Capacitar gestores, servidores públicos, fiscais de contratos, equipes de compras, suprimentos, logística, assistência e controle interno para planejar, estruturar, executar e fiscalizar contratações em saúde com eficiência, segurança jurídica e foco na continuidade assistencial.

Fundamentação normativa

O curso inicia com a contextualização das normas aplicáveis às contratações públicas em saúde, incluindo:

•Lei nº 14.133/2021 

•Regulamentos federais, estaduais e municipais 

•Normativos do Ministério da Saúde 

•Entendimentos dos Tribunais de Contas 

•Jurisprudências e boas práticas aplicáveis à saúde pública 

•Instrumentos de governança, planejamento e gestão de riscos 

•Com foco na aplicação prática na gestão municipal, nas unidades hospitalares e órgãos públicos da saúde.

Ementa do curso

O curso aborda as contratações em saúde como instrumento estratégico de gestão pública, integrando planejamento, logística, abastecimento, gestão contratual e fiscalização. Serão trabalhados os principais desafios enfrentados pelos municípios, hospitais e órgãos públicos, especialmente relacionados à aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, OPME, contratos assistenciais, manutenção hospitalar, desabastecimento, gestão de estoques e responsabilização dos agentes públicos.

Destacam-se os seguintes conteúdos:

•Governança das contratações na saúde 

•Planejamento das contratações conforme a Lei 14.133/2021 

•DFD, PCA, ETP e Termo de Referência 

•Gestão de riscos nas contratações 

•Logística na saúde municipal e hospitalar e cadeia de suprimentos 

•Gestão de estoques e Curva ABC 

•Compras de medicamentos e materiais médico-hospitalares 

•Gestão de OPME e mercados restritos 

•Credenciamento de serviços de saúde 

•Gestão e fiscalização de contratos 

•Contratações emergenciais na saúde 

•Integração entre assistência, suprimentos, compras e fiscalização

Secretários municipais, Gestores hospitalares, Diretores administrativos e financeiros, Equipes de compras e licitações, Farmacêuticos, Equipes de suprimentos e almoxarifado, fiscais e gestores de contratos, Controladores internos, Procuradores jurídicos, Profissionais da engenharia clínica e Servidores públicos da área da saúde.

MÓDULO 1 – GOVERNANÇA E LEI 14.133/2021 APLICADA À SAÚDE 

•Governança nas contratações em saúde 

•Responsabilidades dos agentes públicos 

•Papel estratégico das contratações para continuidade assistencial 

•Principais apontamentos dos órgãos de controle 

MÓDULO 2 – PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES EM SAÚDE 

•Planejamento anual das contratações 

•Documento de Formalização da Demanda (DFD) 

•Plano de Contratações Anual (PCA) 

•Estudo Técnico Preliminar (ETP) 

•Termo de Referência (TR) 

•Gestão de riscos nas contratações 

•Principais falhas de planejamento na saúde pública 

Grande parte dos problemas contratuais e do desabastecimento decorre de falhas no planejamento inicial das contratações.

MÓDULO 3 – LOGÍSTICA, SUPRIMENTOS E ABASTECIMENTO 

•Cadeia logística na saúde pública 

•Gestão de suprimentos

•Curva ABC aplicada à saúde 

•Gestão de estoques críticos 

•Controle de validade e rastreabilidade 

•Planejamento de consumo 

•Riscos de desabastecimento 

•Integração entre almoxarifado, farmácia, compras e assistência 

•Boas práticas de abastecimento e a gestão de riscos

A ausência de integração entre logística, compras e assistência aumenta perdas, desperdícios e riscos assistenciais.

MÓDULO 4 – CONTRATAÇÕES ESPECÍFICAS NA ÁREA DA SAÚDE 

1.Aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares

•Pesquisa de preços 

•Especificações técnicas 

•Mercados dinâmicos e oscilação de preços 

•O Marketplace na saúde

2.Gestão de OPME

•Características do mercado 

•Consignação 

•Restrição de competitividade 

•Dependência tecnológica 

•Riscos de direcionamento 

3.Credenciamento na saúde

•Aplicação prática 

•Serviços médicos 

•Laboratórios 

•Diagnóstico por imagem 

•Quando o credenciamento é mais eficiente que licitar 

4.Manutenção de equipamentos médicos hospitalares e engenharia clínica

•Contratos de manutenção 

•Fornecimento de peças 

•Dependência tecnológica 

•Inexigibilidade e justificativas técnicas 

MÓDULO 5 – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NA SAÚDE 

•Gestão contratual conforme a Lei 14.133/2021 

•Fiscalização técnica e administrativa 

•Instrumentos de controle 

•Reequilíbrio econômico-financeiro 

•Alterações contratuais 

•Aplicação de penalidades 

•Registro documental da fiscalização 

•Responsabilização dos agentes públicos 

•Estudos de caso reais na saúde pública 

A ausência de fiscalização efetiva compromete a qualidade assistencial, aumenta desperdícios e amplia riscos de responsabilização.