas.

•Requisitos de habilitação fiscal e trabalhista.

•Verificação da regularidade fiscal do contratado e demais cadastros antes da prorrogação.

 

Responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato:

•A inadimplência;

•A responsabilidade solidária e subsidiária.

•A falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado.

 

Diretrizes, da contratação: 

•Duração dos contratos, aditivos, cláusulas necessárias e garantias contratuais; 

•Modelos de execução e modelo de gestão, fiscalização, sanção e casos de extinção;

•A extinção determinada por ato unilateral e as seguintes consequências;

•A retenção dos créditos decorrentes do contrato;

•Alterações contratuais, reajustes, repactuação e reequilíbrio.

 

Instrutor(a)

Equipe Supercia

Cláudio Sarian Altounian

Engenheiro e Advogado. Dirigente do TCU há 18 anos, tendo atuado como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob por oito anos. Ocupou ainda a titularidade da Secretaria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU. Autor dos livros: OBRAS PÚBLICAS: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO (Editora Fórum, 2016, 5ª edição) e O RDC E A CONTRATAÇÃO INTEGRADA NA PRÁTICA (Editora Fórum, 2014, 2ª edição); e GOVERNANÇA PÚBLICA: O DESAFIO DO BRASIL (Editora Fórum, 2018, 3ª edição). Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração de “Manual de Tomada e Prestação de Contas Anuais”, “Manual de Tomada de Contas Especial”, e “Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas”.  Atuou, por mais de dez anos, no setor privado como engenheiro responsável pela execução, planejamento e orçamento de prédios residenciais, shopping centers, obras industriais e rodoviárias. Professor de cursos na área de obras públicas: “Licitação e Contratação”; “Gerenciamento de contratos”; “Avaliação e Orçamento” e “Auditoria” e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais relativos a temas ligados a obras públicas e a meio ambiente.

 

Tatiana Camarão

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1993) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997). Vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA, professora licenciada do Centro Universitário UNA, professora da pós-graduação da PUC virtual e Damásio Educacional. Palestrante e instrutora de cursos de capacitação de servidores públicos. Autora de diversos artigos. Coautora dos livros Licitações e contratos: aspectos relevantes (2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008), Termo de Referência (4. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2014), Processo Administrativo: Comentários à Lei n° 9.784/99 (2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2009) e Manual prático do pregão (Belo Horizonte: Mandamentos, 2006).

 

Madeline Furtado

Escritora e co-autora da Obra "Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática", 2019 .7ª edição. Belo Horizonte - MG, Editora Fórum. Especialista em Gestão em Logística na Administração Pública e Direito Público e Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa.   Entre outras atividades no serviço público, exerceu cargo de Diretora do Departamento de Logística e Serviços Gerais -SLTI- Secretaria de Logística Tecnologia e Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, órgão responsável pela formulação e implementação das políticas e diretrizes adotadas no âmbito do SISG, expedindo normas e orientações na área de administração de materiais, obras, serviços, transportes, comunicações administrativas e licitações e contratos.

Local

Curso EAD síncrono (online - ao vivo)

Mais Informações

Carga Horária: 20 h/aula, com duração de 5 dias (4h ao dia)

Horário: 9h às 13h (horário Brasília)

Incluso: Apostila em PDF

Dados Bancários

. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0

Investimento

R$ 1.680,00

Formato: Curso EAD Síncrono (on line ao vivo)

 

•Interação em uma plataforma de aulas ao vivo entre professor e alunos.

•O conteúdo é adequado para essa nova configuração de capacitação online, com a mesma qualidade dos cursos presenciais. 

•Todos poderão se comunicar com o instrutor, tanto através de chat como por microfone.

•Os participantes receberão login e senha para acesso a plataforma segura, com transmissão por áudio, vídeo, chat e compartilhamento de conteúdo e, nos dias e horários marcados participarão das aulas.

•Apostila em PDF enviada por email ao responsável em até 24 horas antes do início do curso.

•Certificado 

•O curso ficará gravado e disponível para revisão da matéria por 24 horas.

 

Os participantes deverão possuir os requisitos técnicos recomendados:

 

•Computador e processador: Mínimo de 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits).

•Memória: 4 GB de RAM

•Disco rígido: 3 GB de espaço em disco disponível

•Display: Resolução de tela 1024 x 768

•Hardware gráfico: Mínimo de 128 MB de memória gráfica

•Sistema operacional: Windows Server 2012 R2+, Windows 10 ou Windows 8.1 de 32 bits e 64 bits. Para obter uma melhor experiência, use a versão mais recente do sistema operacional.

•Versão do .NET: Exige .NET 4.5 CLR ou posterior

•Dispositivos: Câmera de notebook (opcional), microfone e alto-falantes padrão

 

Importante

Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos:

Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

 

Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 72 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.

 

O conteúdo deste curso poderá ser customizado de acordo com a sua necessidade, no formato in company ou compartilhado. Converse conosco.

 

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