CURSO PRÁTICO DE GESTÃO FINANCEIRA DE FROTA DE VEÍCULOS ATRAVÉS DE INDICADORES
Data: 01/04/2024 a 02/04/2024
Permitir ao participante conhecer e atualizar a legislação vigente na elaboração dos Termos de Referência e Projetos básicos, bem como o processo de licitação e contratação, na modalidade de Pregão, incluindo o novo Decreto de Pregão Eletrônico.
Servidores da Administração Pública (Federal, Estadual e Municipall) da Administração Direta e Indireta que participam de processos de contratação de bens e serviços, desde a Fase de Planejamento até a fase de execução contratual, especialmente, aqueles que trabalham na elaboração de TR/PB, Pregoeiros, Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos, Membros dos setores de Licitação e Contratos, Controle Interno, Assessores Jurídicos e Ordenadores de Despesas.
1. Parte Teórica
• A visão sistêmica do processo de licitação.
1.1. Introdução
• Quando e como utilizar as modalidades da Lei nº 8.666/93?
• A Modalidade do Pregão - Quando e como utilizar ao Pregão?
• Outras legislações correlatas.
1.2. Planejamento da contratação e a definição do objeto e suas implicações.
• Diretrizes gerais para a elaboração dos Estudos Preliminares.
• Construindo o objeto a ser contratado; as características dos bens, serviços e obras; a sustentabilidade; a quantidade estimada e a qualidade – a aferição do objeto; a indicação de marca e a exclusividade do objeto; a forma de fornecimento do bem ou regime de execução do serviço; a divisibilidade do objeto (Parcelamento x Fracionamento); a divisibilidade do objeto ( itens ou lotes) – como dividir, por que dividir e o que diz o TCU?
• O SRP- Sistema de Registro de Preços– Considerações Gerais.
2. Elaboração do Projeto ou Termo de Referência.
• A definição do objeto para a construção do TR ou PB e as especificações do objeto, bens, obras ou serviços.
• Vedações a serem observadas na Lei e a descrição correta dos bens.
• Exigências da Lei nº 8.666/93 para a definição do objeto nas compras Públicas.
• Quando o bem é comum? Quando o serviço é comum? E os serviços de engenharia no Pregão.
• A padronização; a pré-qualificação; a qualificação técnica; os atestados; certificações possíveis na habilitação; a unidade de medida do contrato; a planilha de custos dos serviços; o Instrumento de Medição de Resultado – IMR – aplicabilidade.
• A forma de selecionar o fornecedor e o processo licitatório: os critérios de aceitabilidade de preços, com fixação de preços máximos aceitáveis, tanto globais quanto unitários.
• Definir os critérios de julgamento das propostas.
• Definição dos prazos de início de execução e a necessidade ou não de OS; métodos, rotinas, de execução do trabalho e das etapas a serem executadas; localidade, o horário de funcionamento, rotinas da execução, a frequência e a periodicidade dos serviços, os procedimentos, metodologias e tecnologias a serem empregadas, os deveres e disciplinas exigidos; demais especificações que se fizerem necessárias para a execução dos serviços, etc.
• Definir os casos de exigências das garantias de execução contratual.
3. Serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
• Definição do (custo estimado com valor máximo global e mensal) por meio do preenchimento da planilha de custos e formação de preços.
• Obrigações da contratante e contratada e deveres específicos.
• Definição do Modelo de gestão do contrato e critérios de medição e pagamento.
• Definir o método de avaliação da conformidade dos produtos e dos serviços entregues e procedimentos de fiscalização.
4. Definição das penalidades:
• Forma de sanções;
• Glosas nas faturas;
• Condições para rescisão contratual;
5. A Pesquisa dos preços
• Formas de pesquisa.
• Metodologia de pesquisa.
• Norma de Pesquisa do MPDG.
• Normativo interno de estimativa de preços na pesquisa.
• Indicar a dotação orçamentária da contratação.
6. As previsões das cláusula contratuais decorrentes do TR ou PB.
Professora, escritora e palestrante na área de Licitações e Contratos na ENAP - Escola Nacional de Administração Pública, tendo ministrado vários cursos para a Administração Direta e Indireta. Orientadora do curso de Pós Graduação do ICAT/UDF. Instrutora de cursos na área de Gestão de Contratos Terceirizados na Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social – DATAPREV. Pós-graduada em Gestão em Logística na Administração Pública com Especialização em Didática de Ensino Superior e pós-graduada em Direito Público.
Autora da Obra: Gestão de Contratos de Terceirização na Administração – Teoria e Prática, 4º edição, 2010, publicado pela Editora Fórum.
Artigos publicados em revistas especializadas, como Revista Zênite de Licitações e Contratos – ILC; Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública; Governet e NDJ.
HOTEL ECOS CLASSIC – Rua Paulo Leal, 611- Centro
Carga Horária: 16 h/a.
Horário: 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30
Incluso: Pasta em couro ecológico, Apostila, Caneta com marca texto, Certificado e Coffee Break.
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