O evento visa capacitar os servidores, proporcionando o domínio das técnicas, normas e boas práticas sobre a preparação de especificações e termos de referência que assegurem um processo de licitação econômico e juridicamente eficiente. Ao final do curso o participante estará apto a:
1. Indicar a legislação relacionada aos instrumentos de contratação;
2. Identificar fundamentos e princípios necessários para uma contratação pública de excelência;
3. Reconhecer a importância do termo de referência para a contratação pública;
4. Identificar os principais problemas e os aspectos mais polêmicos relacionados aos instrumentos;
5. Elaborar um termo de referência que atenda às necessidades de seu órgão.
Servidores e administradores públicos, pregoeiros, membros de comissão de licitação, gestores de processo licitatório, empresários, advogados e contabilistas militantes na área de licitações, profissionais envolvidos direta ou indiretamente em processos licitatórios. Agentes públicos envolvidos na identificação do problema, na descrição do objeto, na realização das licitações e na gestão das contratações administrativas em geral, bem como aos órgãos de controle, de controladoria e de assessoria jurídica da Administração Pública.
1.PLANEJAMENTO
1.1.1. Planejamento (contexto e importância)
1.1.2. Importância dos instrumentos iniciais: Base para um bom edital
1.1.3. Responsabilidade pela elaboração
2.ELEMENTOS EM DESTAQUE DO TERMO DE REFERÊNCIA
2.1. Necessidade
2.2. Definição do objeto
2.3. Justificativa
2.4. Especificação do objeto
2.4.1. Detalhamento
2.4.2. Parcelamento x fracionamento
2.4.3. Itens e lotes
2.4.4. Amostra ou prova de conceito
2.4.5. Vistoria (visita técnica)
2.5. Responsabilidade das partes
2.6. Estimativa de custos (Pesquisa de Preços e de Mercado) – IN nº 65/2021-ME
2.6.1. Disposições preliminares, diferença entre pesquisa de preço e de mercado, preço inexequível, sobrepreço e superfaturamento
2.6.2. Inovações na Obtenção de Preços. (LEI Nº 14.1333/2021 e Decisões do TCU)
2.6.3. Informação sobre o orçamento de referência para obras e serviços de engenharia – IN nº 91/2022-ME
2.6.4. OFICINA DE PESQUISA DE PREÇOS PELO PAINEL DE PREÇOS DO GOVERNO FEDERAL (Necessita de equipamentos com acesso à internet de alto desempenho)
2.7. Cronograma físico-financeiro
2.8. Condições de recebimento
2.9. Critérios de escolha da proposta
2.10. Definição da empreitada
2.11. Prazo de execução ou prazo de entrega
2.12. Vigência dos contratos
2.13. Procedimentos de gerenciamento e fiscalização
2.14. Instrumento de medir resultado – IMR
2.15. Garantias
2.16. Reajuste
2.17. Sanções administrativas (Com as implementações da IN 26/2022-ME)
2.18. Pagamentos (Com as implementações da IN 77/2022-ME)
2.19. Conclusão do instrumento e as responsabilidades
3.MATÉRIAS PONTUAIS E COMPLEMENTARES
3.1. Critérios de sustentabilidade ambiental
3.2. Sistema de registro de preços
3.3. Contratação de serviços
3.4. Prerrogativa das microempresas e empresas de pequeno porte
3.5. A responsabilidade dos agentes públicos de acordo com a LINB
4.INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 05/2017 – MPDG, LEI Nº 14.133/2021 E SEUS REFLEXOS NA CONSTRUÇÃO DESSES INSTRUMENTOS
4.1. Planejamento da Contratação (aplicabilidade, efeitos e materialização)
4.1.2. Procedimentos iniciais – DFD
4.1.3. Estudos Preliminares
4.1.3.1. ETP – Estudos Técnicos Preliminares de acordo com a IN 58/2022-ME
4.1.3.2. ETP Digital
4.1.3.3. ETP simplificado
4.1.3.4. Possibilidades de dispensa dos ETP’s
4.1.3.5. Responsáveis pela elaboração
4.1.3.6. OFICINA DE ELABORAÇÃO DE ETP’s, COM APRESENTAÇÃO DO ETP-DIGITAL
4.1.4. Gerenciamento de Riscos (Entendendo o risco e seus efeitos no planejamento e na execução)
4.1.5. Identificando riscos para as fases de planejamento, de seleção do fornecedor e de gestão dos contratos;
4.1.6. OFICINA DE ELABORAÇÃO MAPA DE RISCOS
5.INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI Nº 14.133/2021) EM DESTAQUE
5.1. O que são bens e serviços comuns segundo a nova lei.
5.2. Integração dos instrumentos gerenciais à nova legislação
5.3. O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
5.4. Procedimentos para uso da nova lei.
6.ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS
•TERMO DE REFERÊNCIA – TR Digital
•ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP Digital
•GERENCIAMENTO DE RISCOS (MAPA DE RISCOS)
6.1 Passo a Passo da elaboração dos instrumentos
6.2. TR – Termo de Referência de acordo com a IN 81/2022-ME
6.3. TR Digital
6.4. Responsáveis pela elaboração
7. ESTUDOS DE CASOS E JURISPRUDÊNCIA APLICADA AO TEMA
Obs.: O curso não é direcionado para Obras/Serviços de Engenharia e Tecnologia da informação
