CURSO FASE PREPARATÓRIA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021
Data: 02/05/2024 a 03/05/2024
Apresentar aos servidores conhecimentos que lhes possibilitem atuar e dar encaminhamento às denúncias de prática de assédio, bem como as formas de prevenção dessa prática no ambiente de trabalho.
Magistrados (as), Servidores (as), Gestores, integrantes das comissões ou subcomitês de prevenção e enfrentamento do assédio sexual, assédio moral e da discriminação.
MÓDULO I – LEGISLAÇÃO NACIONAL, INTERNACIONAL E OUTRAS REFERÊNCIAS - Instrutora Michelle Gomes Heringer Caldeira
Unidade 1: Noções Gerais sobre Legislação e Convenções Internacionais:
•Introdução ao contexto da legislação nacional e internacional no combate ao assédio sexual, assédio moral e discriminação.
•Apresentação das principais convenções e tratados internacionais relacionados aos direitos humanos, igualdade racial, gênero, e pessoas com deficiência.
Unidade 2: Principais Leis e Normativos:
•Constituição da República Federativa do Brasil: Fundamentos dos direitos fundamentais e igualdade.
•Lei n. 8.112/1990: Regime jurídico dos servidores públicos civis.
•Lei n. 14.540/2023: Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Crimes contra a Dignidade Sexual.
•Lei n. 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial e alterações em leis correlatas.
•Lei n. 13.146/2015: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
•Lei n. 10.741/2003: Estatuto da Pessoa Idosa.
•Lei n. 7.716/1989: Crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
•Código Penal: Crimes contra a Dignidade Sexual.
•Convenções e Recomendações da OIT e convenções e tratados internacionais sobre igualdade de oportunidades, discriminação e violência no trabalho.
Unidade 3: Políticas e Resoluções do CNJ:
•Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes à prevenção e enfrentamento do assédio moral, sexual e discriminação, Justiça Restaurativa.
•Cartilha sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação no Poder Judiciário.
•Atuação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário.
•Modelo do TCU de Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual. Movimentos Alternativos Locais e Internacionais de Combate ao Assédio Moral e Sexual.
MÓDULO II – CONCEITOS - Instrutora Michelle Gomes Heringer Caldeira
Unidade 1: Assédio Sexual:
•Definição, elementos caracterizadores e tipos de assédio sexual.
•Diferença entre o crime de assédio sexual e a infração administrativa de assédio sexual.
•Distinção entre assédio sexual e importunação sexual.
Unidade 2: Assédio Moral:
•Conceito, elementos e diferentes tipos de assédio moral.
•Exemplos de situações que configuram e não configuram assédio moral.
Unidade 3: Discriminação:
•Preconceito, discriminação e noções gerais.
•Conceito jurídico de discriminação e suas modalidades.
•Discriminação direta e indireta.
•Discriminação sexual, de gênero e racial.
•Racismo: conceito, formas (individual, institucional e estrutural), e diferenças entre racismo e discriminação racial.
•Discriminação religiosa e em razão da religião.
•Injúria racial e racismo: entendimento geral.
•Outras formas de discriminação.
MÓDULO III – DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS
Instrutoras - Michelle Heringer e Jacqueline Ferraz da Costa
Unidade 1: Prevenção e Políticas Nacionais:
•Política nacional de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual, moral e discriminação.
•Apresentação de dados de pesquisas do CNJ sobre o tema.
Unidade 2: Consequências e Saúde Mental:
•Impactos do assédio e da discriminação na saúde mental.
•Medidas preventivas para preservar a saúde mental dos servidores.
Unidade 3: Procedimentos de Denúncia e Acolhimento:
•Fluxo de trabalho nas Comissões de Prevenção e Enfrentamento baseado na Base Nacional do CNJ.
•Protocolos de acolhimento, incluindo Comunicação Não-violenta e técnicas da Justiça Restaurativa e Mediação.
MÓDULO IV – ÉTICA NO LOCAL DE TRABALHO - Instrutora Michelle Gomes Heringer Caldeira
Unidade 1: Ética no Ambiente de Trabalho:
•Conceito de ética e sua importância para a prevenção do assédio sexual, assédio moral e discriminação.
•Boas práticas para melhorar o ambiente de trabalho.
Unidade 2: Integridade e Compliance:
•Aplicação da Política de Integridade e Compliance no combate ao assédio sexual, moral e discriminação.
Unidade 3: Consequências Disciplinares e Criminais:
•Deveres, vedações e abrangência das leis pertinentes.
•Implicações disciplinares e criminais decorrentes de comportamentos de assédio sexual, assédio moral e discriminação.
Especialista em Assédio Moral, Sexual e Discriminação no trabalho.
Formação Acadêmica: Graduada em Direito pela AEUDF, com Pós-Graduação em Gestão Pública pela Universidade Católica de Brasília-DF.
Cargo Efetivo: Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal.
Servidora pública há quase 20 anos, lotada na Controladoria-Geral do Distrito Federal.
É membro titular da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual do Distrito Federal.
É membro da Comissão de Ética da Controladoria-Geral do Distrito Federal.
Atuou como membro da Comissão de Direito Administrativo na OAB/DF no triênio 2019 a 2021.
Instrutora da Escola de Governo do Distrito Federal desde o ano de 2017.
Curso EAD síncrono (online - ao vivo)
Carga Horária: 40 h/a.
Horário: 8h30 às 12h30 (horário Brasília) 4h/a ao dia
Incluso: Apostila em PDF, Certificado.
. Banco do Brasil: Ag.2936-X c/c:132867-0
•Interação em uma plataforma de aulas ao vivo entre professor e alunos.
•O conteúdo é adequado para essa nova configuração de capacitação online, com a mesma qualidade dos cursos presenciais.
•Todos poderão se comunicar com o instrutor, tanto através de chat como por microfone.
•Os participantes receberão login e senha para acesso a plataforma segura, com transmissão por áudio, vídeo, chat e compartilhamento de conteúdo e, nos dias e horários marcados participarão das aulas.
•Apostila em PDF enviada por email ao responsável em até 24 horas antes do início do curso.
•Certificado
•O curso ficará gravado e disponível para revisão da matéria por 24 horas.
•Computador e processador: Mínimo de 2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits).
•Memória: 4 GB de RAM
•Disco rígido: 3 GB de espaço em disco disponível
•Display: Resolução de tela 1024 x 768
•Hardware gráfico: Mínimo de 128 MB de memória gráfica
•Sistema operacional: Windows Server 2012 R2+, Windows 10 ou Windows 8.1 de 32 bits e 64 bits. Para obter uma melhor experiência, use a versão mais recente do sistema operacional.
•Versão do .NET: Exige .NET 4.5 CLR ou posterior
•Dispositivos: Câmera de notebook (opcional), microfone e alto-falantes padrão
Política de cancelamento ou adiamento de inscrições de cursos
Por Iniciativa da SUPER CURSOS: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
Cursos Presenciais - A SUPER CURSOS não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenham sido gastos pelo participante, seja a que título for, tais como passagens aéreas, rodoviárias, combustível, hospedagem etc.
Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 48 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.